O que esperar da próxima legislatura
por Rita Vassal | 22.07.2015
Representantes dos partidos apresentam visões para o futuro do Serviço Nacional de Saúde
No IX Seminário de Jornalistas 2015 juntaram-se, num dos debates, representantes dos chamados «partidos do arco da governação» para debater o futuro do SNS. Das intervenções dos representantes do CDS-PP, do PS e do PSD deu para perceber que para a próxima legislatura os temas quentes vão continuar a ser o financiamento do serviço público, a concretização da reforma hospitalar e a aposta nos cuidados de saúde primários.
Contava-se com a presença de todos os partidos políticos, mas por motivos de agenda apenas marcaram presença no IX Seminário de Jornalistas 2015 os chamados partidos do «arco da governação».
O encontro, organizado em parceria pela MSD e pela Escola Superior de Comunicação Social decorreu em Lisboa, no passado dia 25 de Junho, tinha como tema “O Futuro do SNS – Acessibilidade, Sustentabilidade, Inovação e Qualidade”, oportunidade para os representantes dos partidos darem a visão estratégica de cada um para o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Coube a Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, iniciar o debate, optando pela escolha de três desafios para o futuro do serviço público: o envelhecimento, a inovação e os modelos de financiamento hospitalar. No primeiro item, a médica lembrou a importância da construção e reforço da rede de cuidados continuados e da rede de cuidados paliativos.
Afinal, frisou, entre 20% e 30% dos doentes internados «não precisam de estar nos hospitais de agudos» e necessitam de ter outro tipo de resposta. Nessa medida, explicou, «quando se diminuem camas de agudos e se aumentam as de [cuidados] continuados não se está a prejudicar a população, está-se a adequar as respostas».
Sobre a inovação, Isabel Galriça Neto defendeu a necessidade de destrinça entre inovação e novidade, já que «casos há em que fármacos e dispositivos são apresentados como inovação», mas «não trazem valor acrescentado» e são «incomportáveis» para o erário público.
Todavia, nesta matéria a deputada alertou para a necessidade de um debate sério e sem «demagogia» sobre em que medida é que «o Serviço Nacional de Saúde tem efetiva capacidade para lidar com a inovação».
No que respeita à revisão do modelo de financiamento hospitalar, terceiro tópico acentuado pela deputada, a solução poderá passar pela adaptação do modelo de pagamento por resultados usado nas unidades de saúde familiar (USF), com as necessárias afinações, à realidade hospitalar, já que, na opinião da médica, o modelo atual de financiamento dos hospitais «não é a favor da eficiência nem da qualidade».
Lei de Bases da Saúde deve ser revista
Coube de seguida a Adalberto Campos Fernandes dar a visão socialista do futuro do serviço público de saúde.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde do Gabinete de Estudos do PS afirmou que não é muito apologista dos pactos de regime e defendeu que os entendimentos suprapartidários na matéria em debate devem ser concretizados na Lei de Bases da Saúde.
O articulado deveria, na sua opinião, ser «revisitado» na próxima legislatura de forma a ser «ajustado» a uma nova realidade, diferente da que existia na década de 1990 quando foi publicada, defendeu o orador.
Neste âmbito, regulamentar, no programa político dos socialistas é ainda proposto a criação de um Conselho Nacional de Saúde, à semelhança do que já acontece para a Educação, «onde as verdadeiras questões estruturais, que estão além do tempo da legislatura, possam ser discutidas», explicou.
Para o próximo Governo ficará também a concretização da reforma hospitalar que «terá de ser feita com a participação ativa dos profissionais».
Nesta matéria, Adalberto Campos Fernandes sublinhou a importância da «valorização do capital humano» que, na opinião do médico, apresenta neste momento um problema «gravíssimo de descapitalização» -- com a saída de profissionais do setor público para o privado e para a emigração – em resultado da forma como o atual Governo tem dirigido a política de recursos humanos.
«Esta forma de pensar que os recursos humanos são inimigos do sistema e perigosos adversários da reforma, que resistem a qualquer tentativa de fazer diferente tem de acabar», afirmou, tomando a reforma dos cuidados de saúde primários como exemplo do envolvimento dos profissionais nos processos de mudança.
O termo «Simplex» parece que vai voltar ao léxico nacional nos próximos meses de campanha eleitoral já que Adalberto Campos Fernandes afirmou que o PS quer apostar num «Simplex da Saúde» em que, por exemplo, a Linha de Saúde24 passará a ser um verdadeiro centro de contacto do SNS que permita atá a marcação de consultas.
Novos modelos de financiamento devem ser equacionados
Não esquecendo que o atual Executivo governou nos primeiros anos «muito condicionado» pelo Memorando da Troika, Nuno Reis ressaltou o que considera ser os bons resultados dos quatro anos de liderança de Paulo Macedo. Para o deputado do PSD o futuro passa agora por apostar na prevenção da doença e da promoção da saúde, ambas estratégias fundamentais para garantir a sustentabilidade do SNS.
No que respeita ao financiamento, o deputado garantiu que para o PSD o SNS deve continuar a «ser financiado por impostos» e comprovo-o ao longo desta legislatura.
O documento apresentado pelo Executivo com o Programa de Estabilidade 2015-2019 já «dá algumas pistas sobre as opções políticas» da coligação caso ganhe as próximas eleições: Nuno Reis nomeou a contribuição adicional da Industria Farmacêutica, os impostos especiais dirigidos ao consumo de álcool e de tabaco, a percentagem dos planos de seguros que passou a contribuir para o orçamento do INEM como formas complementares de financiar os cuidados de saúde.
Para o deputado social democrata o bolo orçamental da saúde deverá ser igualmente melhorado se foram continuadas as políticas que permitem potenciais poupanças como o benchmarking entre unidades hospitalares, a avaliação de tecnologias e dispositivos médicos pelo SINATS ou o combate à fraude.
O que Nuno Reis considera pouco razoável é pensar que será possível aumentar a transferência do Orçamento Geral do Estado para a pasta da Saúde e disse que «não seria sério» prometer o cenário contrário.
Afinal, sublinhou quem quer que venha a assumir os destinos do País nas próximas eleições terá sempre de cumprir as metas importas pelo Tratado Orçamental europeu que exigirá «do Governo muita capacidade de gestão».
Caixa
Frases soltas dos protagonistas:
«A área da Saúde é uma área de grande preocupação para os portugueses, nem sempre valorizada ou abordada de uma forma consistente, para além daquilo que podem ser casos [pontuais].»
«Não se podem ignorar boas evidências e as boas evidências não são só [as do] o Relatório da Primavera, que tem informação que não é para escamotear, que é importante, mas tem outra que é panfletária e menos rigorosa.»
Isabel Galriça Neto, Deputada do CDS-PP
«Em zonas como as funções sociais do Estado as pessoas querem ter previsão, querem ter certeza, querem ter confiança e segurança.
Não querem ter alarme, não querem ter preocupação com o risco potencial da pensão ser alterada ou dos impostos que pagam serem eventualmente mexidos para pagar essas mesmas funções».
«É preciso dizer com clareza e sem nenhum tipo de medo de ser impopular ou de criar alguma inquietação que é preciso retirar dinheiro da zona dos hospitais e colocar dinheiro na zona dos cuidados de saúde primários, dos cuidados continuados integrados e naquilo que é a nova dimensão de apoio aos doentes que é a comunidade e as famílias».
Adalberto Campos Fernandes, Coordenador do Grupo de Trabalho de saúde do Gabinete de Estudos do PS
«Haverá uma marca de continuidade naquilo que nos propomos fazer para o futuro. Não vamos estar aqui a tentar encontrar divergências artificiais ou controvérsias de fundo com o principal partido da oposição só para ajudar a passar a mensagem de que existe uma política alternativa áquilo que tem vindo a ser feito.»
«Se aceitarmos a narrativa de que o que foi feito foi mal feito ou de que existe uma alternativa mirífica para gerir o Serviço Nacional de Saúde de forma diferente, o que temos de tentar perceber é se o programa com que o Partido Socialista se candidata a estas eleições vem dar resposta a esse cenário e a essa análise que faz do Serviço Nacional de Saúde.»
Nuno Reis, Deputado do PSD
Rita Vassal
1530Ant4f15RV30B
Contava-se com a presença de todos os partidos políticos, mas por motivos de agenda apenas marcaram presença no IX Seminário de Jornalistas 2015 os chamados partidos do «arco da governação».
O encontro, organizado em parceria pela MSD e pela Escola Superior de Comunicação Social decorreu em Lisboa, no passado dia 25 de Junho, tinha como tema “O Futuro do SNS – Acessibilidade, Sustentabilidade, Inovação e Qualidade”, oportunidade para os representantes dos partidos darem a visão estratégica de cada um para o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Coube a Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, iniciar o debate, optando pela escolha de três desafios para o futuro do serviço público: o envelhecimento, a inovação e os modelos de financiamento hospitalar. No primeiro item, a médica lembrou a importância da construção e reforço da rede de cuidados continuados e da rede de cuidados paliativos.
Afinal, frisou, entre 20% e 30% dos doentes internados «não precisam de estar nos hospitais de agudos» e necessitam de ter outro tipo de resposta. Nessa medida, explicou, «quando se diminuem camas de agudos e se aumentam as de [cuidados] continuados não se está a prejudicar a população, está-se a adequar as respostas».
Sobre a inovação, Isabel Galriça Neto defendeu a necessidade de destrinça entre inovação e novidade, já que «casos há em que fármacos e dispositivos são apresentados como inovação», mas «não trazem valor acrescentado» e são «incomportáveis» para o erário público.
Todavia, nesta matéria a deputada alertou para a necessidade de um debate sério e sem «demagogia» sobre em que medida é que «o Serviço Nacional de Saúde tem efetiva capacidade para lidar com a inovação».
No que respeita à revisão do modelo de financiamento hospitalar, terceiro tópico acentuado pela deputada, a solução poderá passar pela adaptação do modelo de pagamento por resultados usado nas unidades de saúde familiar (USF), com as necessárias afinações, à realidade hospitalar, já que, na opinião da médica, o modelo atual de financiamento dos hospitais «não é a favor da eficiência nem da qualidade».
Lei de Bases da Saúde deve ser revista
Coube de seguida a Adalberto Campos Fernandes dar a visão socialista do futuro do serviço público de saúde.
O coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde do Gabinete de Estudos do PS afirmou que não é muito apologista dos pactos de regime e defendeu que os entendimentos suprapartidários na matéria em debate devem ser concretizados na Lei de Bases da Saúde.
O articulado deveria, na sua opinião, ser «revisitado» na próxima legislatura de forma a ser «ajustado» a uma nova realidade, diferente da que existia na década de 1990 quando foi publicada, defendeu o orador.
Neste âmbito, regulamentar, no programa político dos socialistas é ainda proposto a criação de um Conselho Nacional de Saúde, à semelhança do que já acontece para a Educação, «onde as verdadeiras questões estruturais, que estão além do tempo da legislatura, possam ser discutidas», explicou.
Para o próximo Governo ficará também a concretização da reforma hospitalar que «terá de ser feita com a participação ativa dos profissionais».
Nesta matéria, Adalberto Campos Fernandes sublinhou a importância da «valorização do capital humano» que, na opinião do médico, apresenta neste momento um problema «gravíssimo de descapitalização» -- com a saída de profissionais do setor público para o privado e para a emigração – em resultado da forma como o atual Governo tem dirigido a política de recursos humanos.
«Esta forma de pensar que os recursos humanos são inimigos do sistema e perigosos adversários da reforma, que resistem a qualquer tentativa de fazer diferente tem de acabar», afirmou, tomando a reforma dos cuidados de saúde primários como exemplo do envolvimento dos profissionais nos processos de mudança.
O termo «Simplex» parece que vai voltar ao léxico nacional nos próximos meses de campanha eleitoral já que Adalberto Campos Fernandes afirmou que o PS quer apostar num «Simplex da Saúde» em que, por exemplo, a Linha de Saúde24 passará a ser um verdadeiro centro de contacto do SNS que permita atá a marcação de consultas.
Novos modelos de financiamento devem ser equacionados
Não esquecendo que o atual Executivo governou nos primeiros anos «muito condicionado» pelo Memorando da Troika, Nuno Reis ressaltou o que considera ser os bons resultados dos quatro anos de liderança de Paulo Macedo. Para o deputado do PSD o futuro passa agora por apostar na prevenção da doença e da promoção da saúde, ambas estratégias fundamentais para garantir a sustentabilidade do SNS.
No que respeita ao financiamento, o deputado garantiu que para o PSD o SNS deve continuar a «ser financiado por impostos» e comprovo-o ao longo desta legislatura.
O documento apresentado pelo Executivo com o Programa de Estabilidade 2015-2019 já «dá algumas pistas sobre as opções políticas» da coligação caso ganhe as próximas eleições: Nuno Reis nomeou a contribuição adicional da Industria Farmacêutica, os impostos especiais dirigidos ao consumo de álcool e de tabaco, a percentagem dos planos de seguros que passou a contribuir para o orçamento do INEM como formas complementares de financiar os cuidados de saúde.
Para o deputado social democrata o bolo orçamental da saúde deverá ser igualmente melhorado se foram continuadas as políticas que permitem potenciais poupanças como o benchmarking entre unidades hospitalares, a avaliação de tecnologias e dispositivos médicos pelo SINATS ou o combate à fraude.
O que Nuno Reis considera pouco razoável é pensar que será possível aumentar a transferência do Orçamento Geral do Estado para a pasta da Saúde e disse que «não seria sério» prometer o cenário contrário.
Afinal, sublinhou quem quer que venha a assumir os destinos do País nas próximas eleições terá sempre de cumprir as metas importas pelo Tratado Orçamental europeu que exigirá «do Governo muita capacidade de gestão».
Caixa
Frases soltas dos protagonistas:
«A área da Saúde é uma área de grande preocupação para os portugueses, nem sempre valorizada ou abordada de uma forma consistente, para além daquilo que podem ser casos [pontuais].»
«Não se podem ignorar boas evidências e as boas evidências não são só [as do] o Relatório da Primavera, que tem informação que não é para escamotear, que é importante, mas tem outra que é panfletária e menos rigorosa.»
Isabel Galriça Neto, Deputada do CDS-PP
«Em zonas como as funções sociais do Estado as pessoas querem ter previsão, querem ter certeza, querem ter confiança e segurança.
Não querem ter alarme, não querem ter preocupação com o risco potencial da pensão ser alterada ou dos impostos que pagam serem eventualmente mexidos para pagar essas mesmas funções».
«É preciso dizer com clareza e sem nenhum tipo de medo de ser impopular ou de criar alguma inquietação que é preciso retirar dinheiro da zona dos hospitais e colocar dinheiro na zona dos cuidados de saúde primários, dos cuidados continuados integrados e naquilo que é a nova dimensão de apoio aos doentes que é a comunidade e as famílias».
Adalberto Campos Fernandes, Coordenador do Grupo de Trabalho de saúde do Gabinete de Estudos do PS
«Haverá uma marca de continuidade naquilo que nos propomos fazer para o futuro. Não vamos estar aqui a tentar encontrar divergências artificiais ou controvérsias de fundo com o principal partido da oposição só para ajudar a passar a mensagem de que existe uma política alternativa áquilo que tem vindo a ser feito.»
«Se aceitarmos a narrativa de que o que foi feito foi mal feito ou de que existe uma alternativa mirífica para gerir o Serviço Nacional de Saúde de forma diferente, o que temos de tentar perceber é se o programa com que o Partido Socialista se candidata a estas eleições vem dar resposta a esse cenário e a essa análise que faz do Serviço Nacional de Saúde.»
Nuno Reis, Deputado do PSD
Rita Vassal
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O que esperar da próxima legislatura