O objectivo era debater a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para isso foram convidadas duas vozes que discordam em muitas das possíveis soluções para a viabilidade do sistema público.

Todavia, num ponto Adalberto Campos Fernandes e José Mendes Ribeiro concordam: directores clínicos e directores de enfermagem não deveriam ter assento nos conselhos de administração dos hospitais.

«Estará na altura de os órgãos de administração deixarem de incluir no seu interior o director clínico e o director de enfermagem», quem o disse foi Adalberto Campos Fernandes na 7.ª Conferência do Ciclo de Conferências «ÁGORA – Ciência e Sociedade», que decorreu no passado dia 24 de Abril.

Na opinião do antigo presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) e actual docente da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), «os hospitais devem ter uma direcção técnica independente, com gente muito qualificada, que sobre algumas matérias tem obrigatoriamente de ser ouvida pelo órgão executivo». 

José Mendes Ribeiro voltou a defender o modelo de prestação de cuidados da ADSE como aquele que melhor dá resposta aos utentes enquanto Adalberto Campos Fernandes afirmou que se trata de um modelo de «incentivo ao consumo»

Na perspectiva do orador este órgão de gestão dos hospitais deveria ser apenas constituído «por executivos» que respondam por aquilo que é a missão atribuída pelo contrato-programa e que em matérias de particular sensibilidade e tecnicidade ouvem as direcções clínicas e de enfermagem, defendendo assim o «princípio da separação» entre a vertente da gestão e a das decisões clínicas.

José Mendes Ribeiro considera que médicos e enfermeiros «ficariam» mais bem «protegidos se tivessem um certo distanciamento» dos órgãos de gestão dos hospitais 

Para Adalberto Campos Fernandes a constituição dos conselhos de administração das unidades hospitalares, tal como hoje está implementada, favorece um «jogo de diluição de responsabilidades» em que nem os directores clínicos nem os de enfermagem têm um mandato com autonomia e reconhecimento para levarem a cabo as suas funções e nem os órgãos executivos cumprem as responsabilidades atribuídas.

Nessa medida, o dirigente defendeu que as «direcções técnicas devem ser independentes e autónomas da direcção executiva» e esta seria uma forma de trazer uma «nova dinâmica à administração pública» e de salvaguardar as questões éticas a que cada grupo profissional tem de responder.

José Mendes Ribeiro, responsável pela rede Walk’in Clinics e pela área da Saúde da Fundação Francisco Manuel dos Santos, concordou com o outro orador lembrando que nos anos 2002 e 2003, aquando no mandato do ministro Luís Filipe Pereira, esteve ligado ao processo de criação do estatuto dos hospitais SA (depois «EPE») e, já na altura, a ideia era apostar em «equipas de gestão escolhidas pelo mérito».

Todavia, recordou, o processo envolveu «sérias discussões» com a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros que não abdicavam de ter o director clínico e o director de enfermagem como parte integrante dos conselhos de administração hospitalares.  Ainda assim, José Mendes Ribeiro considera que esses profissionais «ficariam» mais bem «protegidos se tivessem um certo distanciamento» dos órgãos de gestão dos hospitais. 

O que pode salvar o SNS?

O Encontro teve como tema de debate «Desafios e sustentabilidade do sistema de Saúde» e aí os oradores já mostraram algumas perspectivas diferentes sobre os possíveis caminhos a seguir.
Para José Mendes Ribeiro é fundamental intervir em dois campos para garantir a sustentabilidade do serviço público.  Por um lado é necessário actuar do lado dos «proveitos» e nesta matéria o orador defendeu a diversificação das fontes de financiamento através de uma política fiscal pró-activa e da taxação indirecta de consumos -- como o tabaco e o álcool -- e os impostos ambientais que na perspectiva do especialista deveriam ser canalizados para o orçamento da Saúde. 

«Estará na altura de os órgãos de administração deixarem de incluir no seu interior o director clínico e o director de enfermagem», defendeu Adalberto Campos Fernandes

Por outro lado, na componente dos custos, José Mendes Ribeiro sublinhou ser fundamental para a contenção do aumento da despesa em Saúde a «melhoria da literacia em Saúde» como forma de promover a Saúde dos cidadãos e o desenlace daquele que considera ser o «nó górdio» nos processos de prestação de cuidados em Portugal: a transição entre os cuidados primários e os hospitalares e depois o regresso aos cuidados de proximidade.

Segundo o orador este é um «problema grave» a que o SNS não tem conseguido dar resposta e mais uma vez defendeu o exemplo da ADSE como modelo que consegue uma melhor resposta e mais atempada às necessidades dos utentes. Contudo, na perspectiva de Adalberto Campos Fernandes, as medidas defendidas por Mendes Ribeiro apenas servem de «incentivo ao consumo de cuidados de Saúde», dando a sensação aos beneficiários de uma circulação «aparentemente livre» entre níveis de cuidados, mas apenas resulta numa utilização «descontrolada» dos serviços.

Para garantir o futuro do SNS, o docente da ENSP defendeu que a reforma hospitalar «impõe-se», como forma de travar o grande desequilíbrio que existe entre as várias instituições hospitalares, e frisou a necessidade de dar um novo impulso à reforma dos cuidados de saúde primários, com a aposta inerente na autonomia das equipas.

Afinal, argumentou, o arrefecimento deste movimento de reforma resultou num «exercício gravíssimo de desigualdade no acesso» aos cuidados, com as unidades de saúde familiar nascidas com a reforma bem apetrechadas de recursos físicos e humanos a responderem atempadamente às necessidades dos utentes e as antigas unidades de cuidados de saúde personalizados a continuarem a debater-se com «péssimas condições».

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Acabar com as coberturas múltiplas 

Atendendo aos vários sub-sistemas de Saúde que ainda persistem em paralelo com o SNS -- como seja a ADSE, o sub-sistema dos militares, ou o da Guarda Nacional Republicana -– José Mendes Ribeiro adiantou que cerca de 28% da população portuguesa tem «cobertura dupla» nos cuidados de Saúde, o que não será benéfico para a sustentabilidade do bolo orçamental da Saúde.

  Também Adalberto Campos Fernandes considera que existir «duplas, triplas e às vezes quartas coberturas não é bom, não é útil e não acrescenta nada à Economia» e até fomenta a desigualdade entre os cidadãos, com uma parte da população a receber «cuidados a mais» e outra a ter cuidados a menos.

Separar o financiamento da prestação

Para acabar com o que considera de «estrangulamento do nosso sistema de Saúde», José Mendes Ribeiro defendeu assim a separação entre o financiamento e a prestação de cuidados, pois na opinião do orador «quem presta serviço não pode ser o mesmo que o financia».

E para que isso aconteça, o economista considera necessário que o financiador seja «bastante explícito» no que pretende comprar ao mercado - seja a um prestador público, privado ou do sector social - sendo que o preço deverá ser o mesmo para todos os prestadores de cuidados.  A tabela de preços serviria precisamente como «instrumento estratégico para modelar o mercado».

«Somos bons no desenho, mas muito maus na concretização»

Adalberto Campos Fernandes considera que nestes últimos quatro anos se perdeu a oportunidade para fazer as reformas de que o SNS carece.

«Que pena foi que nestes últimos quatro anos tão pouca coisa tenha acontecido», afirmou o também médico, afinal, lembrou está «muito bem detalhado» aquilo que é preciso fazer no terreno e «não é por falta de conhecimento» que as medidas deixam de ser tomadas.

Na visão do palestrante «o que tem faltado ao sistema de saúde em Portugal é a nossa crónica incapacidade de ser eficazes» e de implementar no terreno aquilo que há muito está consagrado nos muitos documentos técnicos produzidos. «Somos muito bons no desenho, mas muito fracos na concretização», sublinhou.

Profissionais não são «adversários»

Para fazer o que quer que seja no terreno os profissionais de Saúde são peça fundamental.
Todavia, Adalberto Campos Fernandes considera «pouco feliz» a forma como médicos, enfermeiros e restantes profissionais do SNS têm sido tratados nos últimos anos e explicou porquê: «Não se pode ter uma relação hostil com quem é mediador [das relações no SNS]».

No que às políticas de Saúde diz respeito, Adalberto Campos Fernandes considera que estas devem ser «amigas dos cidadãos» e cabe à tutela fazer dos profissionais agentes de ligação entre as políticas e o terreno e não considera-los «adversários da exigência e da sustentabilidade» do SNS.


Rita Vassal 

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