Avanços doutrinários e tecnológicos nas diversas áreas das ciências forenses, experiências e informações foram partilhados por profissionais no Porto, sem esquecer as alterações legislativas em curso neste sector.
De 21 a 23 de Junho, o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) promoveu a organização conjunta de três eventos: o III Congresso da Academia Mediterrânea de Ciências Forenses, o V Congresso Latino-Americano de Direito Médico e o III Congresso Ibérico de Medicina Legal. Pela Fundação Engenheiro António de Almeida, no Porto, passaram especialistas internacionais no âmbito da Medicina Legal, das ciências forenses e do Direito médico. No total, as sete centenas de participantes representaram 48 países.
«Discutimos os avanços doutrinários e tecnológicos, partilhámos casos, experiências e informações entre profissionais das diversas áreas das ciências forenses, desde os profissionais das autópsias, de avaliação de dano corporal, aos geneticistas e aos toxicologistas», explicou ao «TM» o presidente do INML, Duarte Nuno Vieira, à margem dos encontros. O também presidente dos congressos salientou o alcance e as limitações da Psiquiatria forense, que têm estado na ordem do dia com o caso, por exemplo, do alegado serial killer de Santa Comba Dão, e a possibilidade de, através das lesões resultantes da sinistralidade rodoviária, conseguir reconstruir um acidente.
Na sessão de abertura dos eventos, realizada no dia 22, Duarte Nuno Vieira sublinhou que «a nossa missão é fundamental na aplicação da Justiça. A liberdade de muitas pessoas depende de nós». Por isso, o presidente do INML entende que é necessário apostar na modernização e desenvolvimento das ciências forenses. E para responder aos «novos desafios», é preciso «organizar metodologias e comparar resultados». O responsável referiu-se ainda às responsabilidades das sociedades científicas, que, na sua opinião, «devem ter um papel interventivo».
Por sua vez, Alberto Costa, ministro da Justiça, realçou na sua intervenção que «Portugal é hoje palco de inovações legislativas, em diversas áreas da Medicina Legal e de outras ciências forenses, com uma significativa contribuição para a correcta e rigorosa aplicação da Justiça». Em curso está a criação da «base de dados de perfis de ADN» e a «primeira Tabela Nacional de Incapacidades Permanentes em sede do Direito Civil» que permitirá a avaliação médico-legal do dano corporal.

Bases de dados genéticas em 2008

O titular da pasta da Justiça disse acreditar que, em 2008, as duas bases de dados genéticas deverão estar a funcionar. A primeira, para fins de investigação criminal, terá um carácter obrigatório para os condenados a pena de prisão superior a três anos. No entanto, a proposta entregue à Assembleia da República não prevê automatismo na inserção de dados. «É preciso sempre uma decisão do juiz», acentuou Alberto Costa, em declarações ao «TM».
A outra base de dados, na área da identificação civil, de carácter facultativo, deverá «iniciar a sua vida ao mesmo tempo». «Pretendemos que seja construída a partir da vontade esclarecida de todos aqueles que queiram aderir», vincou o ministro, mostrando-se convencido de que «os portugueses, com muita sensibilidade para o fenómeno da modernização e da criação de novos instrumentos, aderirão em número significativo». O governante também disse que as garantias de protecção dos dados podem ainda ser melhoradas, mas acredita que, após o amplo consenso sobre a base de dados para fins criminais, a outra, que é facultativa, terá igualmente um bom acolhimento por parte da sociedade.
Com a adesão de Portugal ao Tratado de Prüm e com a incorporação do conteúdo desse tratado no Direito comunitário, «a criação da base de dados de perfis de ADN irá revelar-se um instrumento de grande relevo para a cooperação europeia e internacional». Para Alberto Costa, «é um verdadeiro salto que se regista no intercâmbio de dados de perfis de ADN, com vista ao reforço da transmissão fronteiriça para combater a criminalidade transnacional e a insegurança».
Ainda a propósito das bases de dados, Duarte Nuno Vieira disse ao nosso Jornal que além dos pontos de vista da Ética e do Direito, muitas vezes mencionados, importa discutir também a parte científica, que mereceu destaque no congresso.

Jennifer Mota

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O lado menos visível das ciências forenses

De acordo as declarações de Duarte Nuno Vieira ao «TM», à margem da sessão, as ciências forenses são «uma área em plena efervescência». Além de lhes terem conferido maior visibilidade, as séries televisivas deram a conhecer um lado que era desconhecido pela população em geral. «Antes, a Medicina Legal aparecia sempre associada às autópsias, que é o que se faz menos. Correspondem apenas a 5% da actividade do INML». Em 2006, este instituto fez cerca de 158 mil perícias, das quais só 5 mil foram autópsias. Mais de 50% da actividade foi respeitante a exames em vivos, vítimas de acidentes de trabalho, de viação ou de agressões para avaliação de danos. Além disso, a Medicina Legal é uma área da Medicina que utiliza muita tecnologia de ponta, assente em investigação científica.

TM 1.º CADERNO de 2007.07.09
0712521C30107JM26A