OM propõe contratação dos 113 internos que ficaram sem vaga

por Teresa Mendes | foto de "DR" | 11.12.2015

CNMI defende «caráter excecional» da medida 
 
A Ordem dos Médicos (OM) propôs à nova equipa ministerial da Saúde que os 113 internos de Medicina que ficaram sem vaga par a formação na especialidade sejam contratados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) por mais um ano.

O Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) responde dizendo que «nunca a OM se manifestou ou fez propostas semelhantes para manutenção dos colegas não colocados, mesmo com casos de colegas recém-especialistas que não conseguiram vaga nas carreiras médicas». 

Num comunicado, o CNMI não nega a solução encontrada, no entanto considera que «a situação de prolongamento contratual não deve ser enquadrada como um programa de formação estruturado, mas sim como uma situação de caráter excecional pelo fato de ter ocorrido numa fase de implementação de nova legislação».

O CNMI salienta ainda que «a reinclusão destes colegas não tem enquadramento legal, não estando definidas competências, funções ou posição hierárquica (se existirá algum médico sénior responsável pela supervisão do seu trabalho que escalas integram, etc.), estando apenas definida a autonomia clínica no final do Ano Comum» e que a possibilidade de os médicos que ficaram sem vaga serem contratados por mais um ano «não configura um precedente, pelo que deve estar explícito o caráter excecional e irrepetível da medida, dada a tendência conhecida do aumento do número de candidatos face à limitação das capacidades formativas instaladas». 

O CNMI não nega a solução encontrada, no entanto considera que «a situação de prolongamento contratual não deve ser enquadrada como um programa de formação estruturado, mas sim como uma situação de caráter excecional» 

«Não se pode levar à criação de expectativas semelhantes nos futuros concursos, com o crescente problema do avolumar de colegas nestas condições», defende este Conselho Nacional, acrescentando que conhecendo-se a sobrecarga atual dos serviços com elementos em formação – estudantes, internos de ano comum, internos de formação específica – «a manutenção destes colegas tenderá a agravar este problema». 

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11 de Dezembro de 2015
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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