Unidades de cuidados paliativos deixam de estar integradas na RNCCI

por Teresa Mendes | foto de "DR" | 29.07.2015

Decreto-lei do Ministério da Saúde publicado no Diário da República
As unidades e equipas em cuidados paliativos vão deixar de estar integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), segundo um decreto-lei publicado no Diário da República.

No normativo, que entra em vigor dentro de 30 dias, o Ministério da Saúde explica que as unidades da RNCCI podem coexistir com as unidades da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) e que a RNCCI pode integrar as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.

As unidades e equipas em cuidados paliativos vão deixar de estar integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), segundo um decreto-lei publicado no Diário da República 

«As unidades e serviços da RNCCI, em função das necessidades, podem prestar ações paliativas, como parte da promoção do bem-estar dos utentes», lê-se no documento.

Este decreto-lei procede à primeira alteração da lei que criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em 6 de junho de 2006, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental.

Segundo a legislação, a «existência de comorbilidade de foro mental ou a deficiência mental não são fatores de exclusão para admissão nas tipologias de resposta da rede que se afigurem mais adequadas às necessidades de reabilitação motora ou outras ações que possam ser prestadas na rede».


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29 de Julho de 2015
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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