Cargos executivos permanentes da OM vão poder ser remunerados

por Teresa Mendes | 27.07.2015

Novo Estatuto entra em vigor no próximo dia 23 de agosto
Os cargos executivos permanentes da Ordem dos Médicos (OM) vão poder ser remunerados de acordo com o regulamento geral da instituição, a aprovar pela assembleia de representantes. 

Esta é a grande mudança que resulta da publicação do texto final da Comissão Parlamentar de Saúde que aprova o novo Estatuto da OM, já em conformidade com o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

De acordo com o estatuto antigo era expressamente referido que «o exercício dos cargos é gratuito», não obstante poder ser atribuída a uma verba de ajudas de custo a fixar no Regulamento Geral da Ordem dos Médicos. Outra novidade é a referência de que a OM passa a estar «impedida de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros».

 A OM passa a estar «impedida de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros» 

No geral, o novo documento, que pode ser consultado aqui, não afeta a atual composição dos órgãos da instituição, mantendo-se os atuais mandatos em curso com a duração inicialmente definida.

  O novo estatuto entra em vigor no próximo dia 23 de agosto, altura em que a organização tem um prazo de 180 dias para aprovar os regulamentos previstos no seu Estatuto.

  Num comentário feito no site da entidade é salientado que o texto aprovado «respeita e reforça as competências e capacidade de intervenção da OM».

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27 de Julho de 2015
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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