A ausência de concursos para Consultores em Medicina Intensiva!... 

por João Paulo Almeida e Sousa | 02.06.2015

Em nome da «Lei da ACSS»!
Opinião de João Paulo Almeida e Sousa*

Tivemos esperança que  o recente Concurso para o recrutamento de 14 médicos «para a área da Medicina Intensiva», viesse a representar, da parte do Ministério da Saúde, uma forma positiva de encarar esta área médica, se tal não viesse a ser defraudado pela descontinuidade das medidas subsequentes que se impunham na melhoria da assistência ao doente crítico.

Entre tais medidas, que tardam há muito, urge dotar as unidades/serviços de medicina intensiva com o número adequado de médicos com formação, estruturar essa formação em Medicina Intensiva (MI) no âmbito do SNS, aumentar a capacidade de internamento em cuidados intensivos e intermédios e manter a progressão dos médicos na carreira de MI, aguardando-se a criação da respectiva especialidade pela Ordem dos Médicos...

Concursos não são ficção…estão publicados... 

Contudo a desilusão veio mais cedo!
A «luz»  para a MI que este concurso  significou, foi, na minha perspetiva, ensombrada por nuvens negras que alguns não querem, teimosamente, fazer dissipar sobre a MI em Portugal.

Temos um País com diferentes interpretações na aplicação do que deveriam ser os mesmos critérios para iguais situações, resultando diferentes tratamentos aos cidadãos 

É o que se passa com os concursos para habilitação ao grau de consultor, em que obrigaram injustamente médicos com muitos anos de carreira em serviços de medicina intensiva, a fazer a sua «graduação» na sua especialidade de origem e não na área da MI! Com a agravante de, historicamente, existirem muitos intensivistas no País (e não são tão poucos quanto isso), que tal como o autor destas linhas, fizeram a obtenção do grau em Reanimação/Cuidados Intensivos (que eram as designações utilizadas) e não na sua especialidade de origem. Tais concursos não são ficção…estão publicados, com nomes, na folha oficial do Estado o Diário da República, e deveriam fazer parte da memória histórica...o que não está a ser o caso!

Mais grave é a ACSS invocar a Lei para esconder a sua ignorância perante a realidade histórica e factual! 

 Temos um País com diferentes interpretações na aplicação do que deveriam ser os mesmos critérios para iguais situações, resultando diferentes tratamentos aos cidadãos (neste caso médicos intensivistas), com atropelos aos seus direitos e ao reconhecimento a um tratamento justo e igual perante circunstâncias sobreponíveis. 

Situação anacrónica

Estamos perante mais uma situação anacrónica em que impera a formatação do pensamento a um articulado legal desajustado da realidade, o desrespeito pela memória histórica, a imposição aos cidadãos a aceitarem jogar um jogo que não é o deles, quiçá a sobreposição de interesses pessoais ou de grupos!
Mas mais grave é a ACSS invocar a Lei para esconder a sua ignorância perante a realidade histórica e factual! 

Assim se pretende dizer que, ao arrepio dos trilhos do Progresso e da Modernidade, o caminho que a MI tinha encetado há anos, tem que voltar atrás…
É pouco racional que num mesmo serviço passe a haver consultores que fizeram a sua progressão na área da MI, e são vários no País, e outros com a mesma carreira a quem isso é vedado!  Merece realce, e louva-se, que a ARS Centro tenha chegado a autorizar a abertura deste concurso para consultores em MI (com a publicação da lista dos putativos candidatos) no respetivo «site», mas rapidamente lhe foi retirada essa possibilidade pela ACSS; aliás na região centro há 7 médicos intensivistas do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nessa situação…impedidos de concorrer!

Não deixa de ser curioso que perante este cenário concursal, alguns intensivistas tenham aceitado participar nestes concursos sem terem exercido, ao contrário de outros, a legítima contestação; é um exemplo do fatalismo e conformismo que nos rodeia, talvez fruto dos tempos que nos querem fazer viver…


«Castigo»

Obrigar médicos com muitos anos de trabalho diferenciado, totalmente dedicado e em exclusividade em serviços de medicina intensiva, a fazer a sua progressão na especialidade base, é sujeitá-los à humilhação e ao «castigo» da quase certa reprovação no respetivo concurso…castigo porque ousaram corajosamente escolher uma área sem especialidade reconhecida pela Ordem (presentemente uma sub-especialidade transversal a várias especialidades), em que tomaram posse como assistentes hospitalares de medicina intensiva; estes intensivistas possuem curricula vitae de MI e não de medicina interna, de anestesia ou de pneumologia, etc. Isto é uma forma do Ministério da Saúde dizer: não ousem falar da estruturação da carreira de MI!!...

Neste caso de que falo é do que se trata: impedir o desenvolvimento estruturado da MI em Portugal, retrocedendo-se décadas, ainda que tenha surgido um concurso para recrutamento de intensivistas, que afinal, a evolução dos factos demonstra ter sido uma situação pontual, politicamente correta… 

A incoerência que é flagrante entre o recrutamento de médicos para a Medicina Intensiva e a não permissão da sua progressão futura na carreira hospitalar nesta área, demonstra que, na prática, afinal tudo não passa de uma trapaça! Dá-se um passo à frente (para fazer de conta que se faz…) e vários para trás! 


Coimbra, 1 de Junho de 2015 

*Assistente Hospitalar Graduado de Reanimação (desde 1996). Serviço de Medicina Intensiva – CHUC

NR:Entretítulos e destaques da responsabilidade da Redacção

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