«É essencial que haja um orçamento plurianual na área da Saúde»

por ​ Andreia Vieira | 14.07.2015

Ex-secretário de Estado da Saúde deixa alerta no 2.º Congresso da CIP
A necessidade de maior previsibilidade no setor da Saúde leva Óscar Gaspar a reforçar o que muitos têm vindo a defender: que é «essencial» a existência de um orçamento plurianual.
Na sua opinião, esta lacuna leva a que, por exemplo, o Plano Nacional de Saúde seja um documento «sem qualquer tipo de expressão financeira».

Foi com humor que Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde do anterior Governo, deu início à conferência que levou ao 2.º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, organizado pela CIP (Confederação Empresaria de Portugal) nos dias 9 e 10 de julho, em Lisboa.

Convencido de que os secretários de Estado são convidados a participar nestas iniciativas para as «abrilhantar», chegou à conclusão que os anteriores titulares da pasta só são chamados para «expiação dos seus pecados», disse, arrancando gargalhadas a todos os que assistiram à sua conferência subordinada ao tema «Impacto da Saúde nas Políticas Públicas: Encontros e Desencontros». 

A necessidade de um orçamento plurianual na área da Saúde foi um dos tópicos em que mais insistiu ao longo da palestra, fazendo coro com outras figuras do setor. Para Óscar Gaspar, tal «é essencial», para que «haja previsibilidade dos meios que estão disponíveis para os responsáveis da Saúde».

«A verdade é que todos defendem que a Saúde é importante, ou pelo menos não o negam, mas depois, em termos efetivos a importância não lhe é dada», lamentou Óscar Gaspar

«Não estou a dizer que, na área da Saúde, não se tenha de justificar até ao cêntimo o dinheiro que se gasta», afirmou, reforçando que a imposição resulta antes da urgência de se «fazer face às necessidades acrescidas», nomeadamente no que diz respeito a eventuais alterações demográficas ou epidemiológicas.

Só assim será possível, por exemplo, «a um ministro ou a um presidente de um hospital saber com que pode contar daí a 2 ou 3 anos em termos de recursos e de investimento», sublinhou.
O antigo governante acha mesmo «estranho» que no nosso país tenhamos a Lei de Programação Militar, por exemplo, ou que as autarquias e regiões autónomas saibam com o que podem contar a partir dos impostos, mas «depois temos um Plano Nacional de Saúde [PNS] sem qualquer tipo de expressão financeira».

Ou seja, ainda que este seja um «excelente documento», Óscar Gaspar vê-o como «muito difícil de implementar» por falta de verbas alocadas.

Virtudes da lei de financiamento

«A verdade é que todos defendem que a Saúde é importante, ou pelo menos não o negam, mas depois, em termos efetivos a importância não lhe é dada», lamentou.

Por essa razão, insiste nas virtudes de uma «lei de financiamento do SNS», não só porque iria «garantir previsibilidade», mas também por permitir «um planeamento do investimento e da aposta na estrutura necessária».
O «carácter estrutural» foi, aliás, sublinhado pelo orador, lembrando que «estamos preocupados com o SNS daqui a 5 ou 10 anos» e não «apenas com a saúde do próximo mês».

Além disso, «para os economistas serviria também como um estabilizador automático», considerou.

Sabendo de antemão que «os puristas das Finanças Públicas vão levantar uma série de problemas», Óscar Gaspar não resistiu a deixar mais duas pistas de discussão, em jeito de provocação: «Acho curioso que muitas vezes se fale em abstrato em orçamento de base zero e na necessidade, em termos de Finanças Públicas, de sabermos em que é utilizado o dinheiro, mas este mesmo raciocínio não é aplicado na Saúde.»

O antigo secretário de Estado do Governo PS está mesmo convencido que «este raciocínio nunca foi feito». 

Por outro lado, salientou que «Portugal é dos únicos países da OCDE em que não há um enquadramento da qualidade da despesa pública, em que não se faz sistematicamente uma avaliação».
Como consequência, diz que se torna difícil provar as necessidades de mais verbas sentidas por determinados setores, «porque exercícios como este infelizmente nunca foram realizados».

Mais economia na Saúde

Quase a terminar, Óscar Gaspar constatou que o princípio denominado Health in all policies é «um princípio bom, útil, relevante, que não tem sido contestado, mas, mais uma vez, acaba por ser desvalorizado».

O que o leva a pensar na eventualidade de estar a faltar um fator dinamizador da área: «Por muito temerário que possa ser dizer isto, acho que falta economia na Saúde.»

«Por muito temerário que possa ser dizer isto, acho que falta economia na Saúde», afirmou o ex-secretário de Estado da Saúde

«Estamos a falar de futuro; acho que não perceberemos como estamos, não caminharemos em prol da sustentabilidade, se não colocarmos mais economia na Saúde», reforçou.

Deixando claro que não defende a mercantilização da Saúde, explicou que «é exatamente por estarmos a falar de recursos escassos que é eticamente exigido que, a cada momento, façamos um raciocínio para aplicar o princípio básico do custo de oportunidade».

E isto para decidir, por exemplo, se se deve investir mais nos cuidados de saúde primários em detrimento dos cuidados hospitalares ou outros. Na sua perspetiva, questões destas «podem ter uma componente ideológica ou política, mas também têm uma componente económica e nós precisamos de saber com transparência qual é o racional para se chegar a determinada decisão».

Por fim, salientou a necessidade de regulação na Saúde, que inclua não só os setores privado e social, mas também o público. «Podemos não gostar da palavra “economia”, mas se não conseguirmos perceber o racional que está por trás das decisões arriscamo-nos a ficar apenas com a parte pior, que é sofrer as consequências de uma determinada dinâmica económica», concluiu.

Caixa

«A Saúde como Motor de Desenvolvimento Económico»

«O Valor Económico da Saúde» foi o tema do segundo painel do Congresso da CIP que, além da conferência de Óscar Gaspar, incluiu a mesa-redonda «A Saúde como Motor de Desenvolvimento Económico», moderada por João Almeida Lopes, presidente da Apifarma e vice-presidente da CIP.

A necessidade de mais economia na Saúde, ideia defendida anteriormente por Óscar Gaspar, foi um dos tópicos corroborados pela generalidade dos participantes na mesa-redonda, bem como a Saúde enquanto valor em termos empresarias.

Também a necessidade de encontrar novas formas de financiamento foi referida, da mesma maneira que a importância de se promover mais diálogo entre os setores público, privado e social.

Participaram no painel Manuel Caldeira Cabral, professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho; Francisco Velez Roxo, professor e coordenador de programas na área da Saúde da Universidade Católica Portuguesa; Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional das Farmácias; Abel Bruno Henriques, secretário-geral da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde; Antonieta Lucas, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) e Carlos Lopes Martins, administrador da José de Mello Saúde.

Andreia Vieira 

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