O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) defende que, sete anos após o referendo que aprovou a despenalização do aborto a pedido da mulher, esta é uma boa altura «para avaliar o resultado da sua aplicação» e que «não há razão para equiparar a interrupção voluntária da gravidez (IVG) a uma doença ou à maternidade», devendo aplicar-se as respetivas taxas moderadoras.

Esta posição tomou de surpresa o Conselho Regional do Sul (CRS) da OM que, num comunicado, lembra que José Manuel Silva não teve em conta um parecer do CRS, elaborado a pedido do próprio presidente da OM, sobre as propostas de alteração à Lei da IVG.

Perante isto, o CRS divulga o parecer, onde é reiterada a posição de que «defenderá a manutenção da lei nos termos atuais, com as consultas gratuitas e de livre acesso, para que ninguém seja discriminado por razões económicas» e, por outro lado, «mantém que deve ser respeitado o legítimo direito de objeção de consciência designadamente dos médicos, sem que isso impeça o devido encaminhamento para outros profissionais não objetores».

Entretanto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, já veio dizer que considera que «não é uma prioridade» acabar com a isenção das taxas moderadoras nos casos de interrupção voluntária de gravidez (IVG), apesar de respeitar a iniciativa em curso na Assembleia da República.

Recorde-se que no próximo dia 3 de Julho o Parlamento vai discutir um projeto de lei  da maioria PSD/CDS-PP que prevê a equiparação da interrupção de gravidez a qualquer outro ato médico. 

No mesmo dia será debatida uma iniciativa legislativa de cidadãos que vai mais longe, propondo que se acabe com a equiparação da IVG à maternidade, o que implica o pagamento de uma licença após o aborto e ainda que não seja possível afastar os médicos e enfermeiros objetores de consciência de todo o processo.

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29 de Junho de 2015
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Publicada originalmente em www.univadis.pt