A cerca de seis meses das eleições legislativas a Associação em Defesa do Estado Social quer debater as políticas que possam assegurar a continuidade do Estado Social.
No encontro, José Miguel Boquinhas, Cipriano Justo e Paulo Kuteev Moreira não deixaram de criticar a actual política de Saúde.

Foram três as vozes convidadas para o debate organizado pela Associação em Defesa do Estado Social (A.D.E.S.) sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A ideia era discutir 10 Medidas Estruturantes para Salvar o SNS, um debate que irá resultar num documento final com sugestões para tirar o serviço público da difícil situação em que a associação acredita que se encontra. Mas os três especialistas convidados para o encontro que decorreu na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, em Lisboa, no passado dia 9 de Abril, não pouparam críticas ao actual Executivo a começar por quem já ocupou as instalações da João Crisóstomo, como é o caso de José Miguel Boquinhas.




Na opinião de José Miguel Boquinhas as consequências dessa
desorçamentação do Ministério da Saúde têm-se também reflectido
«na degradação dos serviços de saúde e na desmotivação dos profissionais
de saúde» que o ministro «tenta ocultar»

Para o antigo secretário de Estado da Saúde é claro que «há uma contradição entre aquilo que o [actual] ministro apregoa e o que faz». Prova disso, garante o antigo governante, é o «subfinanciamento» a que Paulo Macedo tem submetido o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mesmo que este o não queira reconhecer e com a despesa a aumentar novamente o antigo governante está convencido que haverá necessidade de apresentação de um orçamento retificativo nos próximos meses. 
Na opinião de José Miguel Boquinhas as consequências dessa desorçamentação do Ministério da Saúde têm-se também reflectido «na degradação dos serviços de saúde e na desmotivação dos profissionais de saúde» que o ministro «tenta ocultar».

Uma das medidas que o antigo secretário de estado consideram fundamental implementar para assegurar o futuro do serviço público de saúde é a reforma da rede hospitalar que «até agora não foi feita a sério». Mais do que decidir que unidades encerram e que unidades permanecem de portas abertas, José Miguel Boquinhas considera que o essencial é rever «o modelo de gestão hospitalar» de forma a que entrem finalmente na realidade dos hospitais os centros de responsabilidade integrada, a contratualização interna com enfoque nos resultados assim como a avaliação do grau de satisfação dos utentes.

SNS «tem-se esgotado no tratamento da doença»

Para Cipriano Justo o SNS está em «burnout» no tratamento da doença. Segundo o médico o serviço público de saúde «tem-se esgotado no tratamento da doença» e não há, desde a sua criação há mais de 35 anos, uma verdadeira «política de saúde» que dê sustentação ao conjunto de serviços prestados pelas várias unidades dos vários níveis de cuidados.



Cipriano Justo defendeu que devem ser tomadas medidas em termos de política de Saúde para que dentro de «dentro de 10 anos o nível de saúde dos portugueses seja melhor que actualmente»

Aliás, o médico considera que cimentar uma verdadeira política de saúde será imperativo para a manutenção do SNS tendo em conta os desafios que se colocam ao serviço público. Afinal, recordou, foram significativos os ganhos em termos de esperança média de vida com um crescimento «absolutamente notável» que coloca Portugal em melhor posição que alguns congéneres europeus.

Todavia, esse ganho em tempo não foi acompanhado pelo ganho em qualidade de vida já que «esta esperança de vida foi feita à custa de população doente», nomeadamente na terceira idade. Portugal tem reconhecidamente uma população idosa com menos anos de vida saudável comparativamente com os habitantes do Norte da Europa e é essa população que «enche as enfermarias dos hospitais».

Cipriano Justo, José Miguel Boquinhas e Paulo Kuteev Moreira fizeram um diagnóstico à situação actual do SNS e encontraram sub-financiamento, falta de uma política de saúde pública e uma «queda abismal na qualidade dos serviços prestados» devido à saída dos profissionais do sector público

Cipriano Justo defendeu que devem ser tomadas medidas em termos de política de Saúde para que dentro de «dentro de 10 anos o nível de saúde dos portugueses seja melhor que actualmente». Para isso, frisou, a equipa ministerial não pode estar na João Crisóstomo à espera das situações de crise - como as que aconteceram na vagas de frio ou na crise da contaminação por legionella no final de 2014 – mas deve ter uma «atitude pro-activa para evitar que as desgraças aconteçam» e para melhorar a saúde dos portugueses.

Como o SNS pode debelar os efeitos da crise?

Mais do que caminhos, Paulo Kuteev Moreira deixou questões que são pertinentes na discussão sobre o futuro do SNS e do Estado Social em que assenta o modelo europeu. Em primeiro lugar o especialista questiona se a actual crise financeira não veio mesmo para ficar. «Há grandes dúvidas que esta crise seja passível de ser ultrapassável», sublinhou, lembrando de seguida as implicações que esse cenário poderá ter no futuro dos serviços públicos de saúde que necessitam sempre de contínuo investimento, mas sobretudo nos pilares em que assenta o modelo de Estado Social europeu.



Para Paulo Moreira é urgente perceber como um SNS «semi-destruído»
pode «debelar os efeitos da crise» nomeadamente no que concerne ao
apoio e acompanhamento dos grupos mais vulneráveis e expostos às
consequências da crise financeira

Para Paulo Moreira é urgente perceber como um SNS «semi-destruído» pode «debelar os efeitos da crise» nomeadamente no que concerne ao apoio e acompanhamento dos grupos mais vulneráveis e expostos às consequências da crise financeira num cenário em que não há mais dinheiro para injectar no serviço público de saúde. 

Na intervenção, o especialista deixou algumas ideias para debate como encontrar fontes adicionais de receita (como a taxação da chamada fast-food) para o serviço público de saúde, a redução dos co-pagamentos para reduzir os entraves no acesso aos cuidados de saúde e a retenção e motivação dos profissionais de saúde no sector público já que as saídas de enfermeiros e médicos que se tem assistido são, na opinião de Paulo Kuteev Moreira, a prova de que «as condições de trabalho no SNS não melhoraram» nos últimos anos e têm como consequência «a queda abismal na qualidade dos serviços prestados».

O especialista gostava ainda de ver discutida a flexibilização da gestão do sector público para que este possa responder mais rapidamente a momentos de crise e defendeu as alianças intersectoriais que cumpram a determinação europeia de incluir a saúde em todas as políticas.

Rita Vassal


15 de Abril de 2015
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