A pouco mais de um mês das eleições legislativas, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vê os seus poderes aumentados, passando a ter acesso à informação sobre «toda a situação financeira dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das Administrações Regionais de Saúde (ARS)».

A medida, que implica uma alteração orgânica da ACSS e das suas atribuições, foi aprovada no Conselho de Ministros (CM) de ontem, é justificada pela função coordenadora do organismo sobre dos recursos do SNS e pela necessidade de «aumentar a sua capacidade técnica, enquanto organismo de topo da gestão do SNS e com atribuição de controlo financeiro».

 Segundo o comunicado resultante do CM todo o processo será «sujeito a adequadas medidas de segurança», não explicitando que tipo de medidas estão em causa.

A pouco mais de um mês das eleições legislativas, a ACSS vê os seus poderes aumentados, passando a ter acesso à informação sobre «toda a situação financeira dos hospitais do SNS e das ARS» 

O CM aprovou também a possibilidade de as unidades de cuidados na comunidade (UCC) poderem ser criadas pelos municípios, bem como a criação da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente nos Aces, de acordo com o que está definido na Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.

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28 de Agosto de 2015

Publicado originalmente em www.univadis.pt