A «eliminação das taxas moderadoras de Urgência sempre que o utente seja referenciado», bem como no caso da interrupção voluntária da gravidez, e a reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS, são algumas das novas medidas da área da Saúde que constam da proposta do que poderá ser um Programa de Governo do Partido Socialista (PS), agora com o contributo do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Ecologista os Verdes.

Outra das medidas, quanto se pode ler, é a promoção da «avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de PPP», no sentido de «habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público». 

Na área da formação, é referida a necessidade da «adequação da oferta educativa ao nível do ensino superior às necessidades de profissionais de saúde do SNS».  Já no que concerne ao setor do medicamento, é salientada a «promoção de uma política sustentável de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designadamente por rever os mecanismos de dispensa de comparticipação de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório, promover a quota do mercado de medicamentos genéricos (em valor) para os 30% tendo em conta a margem para baixa de preços que subsiste e estimular a investigação e a produção nacional no setor do medicamentos».

Quanto aos meios, o programa prevê o reforço da capacidade do SNS, através da «alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução e tempos de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos de firma a assegura cuidados de saúde de qualidade com segurança e em tempo útil».

Outras medidas que dizem respeito aos profissionais de saúde contemplam a reposição gradual dos salários na função pública já no início do ano» e o «o fim da Mobilidade Especial» e o «aprofundar da negociação coletiva».

O documento está disponível para consulta aqui 

A «eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado», bem como no caso da interrupção voluntária da gravidez, e a reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes, são algumas das novas medidas da área da Saúde que constam da proposta do programa de Governo do Partido Socialista (PS), agora com o contributo do Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Ecologista os Verdes 

Entretanto, hoje e amanhã, o Programa do Governo da Coligação PSD/CDS-PP será discutido na Assembleia da República, num debate que deverá terminar com a aprovação das moções de rejeição anunciadas por toda a esquerda.


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9 de Novembro de 2015
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Publicada originalmente em www.univadis.pt