Exactamente o contrário

por João Paulo de Oliveira | 29.03.2015

A escolha de Paulo de Macedo para ministro da Saúde não prenunciava nada de bom; não porque um ministro não deva ser um bom gestor (essa era e ainda é um pouco a imagem que o acompanhava), mas porque, atendendo à personagem — notabilizada (em imagem publicada, discutível quando se vai ao pormenor, falando com verdadeiros conhecedores da área) pela eficiência que imprimiu à máquina fiscal, — e ao contexto — Portugal preparava-se para percorrer a via crucis da austeridade — tudo se conjugava no sentido de uma governação cuja marca de água seria considerar a Saúde como um custo e não como um investimento. (Sim, a escassez de recursos é uma realidade; porém, espera-se dos governos, além de uma gestão rigorosa, uma orientação estratégica que disponibilize o que existe onde é necessário).  
Sabemos hoje que esta teimosa atitude (página 4 desta edição), levada ao extremo de ultrapassagem das recomendações dos nossos credores como se fora notável façanha, nos granjeou a fama de bons alunos e o proveito de recuarmos décadas em índices civilizacionais. 

Fúria ajustativa

O Serviço Nacional de Saúde foi pasto eleito da fúria ajustativa, e os primeiros resultados desta, nos anos transcorridos entre a chegada e a partida virtual da troika, aí estão para o demonstrar. O esforço, imparável e cego, de redução de custos feriu, numa área estratégica como a Saúde (página 14), a natureza específica da pasta, que mexe com a vida e a morte, com o sofrimento do corpo e da mente, que requer um suplemento de humanidade superior ao exigido por todas as outras funções do Estado. A compaixão não acompanhou, visivelmente, a contenção dos números. E o respeito pelas instituições cedeu também perante a urgência do corte, com o ministro a dispensar a audição das ordens e dos sindicatos do sector (excepto quando totalmente condicionado perante uma greve médica massiva e convocada por todas as organizações num uníssono raro e, no caso, impositivo) para decidir sobre matérias nas quais umas e outros detêm competência própria. (Significativamente, mesmo no que refere ao acordo, na altura possível, com as organizações sindicais, ficou desde cedo patente o jeito contorcionista da leitura por parte da equipa de Paulo Macedo dos vários tópicos do mesmo (página 13); hoje ainda, e por quase todo o tempo, quase ostensiva a forma como a Ordem dos Médicos é, sistematicamente, ignorada). 

Redução da despesa como objecto nuclear de existência

Erigindo a redução da despesa em objecto nuclear da sua existência, o Ministério da Saúde adiantou-se como sucursal das Finanças; o cuidar das contas sobrelevou o cuidar dos doentes (a própria troika se incomodou com os excessos). Pelo meio, inevitavelmente, o desrespeito pelos profissionais conheceu inusitado relevo a vários níveis. 

O Serviço Nacional de Saúde foi pasto eleito da fúria ajustativa, e os primeiros resultados desta, nos anos transcorridos entre a chegada e a partida virtual da troika, aí estão para o demonstrar

Sucessivas demissões de responsáveis hospitalares, mortes e tempos de espera exagerados nas Urgências, escassez de camas, emigração de médicos e enfermeiros — eis alguns de muitos pendões ilustrativos do percurso de um ministério que no seu altar colocou o propósito de, em vez da protecção da saúde com melhoria das contas, a melhoria das contas mesmo à custa da protecção da saúde. As tímidas actuações na esfera dos recursos humanos e a solução para o tratamento curativo dos doentes com hepatite C, em ano eleitoral, apenas reavivam os contornos dos desastres passados. 

Estudos

Hoje, as críticas de que é alvo o Ministério da Saúde já não podem ser atribuídas à defesa de interesses corporativos, à disputa política ou aos maus hábitos dos Portugueses; já existem estudos que traduzem a degradação do SNS e da nossa relação com ele. Recentemente, um trabalho da OMS e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde (OESS), de 2013 (páginas 8 e 9), concluiu que a despesa em cuidados de saúde por habitante em Portugal está 20% abaixo da média europeia; e que a despesa pública como parte da despesa total em Saúde é também inferior à da Europa. O documento agora revelado regista um impacte negativo da crise na saúde mental e nos comportamentos de procura de cuidados de Saúde, principalmente nos grupos mais vulneráveis, e sublinha que o programa de ajustamento não considerou potenciais efeitos da austeridade na Saúde.
Inevitavelmente, o desrespeito pelos profissionais conheceu inusitado relevo a vários níveis 

São entidades independentes, estas que se pronunciam acerca dos malefícios que nos têm sido apresentados como destinados a salvar o SNS

Segundo Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo, «o modelo de ajustamento tinha de ter sucesso» e, portanto, não poderia haver «qualquer alusão» a impactes negativos, pois esses efeitos seriam uma forma de mostrar que o programa não resulta». Para o investigador, «no programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspectos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar». As isenções às taxas moderadoras, apesar de «protegerem os pobres» dessas mesmas taxas, reintroduzem no sistema de Saúde «certificados de pobreza», que estão mais próximos de uma visão assistencialista da Saúde do que do «princípio da universalidade», pode ler-se ainda no estudo. Outro trabalho, este da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e

Assuntos Internos do Parlamento Europeu, divulgado também há dias, que abrangeu sete países da União Europeia — Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica —, reconhece que a crise teve um impacte acentuado nos direitos fundamentais, entre eles o direito à Saúde; defende, nas recomendações gerais, que «a prioridade dada à redução do défice seja equilibrada com a necessidade de manter níveis mínimos de serviços sociais, com os sectores da saúde e educação a merecerem atenção especial»; e alerta para que os «cortes orçamentais, reduções salariais, condições adversas para gestores de unidades de saúde e para profissionais de saúde» poderão ter «efeitos negativos nos processos» de cuidados de Saúde. 

São entidades independentes, estas que assim se pronunciam acerca dos malefícios que nos têm sido apresentados (pelo actual Governo, mormente com pensada e persistente atitude propagandista pelo responsável da pasta da Saúde) como destinados a salvar o SNS (página 4). A experiência dos cidadãos, agora confirmada por metodologia científica, aponta exactamente para o contrário. 

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