O Conselho de Ministros (CM) do passado dia 2 aprovou os termos e condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica de médicos

Na conferência de Imprensa que se seguiu ao CM, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares adiantou que os médicos vão poder receber mais 1000 euros por mês durante o primeiro meio ano – quando inicialmente se tinha fixado o valor em 900 euros. Já o incentivo nos seis meses seguintes sobe de 450 para 500 euros. 

O incentivo mais duradouro, que se pode prolongar por mais quatro anos, será apenas de 250 euros, depois de inicialmente o Ministério da Saúde ter apontado para 275 euros. Podemos concluir que, no total, no primeiro ano os médicos podem receber mais 900 euros do que o anunciado inicialmente, mas nos quatro anos seguintes perdem um total de 1200 euros.

Os incentivos para os médicos que aceitem a mobilidade são de 1000 euros mensais no primeiro semestre, descendo para 500 euros no segundo semestre. A partir do segundo ano o valor fixa-se em 250 euros mensais

Na prática, os especialistas que fiquem os cinco anos acabam por perder 300 euros em relação ao proposto inicialmente em relação a este apoio financeiro em concreto. A medida aprova também um subsídio de colocação cujo montante, de acordo com Marques Guedes, será «equivalente a ajudas de custo de quinze dias para permitir a deslocação e a instalação».

Recorde-se que o máximo previsto na lei para os outros funcionários públicos é de 50,20 euros por dia. O impacto estimado da aplicação destas medidas por cada médico, num período de 5 anos, é de 21 mil euros.

Onze dias de férias consecutivos

Relativamente aos incentivos não pecuniários os médicos que optarem pela mobilidade geográfica vão ter mais dois dias de férias e a garantia de que vão poder gozar pelo menos onze dias consecutivos de férias, anunciou entretanto uma nota informativa do Ministério da Saúde. 

Além disso, podem ser dispensados do serviço durante cinco dias úteis no período imediatamente antes na mudança para o interior e no momento logo a seguir para se instalarem.  Está também confirmado que os clínicos que tenham filhos em idade escolar vão ter assegurada a transferência das crianças para as escolas da zona.
Além disso, se houver um cônjuge que trabalhe para o Estado, a transferência será imediata e sem necessidade de autorização do serviço de origem.


6 de Abril de 2015
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