AR recomenda ao Governo que melhore acesso dos doentes com fibromialgia ao SNS

por Teresa Mendes | foto de Arquivo "TM" | 20.07.2015

Legislação que permita «facilitar as condições de trabalho» em cima da mesa
A Assembleia da República (AR) quer que seja melhorado o acesso dos doentes afetados por fibromialgia aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em especial nas especialidades de Reumatologia, Psicologia e Fisiatria, facultando também a esses doentes o acesso a exercício físico adaptado à sua condição. 

Este é a apenas um dos pontos que constam de duas resoluções da AR, publicadas hoje no Diário da República, que recomendam ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia.

A AR recomenda ainda a ponderação da aprovação de legislação que permita «facilitar as condições de trabalho dos doentes fibromiálgicos, designadamente pela adaptação, redução e ou flexibilização dos horários de trabalho em função das fases de crise da doença e de acordo com o grau de incapacidade de cada doente» e ainda «considerar, para efeitos fiscais, as despesas realizadas com atividades físicas e ou de saúde prescritas aos doentes fibromiálgicos, desde que essa necessidade clínica seja como tal reconhecida». 

Outras recomendações passam pela «divulgação, nos serviços de saúde do SNS, em especial na rede de cuidados de saúde primários, de informação científica sobre a fibromialgia que permita dotar os profissionais médicos de um maior conhecimento sobre esta doença», bem como o «apoio à realização de estudos científicos que contribuam para um melhor conhecimento acerca da doença».

A AR recomenda ao Governo que os doentes com fibromialgia tenham um melhor acesso às especialidades de Reumatologia, Psicologia e Fisiatria 

Por fim, é indicada pela AR a necessidade de avaliação da funcionalidade dos doentes com fibromialgia, designadamente para efeitos de quantificação da incapacidade para o trabalho decorrente dessa doença, através de Juntas Médicas exclusivamente criadas para o efeito e constituídas por profissionais médicos com formação adequada, incluindo obrigatoriamente um psicólogo. 


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20 de Julho de 2015
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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