Perda de autonomia do Ministério da Saúde «não é aceitável»
por Rita Vassal | 08.12.2014
Centralização das decisões no Ministério das Finanças compromete eficiência do sector da Saúde
O acesso à inovação científica por via dos ensaios clínicos pode estar comprometida pela falta de autonomia do Ministério da Saúde. Maria de Belém Roseira, ex-responsável da pasta da Saúde, discorda da existência de «ministros menores e ministros maiores» dentro do Governo e critica a «desvalorização do Ministério da Saúde».
Quando a contratação de um simples assistente administrativo que garanta o registo da actividade inerente a um ensaio clínico está dependente do Ministério das Finanças, para Maria de Belém Roseira «está tudo dito» quanto à aposta nesta área em Portugal.
A antiga ministra da Saúde participava na discussão que ocorreu durante o Think Tank – Inovar Saúde, organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) em conjunto com a Roche no passado dia 3 de Dezembro (ver caixa) no Centro Cultural de Belém, e foi bastante crítica relativamente à «desvalorização do Ministério da Saúde».
«Não posso, em nome do controle [orçamental], aceitar que haja super-ministros relativamente a outros ministros, sobretudo em termos de idoneidade», afirmou a actual deputada do Partido Socialista que não concorda com a ideia de que a ministra das Finanças seja «o juiz da idoneidade da despesa pública». Para Maria de Belém Roseira o ministro da Saúde «tem de ter autonomia» e as administrações hospitalares têm de responder com transparência aos objectivos dos contratos-programa.
Este panorama resulta, na opinião da representante socialista, do programa de assistência financeira que em Portugal serviu para «aumentar os “complicómetros”», afinal «a nossa principal especialidade é a “complicometria”», frisou, criticando de seguida: «Um programa de ajuste financeiro em que o Ministério da Saúde perde a sua autonomia em relação a coisas essenciais não é aceitável».
E dentro dessas «coisas essenciais» estão tarefas que parecem simples, mas são fundamentais como a contratação de administrativos e assistentes operacionais por parte dos hospitais. Tendo em conta o tema do encontro, o acesso à inovação terapêutica, estes profissionais são essenciais, tal como as equipas médicas e de enfermagem, para garantir a parte burocrática dos ensaios clínicos que podem ser uma das chaves para garantir aos doentes portugueses o acesso às terapias de ponta.
O comentário de Maria de Belém Roseira surgiu em resposta ao cenário apresentado por Luís Costa, director do Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria—Centro Hospitalar de Lisboa Norte (HSM-CHLN), onde deu conta de como tem de explicar ao Conselho de Administração que a contratação de um administrativo que trate da burocracia é um investimento menor considerando os ganhos financeiros para a unidade pela realização de determinado ensaio clínico.
Da plateia veio ainda o relato de Pedro Lopes, administrador hospitalar no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e antigo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), que foi no mesmo sentido. Segundo contou, contratar um auxiliar para acompanhar ensaios clínicos exige um caminho que percorre a Administração Regional de Saúde (ARS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o secretário de Estado da Saúde para que a decisão seja, finalmente, tomada pelo secretário de Estado das Finanças.
«Há ensaios clínicos que não podem continuar porque não podemos ir mais longe por estas dificuldades», sublinhou Pedro Lopes.
A importância da captação dos ensaios clínicos já tinha sido focada por Ana Escoval, investigadora da ENSP, aquando do comentário ao trabalho Pensar a Saúde -- Acesso do Cidadão à Inovação Terapêutica. A coordenadora do estudo referiu que a captação e ensaios clínicos pode ser uma «fonte de financiamento importante» e pode representar uma oportunidade para tratar doentes com a inovação mais recente e mais dispendiosa aliviando a carda de despesa do sector público em esta classe de fármacos.
Preços da inovação têm de descer
Entre os peritos ouvidos pela equipa coordenada por Ana Escoval parece ser consensual que a inovação é necessária e que a Indústria Farmacêutica necessita de rendibilizar os seus produtos como forma de financiar nova investigação em busca de melhores respostas para as patologias. Contudo, também é unânime que «a inovação é cara e é preciso haver uma possibilidade de redução nestes preços», referiu a investigadora.
Soluções imediatas não há, nem fórmulas mágicas para tratar esta matéria, mas como lembrou Ana Escoval «o Mundo todo está mais pobre» e é necessário que as partes interessadas se sentem e debatam esta matéria com seriedade para encontrar formas de os doentes terem acesso às terapêuticas mais inovadoras a preços que não sejam proibitivos para os sistemas de Saúde.
Se isso se faz através de uma negociação mundial ou a nível europeu a fórmula ainda não é clara, agora a investigadora foi peremptória: «Não posso é admitir que não possamos ter acesso a determinada inovação por sermos incapazes de pagar de alguma maneira essa inovação».
O modelo, ou os vários modelos, da partilha de risco entre o Estado e a Indústria Farmacêutica podem ser uma opção, muito embora em Portugal tenha um obstáculo, como referiu a investigadora: «Desconfiamos todos uns dos outros e neste tipo de modelos é preciso confiarmos e é preciso acreditar».
«O cancro tem muito má fama»
No que diz respeito à inovação, as novas terapêuticas para o tratamento do cancro estão entre as mais dispendiosas e também entre as mais ansiadas pela população. Até porque, segundo as conclusões do estudo «Cancro: uma prioridade para os portugueses», realizado pela GFK, este grupo de patologias está no topo da lista das preocupações dos portugueses relativamente à saúde.
O resultado não espantou Constantino Sakellarides, presidente da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde (FSNS), que lembrou como «o cancro tem muito má fama», já que o medo da morte continua a predominar nos portugueses, mais do que a degradação da qualidade de vida que algumas doenças acarretam como a incapacidade trazida pelas «trevas do Alzheimer».
Já Vítor Veloso, secretário-geral da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), considera que para estes resultados não é despiciendo o facto de os direitos dos doentes «estarem a ser atropelados» por não haver «igualdade de tratamento em todo o País». Segundo afirmou o responsável da LPCC «os hospitais têm possibilidades diferentes» e se há unidades «que tratam tudo, desde o princípio até ao fim, e dão os medicamentos todos», outras existem que não disponibilizam as terapêuticas mais recentes aos doentes, um panorama «inexplicável» para o médico.
Já para Frei Bento Domingues, que também participou na discussão, o estranho é que nos últimos anos «a população [portuguesa] desapareceu» já que quando se fala de Saúde «só vemos milhões [de euros]», ironizou o frade para demonstrar a desumanização desta discussão a que tem assistido.
Caixa
Estudos mostram dificuldades de acesso e receios da população
Nesta segunda edição do Think Tank foram mostrados os resultados de dois trabalhos de investigação. Primeiro foram novamente apresentadas as conclusões do estudo «Pensar a Saúde – Promover e disponibilizar a Inovação aos Cidadãos» que já tinha sido dadas a conhecer aos deputados na Assembleia da República a 28 de Outubro (ver edição do «TM» de 10 de Novembro). Neste trabalho da ENSP ficaram demonstradas as dificuldades dos doentes em acederem às terapêuticas mais inovadoras e das administrações hospitalares em acomodarem as novas terapêuticas no orçamento do contrato-programa.
Segundo a equipa de investigadores, entre as soluções para um melhor acesso à terapêutica estão um maior envolvimento dos cidadãos, em particular das associações de doentes, no processo de tomada de decisão e a adopção de um modelo de financiamento em que o dinheiro «siga o doente» para onde este é tratado.
O outro trabalho apresentado, desta feita pela GFK, demonstrou que o cancro é doença que mais preocupa os portugueses, com 63% dos inquiridos a admitirem ser a patologia que mais os inquieta, bem à frente das doenças cardiovasculares (com 5%) que são a principal causa de morte em Portugal. Ainda assim, 66% dos inquiridos referiram que se sentem medianamente ou pouco informados sobre a doença, revelando a iliteracia da população sobre as questões da prevenção, do diagnóstico e da terapêutica desta doença.
Relevante é ainda o facto de 83% das respostas terem revelado que os portugueses defendem que a prioridade do investimento público em Saúde deve ser alocado ao cancro para melhorar as áreas que consideram fundamentais nesta matéria: assegurar a rapidez e o acesso aos cuidados especializados, apoiar a investigação de novos medicamentos e disponibilização dos melhores tratamentos.
Rita Vassal
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Quando a contratação de um simples assistente administrativo que garanta o registo da actividade inerente a um ensaio clínico está dependente do Ministério das Finanças, para Maria de Belém Roseira «está tudo dito» quanto à aposta nesta área em Portugal.
A antiga ministra da Saúde participava na discussão que ocorreu durante o Think Tank – Inovar Saúde, organizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) em conjunto com a Roche no passado dia 3 de Dezembro (ver caixa) no Centro Cultural de Belém, e foi bastante crítica relativamente à «desvalorização do Ministério da Saúde».
«Não posso, em nome do controle [orçamental], aceitar que haja super-ministros relativamente a outros ministros, sobretudo em termos de idoneidade», afirmou a actual deputada do Partido Socialista que não concorda com a ideia de que a ministra das Finanças seja «o juiz da idoneidade da despesa pública». Para Maria de Belém Roseira o ministro da Saúde «tem de ter autonomia» e as administrações hospitalares têm de responder com transparência aos objectivos dos contratos-programa.
Este panorama resulta, na opinião da representante socialista, do programa de assistência financeira que em Portugal serviu para «aumentar os “complicómetros”», afinal «a nossa principal especialidade é a “complicometria”», frisou, criticando de seguida: «Um programa de ajuste financeiro em que o Ministério da Saúde perde a sua autonomia em relação a coisas essenciais não é aceitável».
E dentro dessas «coisas essenciais» estão tarefas que parecem simples, mas são fundamentais como a contratação de administrativos e assistentes operacionais por parte dos hospitais. Tendo em conta o tema do encontro, o acesso à inovação terapêutica, estes profissionais são essenciais, tal como as equipas médicas e de enfermagem, para garantir a parte burocrática dos ensaios clínicos que podem ser uma das chaves para garantir aos doentes portugueses o acesso às terapias de ponta.
O comentário de Maria de Belém Roseira surgiu em resposta ao cenário apresentado por Luís Costa, director do Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria—Centro Hospitalar de Lisboa Norte (HSM-CHLN), onde deu conta de como tem de explicar ao Conselho de Administração que a contratação de um administrativo que trate da burocracia é um investimento menor considerando os ganhos financeiros para a unidade pela realização de determinado ensaio clínico.
Da plateia veio ainda o relato de Pedro Lopes, administrador hospitalar no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e antigo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), que foi no mesmo sentido. Segundo contou, contratar um auxiliar para acompanhar ensaios clínicos exige um caminho que percorre a Administração Regional de Saúde (ARS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o secretário de Estado da Saúde para que a decisão seja, finalmente, tomada pelo secretário de Estado das Finanças.
«Há ensaios clínicos que não podem continuar porque não podemos ir mais longe por estas dificuldades», sublinhou Pedro Lopes.
A importância da captação dos ensaios clínicos já tinha sido focada por Ana Escoval, investigadora da ENSP, aquando do comentário ao trabalho Pensar a Saúde -- Acesso do Cidadão à Inovação Terapêutica. A coordenadora do estudo referiu que a captação e ensaios clínicos pode ser uma «fonte de financiamento importante» e pode representar uma oportunidade para tratar doentes com a inovação mais recente e mais dispendiosa aliviando a carda de despesa do sector público em esta classe de fármacos.
Preços da inovação têm de descer
Entre os peritos ouvidos pela equipa coordenada por Ana Escoval parece ser consensual que a inovação é necessária e que a Indústria Farmacêutica necessita de rendibilizar os seus produtos como forma de financiar nova investigação em busca de melhores respostas para as patologias. Contudo, também é unânime que «a inovação é cara e é preciso haver uma possibilidade de redução nestes preços», referiu a investigadora.
Soluções imediatas não há, nem fórmulas mágicas para tratar esta matéria, mas como lembrou Ana Escoval «o Mundo todo está mais pobre» e é necessário que as partes interessadas se sentem e debatam esta matéria com seriedade para encontrar formas de os doentes terem acesso às terapêuticas mais inovadoras a preços que não sejam proibitivos para os sistemas de Saúde.
Se isso se faz através de uma negociação mundial ou a nível europeu a fórmula ainda não é clara, agora a investigadora foi peremptória: «Não posso é admitir que não possamos ter acesso a determinada inovação por sermos incapazes de pagar de alguma maneira essa inovação».
O modelo, ou os vários modelos, da partilha de risco entre o Estado e a Indústria Farmacêutica podem ser uma opção, muito embora em Portugal tenha um obstáculo, como referiu a investigadora: «Desconfiamos todos uns dos outros e neste tipo de modelos é preciso confiarmos e é preciso acreditar».
«O cancro tem muito má fama»
No que diz respeito à inovação, as novas terapêuticas para o tratamento do cancro estão entre as mais dispendiosas e também entre as mais ansiadas pela população. Até porque, segundo as conclusões do estudo «Cancro: uma prioridade para os portugueses», realizado pela GFK, este grupo de patologias está no topo da lista das preocupações dos portugueses relativamente à saúde.
O resultado não espantou Constantino Sakellarides, presidente da Fundação para a Saúde – Serviço Nacional de Saúde (FSNS), que lembrou como «o cancro tem muito má fama», já que o medo da morte continua a predominar nos portugueses, mais do que a degradação da qualidade de vida que algumas doenças acarretam como a incapacidade trazida pelas «trevas do Alzheimer».
Já Vítor Veloso, secretário-geral da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), considera que para estes resultados não é despiciendo o facto de os direitos dos doentes «estarem a ser atropelados» por não haver «igualdade de tratamento em todo o País». Segundo afirmou o responsável da LPCC «os hospitais têm possibilidades diferentes» e se há unidades «que tratam tudo, desde o princípio até ao fim, e dão os medicamentos todos», outras existem que não disponibilizam as terapêuticas mais recentes aos doentes, um panorama «inexplicável» para o médico.
Já para Frei Bento Domingues, que também participou na discussão, o estranho é que nos últimos anos «a população [portuguesa] desapareceu» já que quando se fala de Saúde «só vemos milhões [de euros]», ironizou o frade para demonstrar a desumanização desta discussão a que tem assistido.
Caixa
Estudos mostram dificuldades de acesso e receios da população
Nesta segunda edição do Think Tank foram mostrados os resultados de dois trabalhos de investigação. Primeiro foram novamente apresentadas as conclusões do estudo «Pensar a Saúde – Promover e disponibilizar a Inovação aos Cidadãos» que já tinha sido dadas a conhecer aos deputados na Assembleia da República a 28 de Outubro (ver edição do «TM» de 10 de Novembro). Neste trabalho da ENSP ficaram demonstradas as dificuldades dos doentes em acederem às terapêuticas mais inovadoras e das administrações hospitalares em acomodarem as novas terapêuticas no orçamento do contrato-programa.
Segundo a equipa de investigadores, entre as soluções para um melhor acesso à terapêutica estão um maior envolvimento dos cidadãos, em particular das associações de doentes, no processo de tomada de decisão e a adopção de um modelo de financiamento em que o dinheiro «siga o doente» para onde este é tratado.
O outro trabalho apresentado, desta feita pela GFK, demonstrou que o cancro é doença que mais preocupa os portugueses, com 63% dos inquiridos a admitirem ser a patologia que mais os inquieta, bem à frente das doenças cardiovasculares (com 5%) que são a principal causa de morte em Portugal. Ainda assim, 66% dos inquiridos referiram que se sentem medianamente ou pouco informados sobre a doença, revelando a iliteracia da população sobre as questões da prevenção, do diagnóstico e da terapêutica desta doença.
Relevante é ainda o facto de 83% das respostas terem revelado que os portugueses defendem que a prioridade do investimento público em Saúde deve ser alocado ao cancro para melhorar as áreas que consideram fundamentais nesta matéria: assegurar a rapidez e o acesso aos cuidados especializados, apoiar a investigação de novos medicamentos e disponibilização dos melhores tratamentos.
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Perda de autonomia do Ministério da Saúde «não é aceitável»