Cipriano Justo quer «respostas ajustadas às necessidades» locais

por Vitalino José Santos | foto de Arquivo "TM" L Ribeiro | 05.05.2015

Candidatura partidária debate SNS em Coimbra
«O melhor socorro para o Serviço Nacional de Saúde [SNS] é acrescentar-lhe uma política de Saúde», observou o médico Cipriano Justo, num debate em Coimbra sobre o SNS, organizado pelo partido Livre/Tempo de Avançar.

Para o especialista em Saúde Pública, «isto significa evitar que tantos banhistas se transformem em náufragos a terem de ser resgatados pelo SNS».

Ou seja – ao participar num encontro na sede da Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC), na noite de 29 de Abril, promovido pela candidatura partidária Livre/Tempo de Avançar, a que se juntaram José Dias (na qualidade de cidadão reformado), José Carlos Martins (presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses), Manuela Carvalheiro (endocrinologista do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que moderou o debate) e Pedro Lopes Ferreira (professor na Faculdade de Economia local – FEUC) –, Cipriano Justo sugeriu uma política capaz de dar «respostas ajustadas às necessidades das populações».

«O padrão dominante actualmente nos países desenvolvidos é a doença crónica», frisou o especialista em Saúde Pública, Cipriano Justo

Na opinião do orador, a par de «uma política com orientações gerais», deverá coexistir uma intervenção que atenda às especificidades locais e regionais. «Essas necessidades específicas não são iguais em toda a geografia nem em todas as regiões», sublinhou, propondo que se atribua localmente «autonomia e recursos que estão concentrados ao nível nacional».

Na sua intervenção, Cipriano Justo notou que «a população que se encontra na base da pirâmide de rendimento tem mais 72% de doença crónica do que a que está no vértice» e que «32% dos desempregados tem doenças crónicas», perante «19% dos empregados». Por seu lado, 66% das pessoas reformadas sofre também de doença crónica.  «O padrão dominante actualmente nos países desenvolvidos é a doença crónica», frisou o especialista em Saúde Pública, confirmando que «os hospitais e os centros de saúde portugueses estão cheios de doentes crónicos». Um outro indicador assinalado pelo médico é o de que «37% da população com menos de 12 anos de escolaridade apresenta doenças crónicas, contra 17% dos que têm mais de 12 anos de escolaridade».

«Como queremos estar colectivamente daqui a 10 anos?»

Na conjunção de «três determinantes particularmente importantes» – o rendimento, o emprego e o grau de ensino –, o médico apoiante desta candidatura partidária salientou que «a doença crónica representa mais de 70% das causas de procura dos cuidados de saúde». Por isso, entende que «a formulação de uma política de Saúde» deve responder à pergunta: «Como queremos estar colectivamente daqui a 10 anos?»

Na perspectiva de Cipriano Justo, importa antever (pelo menos, numa década) o posicionamento nacional relativamente aos indicadores «esperança de vida» e «esperança de vida saudável».


O médico Cipriano Justo apela para uma dinâmica política que melhore «as respostas no acesso, aumentando também as respostas nos cuidados continuados e financiando de acordo com as necessidades em Saúde»

«É sobre estes dois indicadores que devemos concentrar politicamente a nossa atenção!», recomendou, tendo em conta o «Programa de Saúde» que o recém-criado partido Livre/Tempo de Avançar «se propõe ensaiar no plano estratégico». Sem esquecer «uma resposta combinada no plano conjuntural», Cipriano Justo, reiterando a ideia de um debate alargado e descentralizado em torno dos «problemas concretos de cada região do País», apelou para uma dinâmica política que melhore «as respostas no acesso, aumentando também as respostas nos cuidados continuados e financiando de acordo com as necessidades em Saúde».

«Essa resposta no plano estrutural [ou estratégico] não tem sido desenvolvida pelos sucessivos governos», comentou o orador, abrindo uma excepção no que toca ao XIII Governo Constitucional (entre 1995 e 1999), quando foi subdirector geral da Saúde, no mandato da ministra Maria de Belém Roseira. «Para isso, existe já uma orientação europeia, aprovada em 2006 (durante a presidência finlandesa), em que se observa que todas as políticas devem ter uma componente de Saúde», acrescentou, insistindo: «Saúde em todas as políticas!»

Aplicar a orientação subscrita em Helsínquia

A exemplo de um artigo de opinião publicado no «Tempo Medicina» (em 27.12.2014), o médico aludiu a situações de risco a que os portugueses estiveram (ou ainda estão) expostos «cujas consequências, tanto no excesso de morbilidade como no excesso de mortalidade, podiam ter sido evitadas».

«Quando morreram quatro mil idosos [a mais do que o esperado] neste Inverno, o ministro da Saúde deveria ter perguntado à ministra das Finanças sobre o que [Maria Luís Albuquerque] pensava fazer para que os velhotes tenham mais dinheiro para se aquecerem, de maneira a não morrerem de frio!», alegou Cipriano Justo. 

A esse propósito, o médico evidenciou que o responsável pela tutela da Saúde «tem de ter um papel de liderança, de forma clara, não só no Conselho de Ministros, mas em todas as circunstâncias relativamente a como se aplica a orientação “Saúde em Todas as Políticas” [Declaração de Helsínquia], subscrita pelo governo português e repetidamente metida na gaveta!» Ciente da indispensável equidade junto das populações, tendo em conta a capacidade dos sistemas de saúde na protecção das pessoas e na prestação de cuidados, Cipriano Justo concede um papel fundamental aos denominados «actores locais», investindo na «prevenção da exposição de riscos e na promoção da saúde». «Sem os actores locais não há política de Saúde!», realçou o especialista, exemplificando com a participação conjunta – mas «respeitando a sua autonomia e as próprias competências» – das autarquias, dos estabelecimentos de ensino, dos serviços de segurança social, das associações culturais e desportivas, bem como das estruturas sindicais, dos hospitais e dos centros de saúde, entre outros.


«Nada desculpa a inexistência de uma governação interna!»


«Nada desculpa a inexistência de uma governação interna!», expôs, por seu lado, o matemático Pedro Lopes Ferreira, acusando o Ministério da Saúde (MS) de «não ter tido estratégias para melhorar ou para resolver alguns problemas» consequentes «a uma adopção cega das medidas da Troika, muitas delas não enquadradas e insensíveis à fragilidade da nossa realidade social».

Ao falar do impacto da austeridade na saúde dos portugueses, o director do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC) e docente na FEUC considerou «legítimo perguntar como é que iremos viver, no caso da Saúde e nos outros, nos próximos anos», bem como «querermos saber se ainda vamos a tempo de recuperar». Na sua alocução, Pedro Ferreira questionava: «10% da riqueza da Alemanha será comparável com 10% da riqueza de Portugal? Será que poderíamos gastar um pouco mais na Saúde?

O docente da FEUC e fundador do OPSS, Pedro Ferreira, considerou «legítimo perguntar como é que iremos viver, no caso da Saúde e nos outros, nos próximos anos»

Os gastos com a Saúde serão assim tão proporcionais à riqueza do País? Em vez de investirmos em submarinos ou no BPN, não teríamos maiores ganhos na saúde das pessoas?»  Segundo o membro fundador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), «na maior parte dos países mais próximos de nós, daquilo que se gasta com a Saúde, cerca de três quartos são dinheiros públicos. Na Alemanha, 80% do que se gasta com a Saúde é público e nós estamos em 65%, o que faz com que o restante seja pago dos nossos bolsos». 


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«Temos um SNS desmantelado», afirma Pedro Ferreira

«Portugal é dos países onde mais custa ser saudável!», prosseguiu Pedro Ferreira, denunciando a «imagem de êxito que nos transmitem, apesar das circunstâncias adversas» e de «uma política que responsabiliza as vítimas pela situação».

«O impacto social desta crise [e das decisões políticas que se lhe associam] fez com que 72% dos portugueses sinta ter havido alterações nos níveis de pobreza das áreas em que vivem, enquanto 69% teme que o seu rendimento não seja suficiente para viver com dignidade na velhice», adiantava o matemático da FEUC e coordenador da pós-graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde.

«Temos hoje um SNS desmantelado e estamos em risco de perder ganhos de saúde nacionais, como os que tivemos com os cuidados de saúde primários», acusou o investigador do OPSS, prevendo «mais assimetrias» e alertando para a inexistência da correspondente «quantificação», porque «há, neste momento, uma opacidade brutal no MS», motivada «por uma portaria que proíbe a divulgação dos resultados».

«O que é inaceitável num país democrático!», objectou Pedro Ferreira, procurando ainda desmontar a falácia de algumas «frases que sustentam a lógica da austeridade».


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«Municipalização da Saúde»

Questionado sobre a «municipalização da Saúde», Cipriano Justo declarou ao «Tempo Medicina» que não é favorável à «municipalização do SNS». «Isso era transformar a [avenida] João Crisóstomo [onde se localiza o MS] em trezentas e tal Joões Crisóstomo!

Esse é um formato que tem validade em alguns países europeus, nórdicos, onde existe um processo histórico com resultados positivos», argumentou o médico, defendendo uma política que intervenha no plano da promoção e da prevenção da saúde, recorrendo aos actores sociais e políticos locais, mantendo a sua autonomia, não obstante uma «coordenação inclusiva».

«A municipalização seria, de alguma maneira, replicar o “top-down” [estratégia de processamento tradicional de informação e ordenação do conhecimento de cima para baixo] de uma estrutura como o Ministério da Saúde», rematou.

Vitalino José Santos

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