O médico como pedagogo e actor social «não se pode furtar à responsabilidade de formar concidadãos em matérias de complexidade extrema», como é o caso do testamento vital (TV), afirmou Rui Nunes na cerimónia inédita que a assinalou, no Porto, o 1.º Dia do Médico Especialista.

Os médicos do século XXI «não podem esquecer a sociedade em que se inserem no que respeita aos valores que a fundamentam» e por isso «têm que ser os principais obreiros na instrução das pessoas para, se elas quiserem, fazer um testamento vital com cabeça, tronco e membros», afirmou Rui Nunes, director do Serviço de Bioética e Ética Médica do Centro Hospitalar São João, no Porto.

Defendendo que educação do doente na área do TV é «mais útil» aos médicos do que redigir um documento que, «no fim da linha, lhes pode ser até mais prejudicial», o grande defensor e maior impulsionador da legalização do TV lembra que esta «nova responsabilidade é muito antiga», aliás, consta do juramento e do código hipocráticos, os quais conferem ao médico «grande responsabilidade enquanto pedagogo» e actor social.



Segundo Rui Nunes, uma das propostas que vão ser feitas na revisão
da lei do testamento vital visa «acentuar o papel do médico em geral
e do médico de família em particular» neste domínio

  «Ser médico não é só saber Medicina e outros domínios, é ter perfeita consciência da sua responsabilidade social para formar concidadãos em matérias de complexidade extrema», como é o caso do testamento vital, «e [o médico] não se pode furtar a essa responsabilidade», assinalou.

Segundo Rui Nunes, uma das propostas que agora vão ser feitas na revisão da lei do TV visa «acentuar o papel do médico em geral e do médico de família em particular» neste domínio. Na sessão inédita que assinalou o I Dia do Médico Especialista, iniciativa do Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos (OM), destinada a homenagear todos os clínicos que obtiveram o título de médico especialista da OM no ano de 2014, que decorreu a 10 de Abril na Casa do Médico, no Porto, Rui Nunes defendeu que, sendo o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) – cujo primeiro aniversário vai ser assinalado a 1 de Julho -- um «pilar» da sociedade que a Medicina ajudou a construir, esta deve adaptar-se à nova realidade.

«O médico do século XXI não pode esquecer os valores que fundamentam a sociedade» nas vertentes «plural, de participação, democrática, onde todos têm voz e onde devem poder participar e fazer as suas escolhas», acrescentou.

«Ser médico não é só saber Medicina e outros domínios, é ter perfeita consciência da sua responsabilidade social para formar concidadãos em matérias de complexidade extrema», assinalou Rui Nunes 

O também presidente da Associação Portuguesa de Bioética apelaria ainda a este «papel estrito» do médico, que «é um papel de todos e de cada um de nós e que cada um deve obviamente assumir em pleno». E deve fazê-lo «sem condescendência nem novos paternalismos, mas simplesmente fazendo apelo à preparação que temos nas diferentes áreas», salientou o especialista em ética médica.

«Manter viva a qualidade da Medicina» Aos que completaram agora «um passo importante» da formação médica, já inscritos no respectivo colégio da especialidade, o presidente do CRN, Miguel Guimarães lembrou que têm agora a «responsabilidade de manter viva a qualidade da Medicina», ou seja, de «zelar pelas boas práticas», que se centram no «respeito pela ética em geral, mas também pelo nosso Código Deontológico».
Recordou ainda que a formação médica «não terminou aqui», acrescentando que ela tem que ser continuada. «Só com a actualização de conhecimentos e o desenvolvimento profissional contínuo é que conseguimos dar um passo em frente, continuando a ajudar os doentes da melhor forma e a ter um SNS de elevada qualidade».



Já Dalila Veiga, membro do CRN e também oradora na sessão, deteve-se em alertas relativos à «desumanização» dos cuidados e à problemática inerente à colocação dos novos especialistas, criticando o «progressivo não reconhecimento da opinião pública relativo à qualificação e dignidade» da profissão. «A formação médica de excelente qualidade a que tivemos acesso, assim como nosso SNS, que se pauta por reconhecimento internacional, obrigam a que tenhamos um papel activo na defesa e promoção deste património, que é nosso», considerou.

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Novos especialistas devem ser «os primeiros defensores da relação médico-doente» 

«A Medicina está a caminhar, a passos largos, para a desumanização completa» e por isso «é importante que vocês sejam os primeiros defensores da chamada relação médico-doente», na qual «assenta a base de toda a Medicina», afirmou o presidente do Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães.

Nas palavras finais que dirigiu aos novos especialistas, o dirigente reconheceu que o desenvolvimento informático e ainda o facto de o próprio sistema estar a fazer com que «tenhamos cada vez menos tempo para estar com os doentes» são as principais entraves ao prosseguimento dessa relação.
Acrescentou: «Estão-nos a exigir tempos de consulta, de internamento e de cirurgia cada vez mais apertados, e começamos a ter menos tempo para fazer aquilo que se fazia na Medicina, e que se deve fazer - conversar com os doentes e resolver muitas vezes os seus problemas». Se houvesse mais tempo, segundo o presidente do CRN, evitar-se-iam «exames e tratamentos que muitas vezes não são de todo em todo necessários».

Aos que completaram agora «um passo importante» da formação médica, Miguel Guimarães recordou que «só com a actualização e o desenvolvimento profissional contínuo é que conseguimos dar um passo em frente»

Apesar de ao longo dos anos ter havido «preocupação com a formação pós graduada imediata» durante os internatos e de haver «bons programas de formação», tal como «excelentes especialistas», Miguel Guimarães mostrou-se «preocupado» com a situação actual da formação médica contínua, adiantando que vai caber agora aos colégios da especialidade «elaborar programas de formação médica contínua para que os nossos especialistas sejam sempre bons especialistas ao longo da sua vida».

O presidente da CRN reconhece que a corporação de que é dirigente tem que ter, agora mais que nunca, «a atenção centrada na formação médica contínua», até porque «a certificação médica é hoje uma questão premente a nível europeu». 

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I Dia do Médico Especialista visa «valorizar qualidade e diferenciação técnica»

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos considerou que o I Dia do Médico Especialista é «uma oportunidade para a Ordem dos Médicos estreitar a sua ligação com os profissionais e, simultaneamente, valorizar a qualidade e a diferenciação técnica da Medicina portuguesa», constituindo «um justo reconhecimento de uma das etapas mais importantes no percurso profissional de um médico».

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Médicos têm que ter uma «opinião crítica» sobre acesso a cuidados de saúde  

«O médico não pode esquecer os problemas reais da sociedade, do sistema de saúde e do próprio doente», afirmou Rui Nunes, lembrando que o acesso ao sistema de saúde, designadamente, é um «grande desafio do médico do século XXI».

Lembrando que «nem sempre os médicos têm sentido esta responsabilidade», pois o acesso «não era uma questão médica nem sequer de ética médica», o presidente da Associação Portuguesa de Bioética defendeu que os clínicos «têm que ter um papel central nesta matéria» e «têm que ter [sobre isto] uma opinião crítica e fundamentada».


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Preocupação com a «justiça e equidade deve estar patente entre os médicos»

Rui Nunes defendeu que as preocupações do médico não são, «stricto sensu», com a Medicina, devendo também abarcar a «provisão de diferentes bens sociais» – educação, educação para a saúde e protecção na velhice, como é o caso do envelhecimento activo, entre outros. «Há muitas áreas em que a Medicina pode ter um papel central e a preocupação com a justiça e equidade deve estar muito bem patente entre os médicos, sobretudo entre os mais jovens, que agora iniciam uma fase diferente da sua formação, em que ganham mais autonomia e responsabilidade», vincou o especialista.      

Manuel Morato 


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