«O Serviço Nacional de Saúde [SNS] e a Saúde estão num estado calamitoso», denunciou o responsável regional do Centro da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, a 29 de Janeiro, numa reunião que não começou a horas devido à grande afluência dos médicos internos do ano comum, aparentemente alheios à noite chuvosa e fria.
As dúvidas que os jovens médicos levaram para aquele encontro na Sala Miguel Torga, da Secção Regional do Centro (SRCOM), em Coimbra, foram muitas e as angústias relativamente às condições de trabalho, ao exercício da profissão e ao mapa de vagas de especialidades para 2016 ganharam ressonância nas questões que se prendem, sobretudo, com a qualidade da formação médica e com a nova proposta de Decreto-Lei do Internato Médico.
O presidente do Conselho Regional do Centro (CRCOM), o patologista clínico Carlos Cortes, que nessa mesma quinta-feira (29 de Janeiro) alertava para a «desumanização da Saúde» (num artigo publicado no Diário de Coimbra), a propósito de um texto (no Facebook) em que uma médica manifestara um «misto de desilusão e de esperança», remetendo para «a prática de uma Medicina que as decisões do Ministério da Saúde [MS] estão progressivamente a afastar da realidade das nossas vidas», reproduziu esse sentimento na Reunião Geral de Médicos Internos do Ano Comum (RGMIAC), a que aderiram de forma bastante expressiva os jovens médicos da região Centro e, com alguma surpresa, vários seus homólogos vindos do Porto e também dispostos a «não baixarem os braços».

Médicos procuram evitar «caos absoluto»

«Se não fossem os médicos e outros profissionais de saúde, isto já tinha dado num caos absoluto!», sublinhava Carlos Cortes, o qual, há uma semana, acusara o MS de assumir uma «postura ambígua», em que justificava o «congelamento» do concurso de duas centenas de médicos de família (ao abrigo do Despacho n.º 5017-A/2014, de 11 de Abril), endereçando as culpas para o Ministério das Finanças, levando a que esta estrutura governamental negasse a existência de quaisquer pedidos para aquele concurso. Refira-se que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) fez notar, na sua página electrónica, que tal recrutamento aguardava por «autorização» para a sua conclusão, «dado terem decorrido mais de seis meses após a abertura deste procedimento concursal».
Por conseguinte, a SRCOM criticou o facto de o dito concurso, lançado em 2014, continuar suspenso «há demasiado tempo», apelando para uma decisão «urgente» da situação, a qual foi agora desbloqueada. «A vontade de resolver os problemas da Saúde é mesmo real?», questionava, na oportunidade, o presidente do CRCOM. Porém, numa recente nota informativa (dirigida à agência noticiosa LUSA), a ACSS revelou que estão a decorrer ou que serão abertos, este ano, «concursos para a contratação de 1925 médicos especialistas».
Como escrevia Carlos Cortes no mencionado artigo de opinião, o SNS «já deu exemplo de expressão do que de melhor conseguimos fazer» no País. Mas, «neste momento, está a demonstrar o que alguns de pior podem fazer…». Essa foi também a tónica dos representantes sindicais presentes na RGMIAC, Luís Filipe Silva (do SIM – Sindicato Independente dos Médicos) e Noel Carrilho (do SMZC – Sindicatos dos Médicos da Zona Centro, afecto à FNAM).

Garantir a qualidade da formação e do exercício

«No estrangeiro, todos reconhecem a qualidade dos nossos médicos e nós não queremos perder essa qualidade», acentuou o presidente do CRCOM, perante uma audiência cheia de energia, mas cuja falta de esperança dá lugar à contestação, porque está desalentada com o presente e receosa do que o futuro, mais ou menos próximo, lhe reservará.
Além de criticar o impasse «vergonhoso» no que respeita ao novo diploma do Internato Médico, Carlos Cortes dispõe-se «a abrir as portas da Ordem, para receber os novos médicos», acentuando que esta também é a sua «casa». Ao falar do mapa de vagas para o internato médico (IM) -– que é fixado por despacho conjunto dos membros do Governo (ministérios das Finanças e da Saúde, e por responsáveis da Administração Pública)-–, o presidente do CRCOM disse que, principalmente neste ano, o processo de divulgação das vagas para a especialidade «desrespeitou os médicos». E o responsável regional da OM argumentava ser inaceitável que o mapa de vagas seja dado a conhecer num dia (15 de Dezembro) e que as escolhas tenham iniciado a partir da tarde do dia seguinte, restando pouco tempo para os candidatos estabelecerem prioridades e conciliarem projectos pessoais e familiares, atendendo à «repentina» e, por vezes, distanciada colocação.
Em termos legais, as áreas profissionais de especialização são aprovadas por portaria do Governo (MS), «sob proposta da Ordem dos Médicos e ouvido o Conselho Nacional do Médico Interno [CNMI]». Por isso, Carlos Cortes reforça a ideia de que a tutela «tem a obrigação de criar condições para se poderem formar médicos nos serviços de saúde», com reconhecida idoneidade e considerando a fixação da capacidade formativa dos aludidos estabelecimentos, mediante proposta do CNMI.
Assim, apesar da noite chuvosa de final de Janeiro, os jovens licenciados que agora se encontram numa «espécie de antecâmara» e que começam um período pós-graduado (IM) com o objectivo de conseguirem o título de especialista numa área para que se sintam mais vocacionados, enquanto dão igualmente os primeiros passos na vida profissional (embora ainda sem autonomia no exercício da medicina, só reconhecido a partir da conclusão, com êxito, do 2.º ano de formação do IM), procuram respostas para muitas incógnitas, bem como o apoio necessário para enfrentarem o dilema intrínseco à sua preparação para uma prova nacional (no quarto trimestre do ano civil) que os seriará na contingencial escolha de uma especialidade e do respectivo local de colocação. Isso, determinadamente, em função das vagas existentes e das decisões políticas.


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Gabinete Jurídico da SRCOM respondeu a dúvidas mais frequentes

Dado o grau de crescente incerteza apercebido pelos jovens médicos que estiveram na Reunião Geral de Internos do Ano Comum, na noite de 29 de Janeiro, o Gabinete Jurídico da SRCOM (com a intervenção atenta do advogado Álvaro de Matos) falou-lhes da celebração de um contrato de trabalho em funções públicas com a ARS (administração regional de saúde) ou com as regiões autónomas, na modalidade de «contrato a termo resolutivo incerto» ou, noutras situações de titularidade de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mediante comissão de serviço.
No decurso da sua intervenção, Álvaro de Matos procurou dar resposta a algumas FAQ (frequently asked questions), perspectivando meia dúzia de temas mais recorrentes, como o do exercício autónomo da medicina (alertando-os para a «prescrição indevida» que pode ser considerada «crime»), o regime de trabalho dos internos, o horário e acumulação de outras funções, além de os elucidar acerca da admissão e da forma de vinculação, de suspensão e de interrupção do IM ou da «pertinência» das vagas preferenciais «destinadas a suprir necessidades de médicos de determinadas especialidades, as quais podem exceder 30% do total de vagas estabelecidas anualmente» (ao abrigo do Regulamento do Médico Interno – RIM e atendendo a que o Decreto-Lei n.º 203/2004 já teve duas alterações, com o DL n.º 45/2009 e a Portaria n.º 251/2011, aprovada pela, então, ministra da Saúde Ana Jorge).
No entanto, o jurista da SRCOM preveniu os jovens médicos para o facto de o preenchimento de uma vaga preferencial conferir o direito a uma bolsa de formação que «acresce à remuneração do interno […], sem prejuízo do recurso a outros regimes de incentivos legalmente previstos». O pagamento acrescido de 750 euros mensais, assegurado pela ARS ou pela região autónoma (dos Açores ou da Madeira), «tem criado situações complicadas», atendendo a que deixou de ser isento de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Ou seja, a tal bolsa «passou a ser, de repente, processada para efeitos de tributação fiscal», esclareceu Álvaro de Matos.


Vitalino José Santos

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