«Não se deve tratar da mesma maneira toda a Indústria Farmacêutica»
por Rita Vassal | foto de Fernanda Jacinto | 12.12.2015
APOGEN foi à Comissão Parlamentar de Saúde pedir medidas de incentivo ao aumento da quota de genéric
A contribuição extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica e a revisão anual do preço dos medicamentos genéricos foram as duas principais preocupações que a direção da APOGEN levou aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde.
Paulo Lilaia garantiu que as empresas estão dispostas a contribuir para a sustentabilidade das contas da Saúde, mas pediu medidas particulares para sectores de atividade com enquadramentos diferentes.
A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) foi até à Comissão Parlamentar de Saúde no passado dia 9 de Dezembro transmitir as duas principais preocupações da associação - a taxa extraordinária sobre as receitas da Indústria Farmacêutica para o próximo ano fiscal e a revisão anual do preço dos medicamentos genéricos imposta pela Lei vigente – e pedir aos deputados que o próximo orçamento para a Saúde não trate de forma igual aquilo que é diferente.
Segundo explicou Paulo Lilaia, presidente da APOGEN, «não se deve tratar da mesma maneira toda a Indústria Farmacêutica» pois as receitas e as margens de lucro das empresas de genéricos «são muitíssimo mais baixas» que as da chamada Indústria de inovação. Nessa medida, «aplicar medidas transversais sem diferenciar coisas que são muito diferentes» é contraproducente e a partir de determinado ponto acaba por lesar tanto as companhias, como o Estado e os utentes.
Prova disso são os concursos que têm ficado desertos para abastecimento de fármacos hospitalares, pois os preços que têm sido propostos pelas unidades hospitalares têm ficado abaixo do preço de custo de produção, não restando alternativa às empresas a não ser retirar os medicamentos de mercado.
O problema no sector do medicamento hospitalar «pode ser delicado» pois em muitos casos estão em causa medicamentos essenciais que deixam de estar disponíveis para o tratamento dos doentes, mas a questão também se estende ao sector do ambulatório.
Paulo Lilaia defendeu que «chegou o momento em que as medidas transversais terão dificuldade em funcionar adequadamente e é necessário ir mais ao pormenor, com medidas específicas que podem ajudar a resolver os problemas»
A revisão anual do preço de genéricos disponibilizados nas farmácias de oficina que representa «um problema de anti-concorrencionalidade» e, segundo adiantou o dirigente, levou a uma descida de 70% no preço dos medicamentos genéricos nos últimos cinco anos.
E se as empresas produtoras de genéricos são «as primeiras a aplaudir» uma descida de preços que permita o aumento da quota de mercado destes fármacos e a melhoria do acesso dos utentes à terapêutica, Paulo Lilaia argumentou que «o preço não pode descer tanto que inviabilize a comercialização».
Até porque, sem medicamentos genéricos no mercado aumentam os custos do Estado com fármacos pois a alternativa é a prescrição dos medicamentos de origem com um preço mais elevado.
Atendendo ao cenário apresentado, o presidente da APOGEN defendeu que «não se justifica que haja uma contribuição da Indústria Farmacêutica de genéricos, quando já somos a principal área que ajuda a criar poupança» no sector da Saúde.
«É necessário ir mais ao pormenor» Entrando no campo das possíveis soluções para os problemas relatados, Paulo Lilaia defendeu que «chegou o momento em que as medidas transversais terão dificuldade em funcionar adequadamente e é necessário ir mais ao pormenor, com medidas específicas que podem ajudar a resolver os problemas».
Entre as propostas que levou à Comissão Parlamentar de Saúde, o presidente da APOGEN sugeriu uma maior aposta nas normas de orientações clínicas (NOC) pois, contou aos deputados, aconteceu o que o dirigente temia aquando da publicação destas orientações: uma adesão substancial nos momentos iniciais, com uma retração subsequente por parte dos profissionais.
Esta será uma forma de potenciar o crescimento da quota de mercado dos genéricos que, acredita Paulo Lilaia, tem margem para aumentar cerca de 33%.
Atendendo ao cenário apresentado, Paulo Lilaia defendeu que «não se justifica que haja uma contribuição da Indústria Farmacêutica de genéricos, quando já somos a principal área que ajuda a criar poupança» no sector da Saúde
Outra das medidas sugeridas aos deputados passa por «uma comparticipação extra para os genéricos» que teria um impacto pequeno para as contas do Ministério da Saúde, mas poderia incentivar de forma significativa a opção pelos medicamentos deste grupo.
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Deputados não se comprometem com novas medidas
Depois de ouvirem a argumentação da direção da APOGEN, os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde revelaram que tomaram nota dos problemas sentidos pelo sector, mas não se comprometeram com medidas imediatas.
A deputada socialista Luísa Salgueiro reconheceu que contribuição extraordinária da Indústria Farmacêutica deverá ser para manter no próximo orçamento, até porque a execução financeira deixada pelo Executivo anterior não corresponde aos resultados positivos anunciados.
Às críticas do deputado social-democrata Miguel Santos – que acusou a atual maioria parlamentar de ter chumbado a proposta do PSD e do CDS-PP para a manutenção da referida contribuição do sector farmacêutico para, em seguida, o Partido Socialista apresentar uma iniciativa com o mesmo propósito – Luísa Salgueiro explicou que a proposta socialista passa por colocar no mesmo projeto legislativo as contribuições extraordinárias dos vários sectores visados – produtos petrolíferos ou sector energético – não distinguindo a Indústria Farmacêutica das outras áreas de atividade.
Contudo, a representante da bancada socialista comprometeu-se em fazer chegar os relatos feitos na audiência ao Ministério da Saúde e averiguar a possibilidade de contretização das sugestões apresentadas.
Da parte da bancada bloquista, Moisés Ferreira reconheceu que entre a opção de aliviar a carga fiscal dos contribuintes e manter a sobretaxa sobre o sector farmacêutico, o Bloco de Esquerda optará sempre por aumentar o rendimento disponível das famílias.
Para o novo elemento da Comissão Parlamentar de Saúde o caminho, em vez de apostar na redução da contribuição extraordinária, deverá passar por incentivos à maior penetração dos genéricos no mercado nacional.
A posição de Carla Cruz vai, em parte, ao encontro desta.
A deputada do PCP também reconheceu preferir diminuir a carga fiscal dos contribuintes à diminuição da contribuição extraordinária do sector farmacêutico. Todavia, a deputada sublinhou estar consciente que há diferenças entre as pequenas e médias empresas, a maioria no sector dos genéricos, e as grandes companhias do sector.
Da parte de Isabel Galriça Neto veio sobretudo a preocupação sobre o mercado da inovação. A deputada do CDS-PP frisou que é premente estabelecer a diferença entre aquilo que é inovação e o que não passa de novidades incrementais de uma molécula sob pena de estar em causa a vida financeira de todo o sistema de saúde.
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Contributo do setor do medicamento para ao equilíbrio das contas da Saúde
Paulo Lilaia lembrou aos deputados que o sector do medicamento foi um dos que mais contribuiu para a redução da despesa do Estado nos últimos anos, nomeadamente durante o período da assistência financeira.
O dirigente sublinhou que do orçamento da Saúde a fatia que corresponde aos gastos com medicamentos não supera os 20%, e nesse bolo a despesa com genéricos não ultrapassa os 20%.
Ainda assim, o contributo dos genéricos para a poupança do Estado é significativa já que, argumentou Paulo Lilaia, para além de serem disponibilizados a preços baixos, forçam ainda a chamada Indústria da inovação a ajustar o preço para se aproximar dos valores dos preços genéricos.
E nos últimos anos, em virtude das várias medidas aplicadas ao sector, a despesa pública com medicamentos foi reduzida de 2,5 mil milhões de euros para cerca de dois mil milhões.
Uma diminuição de cerca de 20% que, contudo, não alterou o panorama nacional de consumo de medicamentos que continua a ser muito semelhante ao cenário encontrado nos países nórdicos.
O problema, reconheceu o dirigente, é que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional está bem longe dos produtos dos países do Norte da Europa e a economia nacional apresenta fragilidades que não se encontram nessas mesmas nações.
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12 de Dezembro de 2015
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Paulo Lilaia garantiu que as empresas estão dispostas a contribuir para a sustentabilidade das contas da Saúde, mas pediu medidas particulares para sectores de atividade com enquadramentos diferentes.
A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) foi até à Comissão Parlamentar de Saúde no passado dia 9 de Dezembro transmitir as duas principais preocupações da associação - a taxa extraordinária sobre as receitas da Indústria Farmacêutica para o próximo ano fiscal e a revisão anual do preço dos medicamentos genéricos imposta pela Lei vigente – e pedir aos deputados que o próximo orçamento para a Saúde não trate de forma igual aquilo que é diferente.
Segundo explicou Paulo Lilaia, presidente da APOGEN, «não se deve tratar da mesma maneira toda a Indústria Farmacêutica» pois as receitas e as margens de lucro das empresas de genéricos «são muitíssimo mais baixas» que as da chamada Indústria de inovação. Nessa medida, «aplicar medidas transversais sem diferenciar coisas que são muito diferentes» é contraproducente e a partir de determinado ponto acaba por lesar tanto as companhias, como o Estado e os utentes.
Prova disso são os concursos que têm ficado desertos para abastecimento de fármacos hospitalares, pois os preços que têm sido propostos pelas unidades hospitalares têm ficado abaixo do preço de custo de produção, não restando alternativa às empresas a não ser retirar os medicamentos de mercado.
O problema no sector do medicamento hospitalar «pode ser delicado» pois em muitos casos estão em causa medicamentos essenciais que deixam de estar disponíveis para o tratamento dos doentes, mas a questão também se estende ao sector do ambulatório.
Paulo Lilaia defendeu que «chegou o momento em que as medidas transversais terão dificuldade em funcionar adequadamente e é necessário ir mais ao pormenor, com medidas específicas que podem ajudar a resolver os problemas»
A revisão anual do preço de genéricos disponibilizados nas farmácias de oficina que representa «um problema de anti-concorrencionalidade» e, segundo adiantou o dirigente, levou a uma descida de 70% no preço dos medicamentos genéricos nos últimos cinco anos.
E se as empresas produtoras de genéricos são «as primeiras a aplaudir» uma descida de preços que permita o aumento da quota de mercado destes fármacos e a melhoria do acesso dos utentes à terapêutica, Paulo Lilaia argumentou que «o preço não pode descer tanto que inviabilize a comercialização».
Até porque, sem medicamentos genéricos no mercado aumentam os custos do Estado com fármacos pois a alternativa é a prescrição dos medicamentos de origem com um preço mais elevado.
Atendendo ao cenário apresentado, o presidente da APOGEN defendeu que «não se justifica que haja uma contribuição da Indústria Farmacêutica de genéricos, quando já somos a principal área que ajuda a criar poupança» no sector da Saúde.
«É necessário ir mais ao pormenor» Entrando no campo das possíveis soluções para os problemas relatados, Paulo Lilaia defendeu que «chegou o momento em que as medidas transversais terão dificuldade em funcionar adequadamente e é necessário ir mais ao pormenor, com medidas específicas que podem ajudar a resolver os problemas».
Entre as propostas que levou à Comissão Parlamentar de Saúde, o presidente da APOGEN sugeriu uma maior aposta nas normas de orientações clínicas (NOC) pois, contou aos deputados, aconteceu o que o dirigente temia aquando da publicação destas orientações: uma adesão substancial nos momentos iniciais, com uma retração subsequente por parte dos profissionais.
Esta será uma forma de potenciar o crescimento da quota de mercado dos genéricos que, acredita Paulo Lilaia, tem margem para aumentar cerca de 33%.
Atendendo ao cenário apresentado, Paulo Lilaia defendeu que «não se justifica que haja uma contribuição da Indústria Farmacêutica de genéricos, quando já somos a principal área que ajuda a criar poupança» no sector da Saúde
Outra das medidas sugeridas aos deputados passa por «uma comparticipação extra para os genéricos» que teria um impacto pequeno para as contas do Ministério da Saúde, mas poderia incentivar de forma significativa a opção pelos medicamentos deste grupo.
Caixa
Deputados não se comprometem com novas medidas
Depois de ouvirem a argumentação da direção da APOGEN, os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde revelaram que tomaram nota dos problemas sentidos pelo sector, mas não se comprometeram com medidas imediatas.
A deputada socialista Luísa Salgueiro reconheceu que contribuição extraordinária da Indústria Farmacêutica deverá ser para manter no próximo orçamento, até porque a execução financeira deixada pelo Executivo anterior não corresponde aos resultados positivos anunciados.
Às críticas do deputado social-democrata Miguel Santos – que acusou a atual maioria parlamentar de ter chumbado a proposta do PSD e do CDS-PP para a manutenção da referida contribuição do sector farmacêutico para, em seguida, o Partido Socialista apresentar uma iniciativa com o mesmo propósito – Luísa Salgueiro explicou que a proposta socialista passa por colocar no mesmo projeto legislativo as contribuições extraordinárias dos vários sectores visados – produtos petrolíferos ou sector energético – não distinguindo a Indústria Farmacêutica das outras áreas de atividade.
Contudo, a representante da bancada socialista comprometeu-se em fazer chegar os relatos feitos na audiência ao Ministério da Saúde e averiguar a possibilidade de contretização das sugestões apresentadas.
Da parte da bancada bloquista, Moisés Ferreira reconheceu que entre a opção de aliviar a carga fiscal dos contribuintes e manter a sobretaxa sobre o sector farmacêutico, o Bloco de Esquerda optará sempre por aumentar o rendimento disponível das famílias.
Para o novo elemento da Comissão Parlamentar de Saúde o caminho, em vez de apostar na redução da contribuição extraordinária, deverá passar por incentivos à maior penetração dos genéricos no mercado nacional.
A posição de Carla Cruz vai, em parte, ao encontro desta.
A deputada do PCP também reconheceu preferir diminuir a carga fiscal dos contribuintes à diminuição da contribuição extraordinária do sector farmacêutico. Todavia, a deputada sublinhou estar consciente que há diferenças entre as pequenas e médias empresas, a maioria no sector dos genéricos, e as grandes companhias do sector.
Da parte de Isabel Galriça Neto veio sobretudo a preocupação sobre o mercado da inovação. A deputada do CDS-PP frisou que é premente estabelecer a diferença entre aquilo que é inovação e o que não passa de novidades incrementais de uma molécula sob pena de estar em causa a vida financeira de todo o sistema de saúde.
Caixa
Contributo do setor do medicamento para ao equilíbrio das contas da Saúde
Paulo Lilaia lembrou aos deputados que o sector do medicamento foi um dos que mais contribuiu para a redução da despesa do Estado nos últimos anos, nomeadamente durante o período da assistência financeira.
O dirigente sublinhou que do orçamento da Saúde a fatia que corresponde aos gastos com medicamentos não supera os 20%, e nesse bolo a despesa com genéricos não ultrapassa os 20%.
Ainda assim, o contributo dos genéricos para a poupança do Estado é significativa já que, argumentou Paulo Lilaia, para além de serem disponibilizados a preços baixos, forçam ainda a chamada Indústria da inovação a ajustar o preço para se aproximar dos valores dos preços genéricos.
E nos últimos anos, em virtude das várias medidas aplicadas ao sector, a despesa pública com medicamentos foi reduzida de 2,5 mil milhões de euros para cerca de dois mil milhões.
Uma diminuição de cerca de 20% que, contudo, não alterou o panorama nacional de consumo de medicamentos que continua a ser muito semelhante ao cenário encontrado nos países nórdicos.
O problema, reconheceu o dirigente, é que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional está bem longe dos produtos dos países do Norte da Europa e a economia nacional apresenta fragilidades que não se encontram nessas mesmas nações.
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«Não se deve tratar da mesma maneira toda a Indústria Farmacêutica»