O Internacionalismo Proletário e o SNS

por José Ávila Costa | 24.11.2014

Artigo opinião de José Ávila Costa*

Justifica-se, ao iniciar o texto, uma explicação que serve de declaração de interesses. Não me revendo na hipocrisia, não milito em qualquer partido político nem pertenço a nenhuma organização laica ou confessional.
Há poucas semanas e a propósito do recrutamento de médicos cubanos, a Ordem dos Médicos veio a público pôr em causa quer a necessidade quer o contorno moral deste tipo de importação de serviços. A Ordem pediu à ACSS esclarecimentos sobre o assunto, e o Bastonário, espero que solidariamente acompanhado por todos os membros do Conselho Nacional Executivo, produziu justificadas e contundentes declarações públicas que provocaram a intervenção na Imprensa da embaixadora de Cuba em Lisboa.

Sendo claro, pelas razões já exaustivamente expostas pela O.M., não ser necessário este tipo de recrutamento, julgo interessante visitar os actores desta farsa.
Deixando de lado a questão não despicienda de os colegas cubanos não possuírem qualquer especialidade (não falta muito tempo para termos um grande número de médicos portugueses sem qualquer diferenciação a trabalhar no SNS), o mais relevante é, citando o jornal El País, a velocidade com que ficam habilitados a exercer Medicina.
A exportação de serviços de saúde rende a Cuba 6.300 milhões de dólares por ano, o que corresponde a 64% de todos os serviços exportados e representando 12% do PIB.

Formar médicos é, para Cuba, tão necessário como produzir açúcar

Formar médicos é, para Cuba, tão necessário como produzir açúcar, carvão ou tabaco. Contudo, politicamente, o Governo cubano não inclui o envio de médicos em missão para outros países nas exportações. Não, os médicos e outros técnicos de saúde enviados para o estrangeiro pelo Governo cubano vão porque «têm uma formação que incorpora nos nossos sentimentos e pensamento o princípio do Internacionalismo Proletário, e são organizados de modo a que os profissionais tenham oportunidade de cumprir missões internacionais?— (Roberto Ojeda, Ministro da Saúde cubano,11/11/2013.»

Ainda, segundo Ojeda, não há contratação individual de médicos. São todos enviados através de convénios, o que permite concluir que o internacionalismo justifica a retenção, pelo Estado cubano, da maior parte dos vencimentos. Com este esclarecimento, que só pode ter origem no museu ideológico cubano, não há insónias nem no Ministério da Saúde português nem, naturalmente, no Governo cubano. Em relação aos familiares que ficam em Cuba, o Governo está «atento a todos os eventuais problemas». Por isso, tudo correrá bem se dermos de barato que o que se ganha não é para ser recebido e que a separação da família não faz parte da contabilidade do internacionalismo. Aqui cabe perguntar se a embaixadora de Cuba está em Lisboa em missão internacionalista.

Portugal, eleito para membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, rejubila. A Amnistia Internacional e outras associações correlativas estarão naturalmente atentas ao trabalho daquela Comissão.
O patibular ministro da Saúde, aquele que quando saiu da Direcção-Geral dos Impostos mandou rezar uma missa de acção de graças, não tem pesadelos. Paulo Portas rezará, sem corar, a Nossa Senhora de Fátima. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, sempre distraído e inconveniente, confundirá os médicos com charutos e sugere poder levar um para casa. Para o contumaz primeiro-ministro, o assunto não merece o privilégio da sua atenção. Os partidos do arco do poder fazem que não percebem. Os outros mais à esquerda, por afinidades políticas, não se pronunciam. Todos os institutos, observatórios, centros de estudos, cronistas, sociólogos, etc., habituais zeladores da higiene moral dos portugueses, assumem um conveniente silêncio.

Hipocrisia instalada

A hipocrisia, também aqui instalada, é apenas uma das facetas da miséria moral em que o País está mergulhado.
Os colegas cubanos foram recrutados localmente por missões que incluíam professores universitários e representantes da Ordem dos Médicos. Os primeiros, depois de gritarem por mais financiamento para as suas escolas, de modo a conseguirem formar mais e melhores médicos, foram tratar a rouquidão para o cálido clima das Caraíbas. Os segundos, também devem ter regressado exaustos de tão espinhosa tarefa, embora nada obrigasse a O.M. a integrar a missão. Há sempre quem esteja disponível para este tipo de sacrifícios.
Portugal não deveria aceitar, ainda que houvesse razões, e não há, receber médicos estrangeiros nestas indecorosas condições de submissão política. Mas, promovendo-a, permitiu que a Revolução Cubana abrisse um balcão no Ministério da Saúde.

Os colegas cubanos inscreveram-se na Ordem dos Médicos através da Secção Regional do Sul, onde foram oficial e simpaticamente recebidos numa sessão de boas-vindas seguida de beberete.
O nosso colega Ernesto Che Guevara assistiu, diáfano, à recepção e riu-se inaudivelmente. A dimensão a que agora pertence impediu-o de gritar «que viva la revolución». O Bastonário não esteve. E, não tendo estado presente, esteve bem, independentemente das razões que o levaram para longe dali. Percebe-se que na Ordem alguns cumpriram os serviços mínimos, indignando-se apenas quanto baste e muito poucos fizeram o que deviam.

A coerência e a vergonha emigraram, deixando de fazer parte dos costumes e das exigências. Portugal está assim!
Hoje, apareceu nas ruas da cidade onde vivo, uma campanha patrocinada pela Associação Portugal-Cuba, exigindo, como convém a quem tem razão, a libertação de três cubanos presos nos EUA. Acho muito bem. Devemos libertar aqueles três e também todos os outros.
Coimbra, 30 de Outubro de 2014

*Médico

NR: Entretítulos e destaques da responsabilidade da Redacção

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