«Estado Social é todo sustentável»

por Rita Vassal | foto de "DR" | 15.07.2015

ADES organiza quarto debate sobre o Estado Social com Raquel Varela e Manuel Carvalho da Silva
Para Raquel Varela e Manuel Carvalho da Silva o Estado Social está intimamente associado à democracia e sem a existência deste fica comprometido o regime democrático em que os países ocidentais querem viver. Ambos os oradores defendem que, mais do que nunca, as ameaças ao Estado Social estão a ganhar força.

A Associação em Defesa do Estado Social (A.D.E.S.) organizou mais um encontro no passado dia 2 de Julho para debater a situação em que se encontra o Estado Social e convidou dois investigadores universitários para falarem sobre um dos temas do momento: estará o Estado Social ameaçado?

Para Raquel Varela, investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova, o diagnóstico não é muito favorável para os que defendem as funções sociais do Estado.

Apesar de reconhecer que o Estado Social «é uma bandeira civilizacional que une a maioria dos portugueses», a professora universitária está convencida que esse sentimento não chega até ao atual executivo que preferiu salvar as instituições bancárias em dificuldades a investir nas funções sociais do Estado. 

Raquel Varela garantiu que «privatizar o Estado Social é uma tarefa difícil» 

O resultado foi o crescimento da dívida pública para níveis que ultrapassam a razoabilidade, ao mesmo tempo que o Governo expropriava os cidadãos de garantias sociais, como o valor dos salários, o próprio emprego ou o acesso a cuidados de saúde e à educação pública.

Contudo, Raquel Varela considera que «o Estado Social é todo sustentável» e na maioria dos anos o bolo financeiro é até superavitário já que os portugueses entregam mais impostos do que aquilo que recebem do Estado em funções como a Saúde ou Educação.

O problema, sublinhou a oradora, é que para remunerar os 5% de juros da dívida pública cobrados pelos credores internacionais é preciso «passar um buldózer pelo Estado Social» com «consequências devastadoras», por exemplo, na vida das unidades hospitalares. 

Ainda assim, a investigadora garantiu que «privatizar o Estado Social é uma tarefa difícil» sobretudo porque a grande fatia das funções sociais estão afetas à Saúde e à Educação e os profissionais destas áreas são defensores da manutenção destas valências sob a tutela estatal. 
«Os médicos e os professores têm dificuldade em ver os seus alunos e os seus doentes como mercadoria», assegurou Raquel Varela.

«Não existe Estado moderno sem o social»

No debate, que decorreu na sede do Sindicatos dos Médicos da Zona Sul, participou também Manuel Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP e atual investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, para quem «não existe Estado moderno sem o social».

«Ou é Estado Social de direito democrático ou não é [um Estado] moderno», frisou o antigo dirigente sindical, que defendeu uma «atitude radical de rutura» com as políticas de destruição das funções sociais do Estado.  Em resumo, argumentou, atacar o Estado Social traduz-se num «ataque objetivo à democracia» e por esse motivo deixou um apelo: «É necessário ir ao combate sem pieguices e mostrar às pessoas que estamos mesmo convictos naquilo que apresentamos como ideal».

«Tomáramos nós que o enquadramento [do País] à escala mundial se fizesse à luz da Saúde», afirmou Manuel Carvalho da Silva 

Só assim, se defendem áreas estratégicas como a Saúde e a Educação que em termos «qualitativos estão muito para além do nível médio do desenvolvimento do País», sublinhou Manuel Carvalho da Silva que acrescentou: «Tomáramos nós que o enquadramento [do País] à escala mundial se fizesse à luz da Saúde».

E esse desempenho em muito se deve ao contributo «excecional» das várias profissões que contribuíram para o bom desempenho destes sectores, fez questão de enaltecer o orador.

Assim sendo, quando Manuel Carvalho da Silva ouve perguntar «que Estado [Social] estamos dispostos a pagar», o agora investigador diz que se deve contrapor: «Que desigualdades e injustiças podemos suportar?»

  E nem é uma questão financeira já que, disse o orador, «nunca houve tanto dinheiro como há hoje», o problema é a forma de o alocar e de escolher as áreas prioritárias de intervenção que necessitam de mais financiamento.


Caixa

Estado Social eleito «inimigo número um»

Era o anfitrião do encontro e moderador do debate, mas Mário Jorge Neves, dirigente do SMZS e da Federação Nacional dos Médicos, não resistiu a comentar o tema em discussão. 

O especialista em Saúde Pública foi perentório ao afirmar que «o Estado Social foi eleito o inimigo público número um por alguns sectores da elite política» tanto a nível nacional como da União Europeia, que pretendem reduzir estas funções a um «patamar mínimo».

Isto mesmo quando parece unânime a defesa desta vertente do Estado.  Mário Jorge Neves defendeu que é necessário perceber se todos quantos de dizem defensores do Estado Social «estão a falar da mesma coisa».

O que, na opinião do sindicalista, tem impedido a concretização deste objetivo tem sido a Constituição que, mesmo com «todas as tentativas de descaracterização» de que tem sido alvo, ainda mantém como pilares fundamentais do Estado a garantia das funções sociais.

Na opinião do médico «sem a existência de um Estado Social não é possível garantir a coesão social» e se forem retiradas essas funções o próprio «regime democrático será efémero», concluiu.

Caixa

Trabalho tornou-se «local de tortura»

Apesar de reconhecer que o desempenho do setor público em muito se deve ao contributo dos profissionais, Raquel Varela considera que os trabalhadores têm sido maltratados pelos dirigentes do Estado, tal como veio a acontecer no sector privado. 

Segundo a investigadora, num colóquio organizado pelo Observatório para as Condições de Vida foi demonstrado como o local de trabalho se tornou hoje num «local de tortura», quer estejamos a falar de operadores de caixa de supermercado ou de médicos.

E exemplos não faltam, assegurou a investigadora que relatou casos de anestesistas que estão horas parados porque há apenas um maqueiro para transportar os doentes e as administrações não contratam mais profissionais. 

Estas situações também contribuem para descredibilizar o Serviço Nacional de Saúde, assim como condicionam o acesso dos doentes aos cuidados de saúde públicos, acabando poe direcioná-los para o privado.

Só que o sector privado não aceita tratar os casos mais complicados e reenvia-os para o público. Outra forma de argumentar que o SNS não é sustentável é realizar obras e depois não abrir as unidades para funcionamento.

Apesar de essa despesa aparecer no item Saúde, Raquel Varela diz que esse financiamento apenas servem para «remunerar» a construção civil. Nessa medida, para a professora universitária é claro que se assistiu à «maior transferência de sempre do sector público para o privado».

Políticas de emergência podem tornar-se o status quo

 Manuel Carvalho da Silva chamou ainda a atenção para a alteração que se pode verificar na sociedade portuguesa. Segundo o antigo dirigente sindical, «em nome da crise assistiu-se à adoção de políticas de emergência» para responder aos quadros de carência social motivados pelo crescimento do desemprego e dos cortes nos salários.

Só que para o investigador essas políticas criadas para responder à emergência social estão a ser transformadas «em políticas de normalidade» e corre-se o risco de se «consolidar uma situação de retrocesso muito grande», argumentou.

Rita Vassal 

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