Ministro quer debate sobre financiamento da Saúde
por Andreia Vieira | foto de "DR" | 26.06.2015
Aumento da despesa dita necessidade de discussão
O contínuo aumento da despesa na área da Saúde leva a que o ministro Paulo Macedo veja como obrigatória a discussão sobre o financiamento do setor, mas recusa que tal tenha de significar maior carga fiscal.
Na sua opinião, este debate deve ser feito quanto antes, porque «a saúde dos portugueses merece mais».
«Financiar a Saúde – Investir em Portugal» foi o tema de mais uma conferência promovida pela Apifarma, no dia 24, em Lisboa, tendo contado com a presença do ministro da Saúde.
Na ocasião, Paulo Macedo deu como certo o aumento da despesa da Saúde, mas rejeitou o correspondente aumento de impostos.
«Maiores custos em certas áreas da Saúde não têm de significar automaticamente maior carga fiscal, mas que vai haver necessidade de determinar as opções para financiar as opções no futuro, disso ninguém tenha dúvida.»
Foi com esta afirmação que o responsável acabou por responder à dúvida que pairava na mente de todos os presentes, suscitada pelos acontecimentos de véspera.
Reduzir os preços dos novos medicamentos é uma das hipóteses que Paulo Macedo propõe para fazer face ao aumento previsto da despesa em Saúde
É que a questão de o financiamento da Saúde poder vir, ou não, a passar pelo aumento da carga fiscal havia sido desencadeada no dia anterior e com direito a desmentido oficial.
Tudo porque as declarações do ministro da Saúde, feitas à margem da conferência «Que Cuidados de Saúde no Futuro» haviam sido divulgadas como se Paulo Macedo tivesse defendido um aumento dos impostos para fazer face ao crescimento da despesa na área da Saúde.
Em sintonia com o esclarecimento rapidamente enviado à Comunicação Social, a desmentir a mensagem passada, o ministro aproveitou a conferência promovida pela Apifarma para reforçar o seu ponto de vista.
Lembrou que a «opção de base» tem sido manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) «com as características que hoje tem», mas para isso defende que é preciso debater a forma de o concretizar, tendo em conta o crescimento expectável da despesa.
«Como eu já disse noutras ocasiões, seria bom que esta discussão fosse antecipada, para não acontecer como na Segurança Social de que estamos a discutir o seu financiamento há décadas. Porque a saúde dos portugueses merece mais», sublinhou.
Organizar despesa
Paulo Macedo chegou ao encontro para a sessão de encerramento ainda com a mesa-redonda anterior a decorrer e a tempo de apanhar parte da intervenção de Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde, ouvindo-o a referir-se aos cortes no setor: «Acho que na Saúde não é possível comprimir mais a despesa, mas insisto que é possível organizá-la melhor», referiu o atual vereador da Câmara Municipal do Porto. «Acho que é possível e há ainda um longo trabalho de reforma a fazer», reforçou, acabando por ser corroborado por Paulo Macedo, segundo o qual, «devemos ver onde é que o Estado deve gastar mais e em que áreas e onde é que deve gastar menos».
O governante admitiu mesmo que haverá campo para uma «diferente afetação das parcelas do Orçamento do Estado» no que diz respeito à Saúde.
Além disso, deixou também claro que o crescimento económico é fundamental para a manutenção do SNS: «Devemos assumir que sem crescimento económico não é possível manter este sistema de Saúde, porque é a forma de o manter como SNS, com as nossas características.»
Para a sustentabilidade do SNS, o ministro apresentou algumas sugestões, nomeadamente, «reduzir os preços anormais propostos para novos medicamentos», ou «fazer desaparecer a opacidade sobre margens e custos de produção, custos de Investigação & Desenvolvimento».
Chamou ainda a atenção para «eventuais abusos de posição dominante». Além da «reflexão amadurecida» sobre as fontes de financiamento preferenciais para a Saúde, Paulo Macedo sustentou ainda a necessidade de se «ponderar a manutenção ou alargamento dos financiamentos específicos existentes», referindo-se à tributação do tabaco e álcool.
Modelo plurianual
As preocupações expressas no final pelo ministro coincidiram, pelo menos num ponto, com as que foram enunciadas no início pelo anfitrião do encontro.
E isto porque no seu discurso de boas-vindas, João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, frisou a necessidade de um «modelo de financiamento estável», de preferência que «demonstre capacidade de beneficiar do investimento em inovação».
João Almeida Lopes
Nas suas palavras, «isto só será possível através de um financiamento da Saúde que permita planear o investimento de acordo com os resultados em Saúde pretendidos e que, simultaneamente, consiga usufruir dos benefícios a médio prazo que esse investimento permite».
João Almeida Lopes defendeu um modelo de financiamento plurianual, argumentando que só assim se conseguirá «realmente colocar o doente no centro do sistema, pois são os resultados em Saúde que o regem e não os ciclos administrativos».
«Um modelo plurianual dá também ao Estado capacidade de planeamento e aos agentes económicos capacidade de previsão, o que contribui para melhorar significativamente a sua capacidade de investimento direto em Portugal», justificou ainda.
Para o presidente da Apifarma, «em Portugal temos um problema com o financiamento da saúde», dando como exemplo «as dívidas persistentes aos fornecedores do SNS».
«A crise económica que o País vive não justifica, só por si, este problema», referiu, até porque «a sua existência é anterior à crise económica».
Atual modelo é compatível
Mas nem tudo está errado com o atual modelo de financiamento.
Essa é, pelo menos a perspetiva de Ricardo Gonçalves, professor da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, convidado para falar sobre «Inovação e Financiamento Sustentáveis – Visão e Perspetivas Futuras».
Para o docente, «a evolução futura do setor não é incompatível com o atual modelo de financiamento», baseado nos impostos, mas sustenta que «é evidente que a evolução demográfica vai continuar a exercer pressão sobre o modelo».
Além disso, na sua intervenção deixou claro que «em qualquer modelo de financiamento deve ser dada particular atenção aos incentivos para a inovação».
Financiar a inovação
E qual será o melhor modelo de financiamento para garantir o acesso dos doentes aos medicamentos inovadores? Esta foi a questão que Ana Torres, elemento da direção da Apifarma a moderar a mesa-redonda, dirigiu a Luís Mendão, presidente do Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/Sida.
O que aconteceu com a Hepatite C em Portugal e noutros países é, na opinião do interlocutor, «a prova de que é possível» garantir o acesso, mesmo com o modelo de financiamento em vigor.
Ainda assim, frisou que «temos de ser todos mais responsáveis e mais exigentes com a qualidade do conhecimento e das provas em que baseamos as nossas decisões».
Se é possível conciliar as necessidades políticas com as necessidades da população foi, por sua vez, a questão direcionada a Nuno Reis, deputado do PSD que integra a Comissão Parlamentar de Saúde.
«Tem de ser possível, não concebo umas desligadas das outras», respondeu, enaltecendo o facto de o sistema de Saúde português ter conseguido «resistir» à crise que abalou Portugal nos últimos anos.
Menos otimista mostrou-se Manuel Pizarro a quem Ana Torres perguntou se entretanto foram adiadas reformas estruturais. O antigo secretário de Estado da Saúde criticou a «falta de visão para o médio e longo prazo» do atual Governo e lembrou que «continuamos na cauda da Europa civilizada no que diz respeito aos cuidados continuados».
Mostrou-se ainda preocupado com a redução de acesso aos cuidados de Saúde e salientou que «4,7% das despesas das famílias portuguesas são com a Saúde e isso é mais do dobro da média da OCDE».
Por seu turno, António Nogueira Leite, ex-dirigente do PSD, defendeu a necessidade de se debaterem as estratégias de futuro. «Se não discutirmos agora o longo-prazo nunca mais o vamos fazer, porque nunca mais será tão premente como agora», concluiu.
Gestão do financiamento
Quem também participou na mesa-redonda foi Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, tendo defendido que «ao Estado deve ser dado o papel de gestor do financiamento». Na sua perspetiva, esta é a «altura de dar liberdade de escolha ao doente», o que, no seu entender, não é incompatível com o SNS.
E qual será o modelo de financiamento que permitirá salvaguardar o valor do medicamento? A pergunta foi feita a Nuno Flora, secretário-geral da Associação Nacional das Farmácias, segundo o qual «o Estado deve garantir e ser o principal investidor através da união de impostos».
Reconheceu ainda a necessidade de «mecanismos alternativos ao que é feito hoje», mas sublinhando que «o modelo de financiamento é intrínseco ao próprio modelo que escolhermos».
Também José Carlos Lopes Martins, administrador da José de Mello Saúde, participou no debate defendendo que «falta racionalização na despesa de Saúde».
Questionado sobre se os setores público e privado podem coexistir, acabou por responder que «a discussão sobre público e privado é pouco interessante», comparando-a à «discussão sobre futebol».
Presente na sessão de abertura, Eurico Castro Alves aproveitou a ocasião para pedir uma «nova atitude» aos representantes da Indústria Farmacêutica. O presidente do Infarmed lançou o desafio de «olharmos para este país como um país credível».
«A ideia não é tanto dividirmos sacrifícios, mas sim dividir investimentos», disse, convidando a que a imagem de Portugal seja disseminada como a de «um País em vias de crescimento, a sair de uma crise enorme, mas com uma grande vontade de progredir, com gente boa, gente séria e de trabalho».
«Portanto, podem dizer lá fora, internacionalmente, que no setor da Saúde [em Portugal] continuará o muito bom SNS», sintetizou.
Andreia Vieira
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Na sua opinião, este debate deve ser feito quanto antes, porque «a saúde dos portugueses merece mais».
«Financiar a Saúde – Investir em Portugal» foi o tema de mais uma conferência promovida pela Apifarma, no dia 24, em Lisboa, tendo contado com a presença do ministro da Saúde.
Na ocasião, Paulo Macedo deu como certo o aumento da despesa da Saúde, mas rejeitou o correspondente aumento de impostos.
«Maiores custos em certas áreas da Saúde não têm de significar automaticamente maior carga fiscal, mas que vai haver necessidade de determinar as opções para financiar as opções no futuro, disso ninguém tenha dúvida.»
Foi com esta afirmação que o responsável acabou por responder à dúvida que pairava na mente de todos os presentes, suscitada pelos acontecimentos de véspera.
Reduzir os preços dos novos medicamentos é uma das hipóteses que Paulo Macedo propõe para fazer face ao aumento previsto da despesa em Saúde
É que a questão de o financiamento da Saúde poder vir, ou não, a passar pelo aumento da carga fiscal havia sido desencadeada no dia anterior e com direito a desmentido oficial.
Tudo porque as declarações do ministro da Saúde, feitas à margem da conferência «Que Cuidados de Saúde no Futuro» haviam sido divulgadas como se Paulo Macedo tivesse defendido um aumento dos impostos para fazer face ao crescimento da despesa na área da Saúde.
Em sintonia com o esclarecimento rapidamente enviado à Comunicação Social, a desmentir a mensagem passada, o ministro aproveitou a conferência promovida pela Apifarma para reforçar o seu ponto de vista.
Lembrou que a «opção de base» tem sido manter o Serviço Nacional de Saúde (SNS) «com as características que hoje tem», mas para isso defende que é preciso debater a forma de o concretizar, tendo em conta o crescimento expectável da despesa.
«Como eu já disse noutras ocasiões, seria bom que esta discussão fosse antecipada, para não acontecer como na Segurança Social de que estamos a discutir o seu financiamento há décadas. Porque a saúde dos portugueses merece mais», sublinhou.
Organizar despesa
Paulo Macedo chegou ao encontro para a sessão de encerramento ainda com a mesa-redonda anterior a decorrer e a tempo de apanhar parte da intervenção de Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde, ouvindo-o a referir-se aos cortes no setor: «Acho que na Saúde não é possível comprimir mais a despesa, mas insisto que é possível organizá-la melhor», referiu o atual vereador da Câmara Municipal do Porto. «Acho que é possível e há ainda um longo trabalho de reforma a fazer», reforçou, acabando por ser corroborado por Paulo Macedo, segundo o qual, «devemos ver onde é que o Estado deve gastar mais e em que áreas e onde é que deve gastar menos».
O governante admitiu mesmo que haverá campo para uma «diferente afetação das parcelas do Orçamento do Estado» no que diz respeito à Saúde.
Além disso, deixou também claro que o crescimento económico é fundamental para a manutenção do SNS: «Devemos assumir que sem crescimento económico não é possível manter este sistema de Saúde, porque é a forma de o manter como SNS, com as nossas características.»
Para a sustentabilidade do SNS, o ministro apresentou algumas sugestões, nomeadamente, «reduzir os preços anormais propostos para novos medicamentos», ou «fazer desaparecer a opacidade sobre margens e custos de produção, custos de Investigação & Desenvolvimento».
Chamou ainda a atenção para «eventuais abusos de posição dominante». Além da «reflexão amadurecida» sobre as fontes de financiamento preferenciais para a Saúde, Paulo Macedo sustentou ainda a necessidade de se «ponderar a manutenção ou alargamento dos financiamentos específicos existentes», referindo-se à tributação do tabaco e álcool.
Modelo plurianual
As preocupações expressas no final pelo ministro coincidiram, pelo menos num ponto, com as que foram enunciadas no início pelo anfitrião do encontro.
E isto porque no seu discurso de boas-vindas, João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, frisou a necessidade de um «modelo de financiamento estável», de preferência que «demonstre capacidade de beneficiar do investimento em inovação».
João Almeida Lopes
Nas suas palavras, «isto só será possível através de um financiamento da Saúde que permita planear o investimento de acordo com os resultados em Saúde pretendidos e que, simultaneamente, consiga usufruir dos benefícios a médio prazo que esse investimento permite».
João Almeida Lopes defendeu um modelo de financiamento plurianual, argumentando que só assim se conseguirá «realmente colocar o doente no centro do sistema, pois são os resultados em Saúde que o regem e não os ciclos administrativos».
«Um modelo plurianual dá também ao Estado capacidade de planeamento e aos agentes económicos capacidade de previsão, o que contribui para melhorar significativamente a sua capacidade de investimento direto em Portugal», justificou ainda.
Para o presidente da Apifarma, «em Portugal temos um problema com o financiamento da saúde», dando como exemplo «as dívidas persistentes aos fornecedores do SNS».
«A crise económica que o País vive não justifica, só por si, este problema», referiu, até porque «a sua existência é anterior à crise económica».
Atual modelo é compatível
Mas nem tudo está errado com o atual modelo de financiamento.
Essa é, pelo menos a perspetiva de Ricardo Gonçalves, professor da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, convidado para falar sobre «Inovação e Financiamento Sustentáveis – Visão e Perspetivas Futuras».
Para o docente, «a evolução futura do setor não é incompatível com o atual modelo de financiamento», baseado nos impostos, mas sustenta que «é evidente que a evolução demográfica vai continuar a exercer pressão sobre o modelo».
Além disso, na sua intervenção deixou claro que «em qualquer modelo de financiamento deve ser dada particular atenção aos incentivos para a inovação».
Financiar a inovação
E qual será o melhor modelo de financiamento para garantir o acesso dos doentes aos medicamentos inovadores? Esta foi a questão que Ana Torres, elemento da direção da Apifarma a moderar a mesa-redonda, dirigiu a Luís Mendão, presidente do Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/Sida.
O que aconteceu com a Hepatite C em Portugal e noutros países é, na opinião do interlocutor, «a prova de que é possível» garantir o acesso, mesmo com o modelo de financiamento em vigor.
Ainda assim, frisou que «temos de ser todos mais responsáveis e mais exigentes com a qualidade do conhecimento e das provas em que baseamos as nossas decisões».
Se é possível conciliar as necessidades políticas com as necessidades da população foi, por sua vez, a questão direcionada a Nuno Reis, deputado do PSD que integra a Comissão Parlamentar de Saúde.
«Tem de ser possível, não concebo umas desligadas das outras», respondeu, enaltecendo o facto de o sistema de Saúde português ter conseguido «resistir» à crise que abalou Portugal nos últimos anos.
Menos otimista mostrou-se Manuel Pizarro a quem Ana Torres perguntou se entretanto foram adiadas reformas estruturais. O antigo secretário de Estado da Saúde criticou a «falta de visão para o médio e longo prazo» do atual Governo e lembrou que «continuamos na cauda da Europa civilizada no que diz respeito aos cuidados continuados».
Mostrou-se ainda preocupado com a redução de acesso aos cuidados de Saúde e salientou que «4,7% das despesas das famílias portuguesas são com a Saúde e isso é mais do dobro da média da OCDE».
Por seu turno, António Nogueira Leite, ex-dirigente do PSD, defendeu a necessidade de se debaterem as estratégias de futuro. «Se não discutirmos agora o longo-prazo nunca mais o vamos fazer, porque nunca mais será tão premente como agora», concluiu.
Gestão do financiamento
Quem também participou na mesa-redonda foi Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, tendo defendido que «ao Estado deve ser dado o papel de gestor do financiamento». Na sua perspetiva, esta é a «altura de dar liberdade de escolha ao doente», o que, no seu entender, não é incompatível com o SNS.
E qual será o modelo de financiamento que permitirá salvaguardar o valor do medicamento? A pergunta foi feita a Nuno Flora, secretário-geral da Associação Nacional das Farmácias, segundo o qual «o Estado deve garantir e ser o principal investidor através da união de impostos».
Reconheceu ainda a necessidade de «mecanismos alternativos ao que é feito hoje», mas sublinhando que «o modelo de financiamento é intrínseco ao próprio modelo que escolhermos».
Também José Carlos Lopes Martins, administrador da José de Mello Saúde, participou no debate defendendo que «falta racionalização na despesa de Saúde».
Questionado sobre se os setores público e privado podem coexistir, acabou por responder que «a discussão sobre público e privado é pouco interessante», comparando-a à «discussão sobre futebol».
Presente na sessão de abertura, Eurico Castro Alves aproveitou a ocasião para pedir uma «nova atitude» aos representantes da Indústria Farmacêutica. O presidente do Infarmed lançou o desafio de «olharmos para este país como um país credível».
«A ideia não é tanto dividirmos sacrifícios, mas sim dividir investimentos», disse, convidando a que a imagem de Portugal seja disseminada como a de «um País em vias de crescimento, a sair de uma crise enorme, mas com uma grande vontade de progredir, com gente boa, gente séria e de trabalho».
«Portanto, podem dizer lá fora, internacionalmente, que no setor da Saúde [em Portugal] continuará o muito bom SNS», sintetizou.
Andreia Vieira
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Ministro quer debate sobre financiamento da Saúde