«Se o SNS for eficaz, não há negócio para ninguém!»  

por Vitalino José Santos | foto de Arquivo "TM" L Ribeiro | 15.07.2015

A Saúde em debate na SRCOM 
«Estamos a acabar um ciclo político e de legislatura. Por isso, pensámos que seria o momento de fazer o ponto da situação e de traçar algumas linhas do que poderá ser a Saúde nos próximos tempos», justificou o responsável regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, a propósito do recente debate pluripartidário sobre o SNS.

O médico de família António Rodrigues, na qualidade de representante do Bloco de Esquerda (BE) e um dos candidatos pelo círculo de Coimbra às próximas legislativas, disse, no âmbito de um debate/tertúlia sobre o estado da Saúde e as perspectivas futuras do sector, organizado pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), que o mandato do actual governo de coligação se «caracteriza pela quebra do contrato social».

«Estamos a acabar um ciclo político e de legislatura. Por isso, pensámos que seria o momento de fazer o ponto da situação e de traçar algumas linhas do que poderá ser a Saúde nos próximos tempos», justificou  Carlos Cortes

No ensejo deste final da legislatura e do convite para a sessão «Saúde em debate: dificuldades e oportunidades», que decorreu na tarde de 11 de Julho (na sede da SRCOM) e que contou com a participação de médicos e de deputados da Assembleia da República (AR), António Rodrigues aproveitou este «tempo de análise crítica» para denunciar «um conjunto de problemas» inerente à «transferência de custos para os cidadãos e para as famílias», apontando para a «enorme diferença de concepções» sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Um «aspecto central» do mandato deste governo assenta, segundo António Rodrigues (representante do BE), no «estrangulamento brutal do orçamento do SNS» 

A sessão realizada na Sala Miguel Torga, em jeito de tertúlia na tarde de um sábado de Verão juntou também Jorge Seabra (ex-director do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra e representante do Partido Comunista Português), Luísa Salgueiro (jurista e deputada pelo Partido Socialista que integra a comissão parlamentar de Saúde) e Paulo Almeida (jurista e deputado por Coimbra à AR pelo Partido Popular, CDS-PP). Por motivos de saúde, o médico e deputado do Partido Social Democrata (PPD/PSD) Ricardo Baptista Leite não participou no debate.

Para o representante do BE e ex-membro da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da Região Centro (de que foi coordenador, em 2000), um «aspecto central» do mandato deste governo assenta no «estrangulamento brutal do orçamento do SNS», confundindo-se «racionalização» com «racionamento». 

«Em 2012, o Orçamento da Saúde ultrapassava os 9,6 mil milhões de euros e teve uma quebra na ordem dos 18,8%. Ou seja, em 2015, há uma diminuição de mil e 800 milhões de euros», recordou António Rodrigues, o qual integrou a Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários (em 2007-2008).

«Paragem de um conjunto de reformas em curso»

Para o bloquista, «o fim do PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] implicou também o fim de todo o processo de investimento ao nível do SNS», a par da «obsolescência ou do risco de obsolescência de muita tecnologia que, hoje, é paradigma do desempenho hospitalar».

Outra nota que pareceu importante a António Rodrigues, na sua intervenção, no âmbito do debate moderado pelo presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, e pelo especialista em Ginecologia e Obstetrícia Daniel Pereira da Silva, prende-se com a «paragem de um conjunto de reformas em curso» a nível dos cuidados de saúde primários (CSP) e com «um fortíssimo abrandamento» na rede de cuidados continuados (CC), além da «estagnação permanente, há décadas, em relação às reformas da Saúde Mental».

«Opções não coincidentes com o discurso oficial» 

«Sem dúvida, os CSP foram o parente pobre!», manifestou, por seu lado, a deputada Luísa Salgueiro, insistindo que «os CSP foram vítimas de opções não coincidentes com o discurso oficial», como expressa um recente «documento produzido pela Associação das USF [USF-AN] que demonstra a insatisfação dos profissionais já organizados neste modelo e também a dos muitos que aguardam que as suas candidaturas pendentes nas administrações regionais de Saúde sejam aprovadas».

Outra das áreas que a deputada socialista julga «fundamental reestruturar» é a dos cuidados continuados integrados (CCI).

«À míngua [do discurso] da falta de recursos financeiros, continuamos sem perceber por que estão por abrir tantas unidades de CCI já prontas e equipadas!», reparava Luísa Salgueiro, acusando o Governo de «falta de capacidade para fixar os profissionais do SNS».

«Não há a possibilidade de competirmos com a oferta do sector privado?», interrogava ainda a deputada socialista. Por sua vez, o deputado Paulo Almeida, do Partido Popular (CDS-PP), acusou o PS de «não assumir alguns erros passados», regredindo especialmente a 2011, com a demissão do governo liderado por José Sócrates, na sequência do chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no Parlamento.

Tendo como «ponto de partida» a apresentação de um estudo sobre a implicação da crise financeira na Europa, o representante do PP alegou que «a maior redução de sempre do SNS foi em 2010-2011» e que, «por isso, não cabe a este governo tal responsabilidade».

«À míngua [do discurso] da falta de recursos financeiros, continuamos sem perceber por que estão por abrir tantas unidades de CCI já prontas e equipadas!», reparava Luísa Salgueiro

Ao participar no debate promovido pela SRCOM, o centrista Paulo Almeida alertou para «o aumento do custo da Saúde», tendo em conta a carestia dos equipamentos e dos medicamentos, associada ao aumento da idade média da população portuguesa.

«Co-pagamentos»

Para António Rodrigues, «a transferência de custos para as pessoas com a instituição do co-pagamento, através de um aumento substancial das taxas moderadoras» constitui outra preocupação para o BE.

Não obstante «uma descida de preço dos medicamentos», este médico de família afirma que «aumentou o encargo dos custos nas famílias».

O representante bloquista e ex-investigador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde sublinhou que «todos defendemos o SNS», mas registou algumas excepções, como as de quem preconiza «uma lógica altamente centralizadora na resposta a problemas locais e regionais», «desvirtuando completamente uma contratualização que nunca foi perfeita».

«A lógica do centralismo organizacional»

«A lógica do centralismo organizacional traduziu-se no encerramento de serviços e de hospitais. No global, 14 hospitais foram concentrados em seis centros hospitalares», frisou António Rodrigues, salientando que tal orientação – extensiva aos centros de saúde «esvaziados da capacidade de tomar decisões» – «não corresponde ao enquadramento legal ainda em vigor».

Este participante no debate promovido pela SRCOM criticou também a assistência do «complexo “industrial” privado financiado pelos serviços públicos», sobretudo quando observa que o «apoio aos mais vulneráveis» se fundamenta na ideia da «mercearialização», «contra o que era suposto acontecer, pela solidariedade contributiva», especialmente na área dos CC.

Na sequência da precarização do emprego no sector da Saúde e da manutenção de concursos que, a seu ver e no que se refere à respectiva regulamentação, «deixam muitas dúvidas», António Rodrigues falou do «abate de camas nos hospitais públicos», do processo relacionado com o transporte de doentes e de outras situações conflituantes na sociedade portuguesa.
Por isso, interrogava: «Será que Portugal ainda é sustentável?»

A persistente «dificuldade de financiamento»

Na sua intervenção, o representante do PCP procurou «não entrar muito com números» no seu entendimento da sustentabilidade do SNS e de «toda esta política governamental de Saúde» que afirmou ter sido «iniciada pelo PS», mas que «se agudizou com o actual governo de coligação», com base na «dificuldade de financiamento». 

«E isso justifica uma série de medidas de subfinanciamento, de reestruturação, de reorganização e de privatização...», comentou o ortopedista pediátrico Jorge Seabra, recusando algumas ideias preconcebidas e expressões do género: «Assim não vamos lá! Não há dinheiro…» 

Admitindo haver um «limite de sustentabilidade para o SNS», o médico reconhece que «é falsa a demarcação desse limite».

Para Jorge Seabra, como «o SNS é um serviço pré-pago [pela via dos impostos], não é possível arranjar outros sistemas de pagamento justos».

Caixa

Jorge Seabra vê o SNS como uma «prioridade» 

Na óptica de Jorge Seabra, o SNS apresenta-se como «um serviço público essencial, elementar», cuja «sustentabilidade» advém da «própria riqueza do País».

Ou seja, «pode não haver sustentabilidade para tudo, mas é uma prioridade». 
Por conseguinte, o ex-presidente da Sociedade Ortopédica de Língua Portuguesa e militante do PCP considera que «não se pode dizer que não há sustentabilidade para o SNS e, depois, se facilite a isenção de taxas a accionistas, bem como os favorecimentos fiscais ou determinadas prioridades de investimento que não são prioridades sociais».

«Diz-se que não há dinheiro para o SNS e, de repente, num fim-de-semana [como sucedeu no início de Agosto de 2014], aparecem 4,9 mil milhões de euros para resolver o problema do Banco Espírito Santo!», reparou Jorge Seabra, a respeito da injecção de capital (através do Fundo de Resolução), cuja «solução» (Novo Banco) ficou com os activos «limpos».

Como «o SNS é um serviço pré-pago [pela via dos impostos], não é possível arranjar outros sistemas de pagamento justos», observa o ortopedista Jorge Seabra, em representação do PCP 

«Em último caso, a sustentabilidade do SNS poderia socorrer-se de recursos como os da raspadinha [situação que não é inédita, pois o último governo de Berlusconi apostou numa considerável expansão dos jogos de azar para equilibrar as contas italianas]», ironizou Jorge Seabra, defendendo, por exemplo, o aumento da tributação (em 12%) daqueles que aufiram mais de 600 mil euros anuais.

«Não há dinheiro para a Saúde, mas há para outros financiamentos!», insistiu o médico, denunciando a «especulação financeira», as questões políticas e os «jogos» de interesses.

«Há forças políticas que têm uma visão diferente e que acham que os serviços sociais do Estado devem ser privatizados. E se o SNS for eficaz, não há negócio para ninguém!», concluiu o ortopedista Jorge Seabra.

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CSP garantem «primeira resposta ao cidadão» 

A deputada socialista Luísa Salgueiro começou por «fazer uma análise dos quatro anos de governação da coligação de direita, olhando para as várias áreas do SNS». 

Nessa intenção, a oradora – que é membro da comissão parlamentar de Saúde e que também desenvolveu actividade de conselheira jurídica na DECO (Associação de Defesa do Consumidor) – destacou «aquela que é a primeira resposta ao cidadão: os cuidados de saúde primários» (CSP), relembrando a decisão política reformista do antigo ministro Correia de Campos, nomeadamente com a criação das unidades de saúde familiar (USF).  Para a representante do PS, «o modelo [A e B] das USF foi testado, avaliado por todos e considerado como satisfatório para os utentes, por entidades externas».

«Até a “troika” reconhece que o modelo USF é bom e que tem de ser fomentado, porque dá melhor resposta e funciona com base na iniciativa dos profissionais», notava Luísa Salgueiro, justificando «ganhos para os utentes e melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde».

Convicta de que a adesão ao processo ou modelo USF «confirma a motivação dos médicos», «fortemente influenciada pela satisfação profissional que resulta da perspectiva de melhoria da qualidade do trabalho», a deputada socialista disse que «a aposta nos CSP é essencial» para responder às necessidades dos utentes e para «garantir a sustentabilidade do SNS». 

Por isso, Luísa Salgueiro não compreende o «argumentário da direita, que se fixa no ano de 2011». «Estamos aqui, em 2015, para avaliar o SNS e vemos, claramente, que há uma opção da actual maioria em desinvestir nos CSP», sublinhou a deputada socialista, alertando para a «procura acentuada da rede hospitalar» e para a existência de «mais de um milhão de pessoas sem médico de família».

Vitalino José Santos  

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