Não se pode saber tudo, mas a diferença entre falta e dispensa… 

por João Paulo de Oliveira | 20.05.2015

Dispensa para amamentação ou aleitação
Opinião de João Paulo de Oliveira
O cumprimento das leis obriga todos os cidadãos, mas há uma hierarquia de exemplaridade. Espera-se que os primeiros a cumpri-las sejam aqueles que as redigem e aprovam; depois, aqueles a quem compete fazê-las cumprir; por fim, a comunidade em geral. Pressupõe-se, com bastante atrevimento, é certo, que todos sabem distinguir entre a prima do mestre de obras e a obra-prima do mestre...

Maria Luz Loureiro, coordenadora do Internato de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte, parece não integrar nenhuma daquelas categorias, nomeadamente a segunda e a terceira. Desejemos que apenas por não entender a diferença entre falta e dispensa.

Pressupõe-se que todos sabem distinguir entre a prima do mestre de obras e a obra-prima do mestre 

No passado dia 4, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chamou a atenção de Maria Luz Loureiro para a dupla ilegalidade -- nos termos da Constituição da República e do Código do Trabalho -- da decisão de obrigar as médicas internas que estão a amamentar a compensar a dispensa para o efeito (que é um direito constitucional, com redução do horário semanal, nos termos legais), através do prolongamento do programa formativo e do impedimento de apresentação à época de avaliação final inicialmente prevista, o que equivale a um adiamento da conclusão do internato médico. 

Realmente, como nota o SIM, o artigo 65º, n.º 2, do Código do Trabalho consagra que «a dispensa para amamentação ou aleitação não determina perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho».

Da coordenadora Maria Luz Loureiro parece nada haver a esperar

E se o regime jurídico da formação médica e o regulamento do Internato médico preveem a compensação das faltas dadas pelo médico interno a título de maternidade ou paternidade, «falta não é o mesmo que dispensa, sendo que o que a lei prevê para amamentação ou aleitação são dispensas e não faltas para tal efeito», salienta aquele sindicato em carta enviada ao ministro da Saúde, na expectativa de uma intervenção que ponha cobro a uma «imposição feita na Zona Norte (e refira-se que é exclusivamente na Zona Norte, e única e exclusivamente para a MGF)».

É que da coordenadora Maria Luz Loureiro parece nada haver a esperar – citada pelo Diário de Notícias do passado dia 15, «afirmou ao Jornal de Notícias que a compensação está prevista quando se entende que há prejuízo na formação, aplicando-se nos casos não só de amamentação, como de licença de maternidade, paternidade e ausências prolongadas por doença».

Provavelmente, nada que não se resolva com uma lição de semântica elementar. 

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20 de Maio de 2015
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