Concursos para Assistente graduado  sénior

por Carlos Mesquita | 04.06.2015

Carta aberta ao ministro da Saúde
Por Carlos Mesquita*

Ex.º Senhor  Ministro da Saúde

Tendo tomado conhecimento de que estão a ser abertos concursos para lugares de Assistente Graduado Sénior (ex-Chefe de Serviço) em diversas instituições, venho requerer que se digne mandar esclarecer-me acerca do seguinte:

•         Qual o entendimento dado ao n.º 2 do Despacho 4827-C/2015, segundo o qual os procedimentos são abertos e desenvolvidos a nível institucional?
Por outras palavras, significa isso que apenas poderão candidatar-se médicos da própria instituição?
Assim sendo, não vai isto contra as normas europeias, em termos de livre concorrência e circulação de trabalhadores?

•         Nos termos do n.º 3 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de Agosto, para a admissão à categoria de assistente graduado sénior, é exigido o grau de consultor e três anos de exercício efectivo com a categoria de assistente graduado.
Havendo, desde sempre, no seio das carreiras médicas, a ideia de que,  na categoria de assistente graduado, os anos resultantes de progressão horizontal (concurso interno para quem já fosse assistente há 8 anos) e anteriores à obtenção do grau de consultor não contariam para efeitos de progressão na carreira, a pergunta é a seguinte: poderão ser contados os anos na categoria anteriores à obtenção do grau de consultor ou apenas os posteriores?

•         Sendo o concurso aberto ao abrigo da Portaria 207/2011 de 24 de Maio e tendo em conta o que refere que sempre que sejam candidatos ao procedimento titulares de cargos de direcção do órgão ou serviço que realiza o procedimento, o júri é obrigatoriamente oriundo de fora desse órgão ou serviço,

•     o que é que se entende por cargos de direcção?

•    será de presumir que haja conhecimento institucional dos potenciais candidatos antes da nomeação do júri ou, somente, que o júri terá de ser alterado caso se venha a verificar que há, entre os candidatos, titulares de cargos de direcção do órgão ou serviço que realiza o procedimento ?

•         De modo semelhante, por poder constituir motivo de inibição e pedido de escusa, deverá a existência de relações profissionais extra-hospitalares entre membros do júri e candidatos, directamente ou por interposta pessoa, designadamente colectiva, ser obrigatoriamente declarada por parte dos primeiros?

•         Acerca da prova prática com apresentação e discussão de um projecto de gestão clínica de um serviço ou unidade ou de um trabalho de investigação e tendo em atenção o seu peso específico no contexto da classificação final: está essa prova pré-regulamentada ou compete ao júri regulamentá-la, assumindo-se como legislador? 

Sem outro assunto, de momento, queira V. Ex.ª receber os meus melhores cumprimentos.


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*Cirurgião do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

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