Concursos para  assistente e assistente graduado

por Carlos Mesquita | 29.06.2015

A prova de avaliação e discussão curricular e o conteúdo funcional 
Opinião de Carlos Mesquita*


Nos termos do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de Agosto, são diversas as funções do médico com a categoria de assistente graduado, as quais incluem as inerentes à categoria de assistente.

Para a sua valoração, nos concursos para assistente graduado sénior, haverá que atender aos termos da Portaria n.º 207-2011 de 24 de Maio, com as alterações da Portaria n.º 355-2013 de 10 de Dezembro, segundo a qual, na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, bem como os aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. 

Dos elementos de maior relevância são obrigatoriamente considerados os seguintes, os quais me merecem alguns comentários, face ao menor cuidado com que terão sido redigidos, em especial tratando-se de alterações à redacção anterior, que era bastante equilibrada:

a)    Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e participação em equipas de urgência e de apoio e enquadramento especializado à prática clínica, com especial enfoque para as atividades relevantes para a saúde pública e cuidados de saúde primários, e a avaliação de desempenho obtida;

b)    Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;

c)    Trabalhos publicados, em especial se publicados em revistas com revisão por pares, e trabalhos apresentados publicamente, sob a forma oral ou poster, e atividades de investigação na área da sua especialidade, de acordo com o seu interesse científico e nível de divulgação, tendo em conta o seu valor relativo;

  •    A redacção anterior era a seguinte: Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo. A inclusão, agora, das actividades de investigação na área da especialidade, só veio criar confusão, por duas razões:

    1)    porque já era referida na alínea f), agora g), passando a colocar-se a questão da dupla avaliação de uma mesma coisa ou de saber o que é que se avalia num lado e o que é que se avalia no outro…

    2)    porque contraria o DL 177/2009, mais abrangente, que fala em área de especialização ou conexa, conceito mais próximo do utilizado na redacçao da alínea g), anterior f), que fala em área profissional;


e)    Classificação obtida na avaliação na prova para obtenção do grau de consultor da respetiva área de formação específica;

    •   Necessariamente, neutra, máxima para todos os candidatos, nas situações, como será o caso, em que não houve lugar a publicação de nota quantitativa?

f)    Experiência, capacidade e aptidão para a gestão de equipas, serviços e organizações;

g)    Atividades docentes ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional;

      • Uma vez que o Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de Agosto nunca usa o termo docência, apenas falando em formação de médicos em processo de especialização, de médicos em formação básica e de alunos das licenciaturas em Medicina ou de outras áreas da saúde, e que aqui é usado o termo docência em sentido amplo, sem o limitar ao  ensino superior pré-graduado (tendência automática de alguns júris, facilmente perceptível nas grelhas…) deveria haver referência explícita à possibilidade de ser considerada nesta alínea, como actividade docente, não, apenas, a relacionada com o ensino superior pré-graduado, universitário ou não, mas, também, toda a que tenha a ver com o âmbito pós-graduado, quer universitário quer outro, designadamente a que se relacione com workshops e aulas teóricas, teórico-práticas ou práticas em cursos promovidos por sociedades científicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, com especial destaque para aquela que conte com o reconhecimento da Ordem dos Médicos.

h)    Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos.

Veja-se, então, de que modo é valorado o que compete ao médico com a categoria de assistente graduado, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de Agosto:

    Quanto a prestar cuidados de saúde mediante a prática de actos médicos do âmbito da sua especialidade, sob a sua responsabilidade directa ou da equipa na qual esteja integrado, bem como recolher, registar e efectuar tratamento e análise da informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo aquela que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde, designadamente os referentes à vigilância de fenómenos de saúde e de doença;

  •    A valorar nos termos da alínea a).

    Quanto a desenvolver atitudes e práticas de coordenação técnico-científica e de auto-aperfeiçoamento, que constituam modelo de referência para os médicos e outros profissionais da unidade ou serviço em que o médico esteja integrado, e colaborar na formação de médicos em processo de especialização, de médicos em formação básica e de alunos das licenciaturas em medicina ou de outras áreas da saúde;

  •    A valorar nos termos das alíneas a), b) e g).

    Quanto a manter e promover actividades regulares de investigação ou participar em programas e projectos de investigação ou de intervenção, quer institucionais quer multicêntricos, nacionais ou internacionais, seja na sua área de especialização ou em área conexa, bem como apresentar anualmente, aos profissionais da unidade ou serviço em que esteja integrado, relatório da actividade realizada;

  •    A valorar nos termos da alínea c), g) e h).

    Quanto a planear e programar ou, pelo menos, participar nas actividades de planeamento e programação do trabalho a executar pela unidade ou serviço;

  •    A valorar nos termos da alínea c).

    Quanto a participar em júris de concurso para as categorias de assistente e assistente graduado ou noutras actividades de avaliação dentro da sua área de especialização ou competência.

  •    A valorar nos termos da alínea h).

Certo?
Restará saber, no meio de toda a escusada subjectividade e confusão trazida por ambas as Portarias, como serão valorados os aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal

Coimbra, 29 de Junho de 2015

*Cirurgião dos HUC-CHUC

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