Revisão de preços dos genéricos suspensa em 2016
por Teresa Mendes | foto de "DR" | 31.12.2015
Portaria publicada no Diário da República
Em 2016 fica suspensa a revisão de preços dos medicamentos genéricos, quer ao nível da revisão do preço de venda ao público máximo no mercado ambulatório, quer ao nível dos preços máximos de aquisição pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.
A decisão, publicada no Diário da República, é justificada numa Portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, pelo «nível médio de preços praticados para os medicamentos genéricos situar-se abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão».
Recorde-se que o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, que criou o Sistema Nacional de Tecnologias de Saúde (SiNATS), o qual estabelece o regime de preços, descontos e deduções dos medicamentos, prevê a revisão anual dos preços dos medicamentos com base na comparação com preços praticados nos países de referência.
A suspensão em 2016 da revisão de preços dos medicamentos genéricos é justificada, por Manuel Delgado, pelo «nível médio de preços praticados para os medicamentos genéricos situar-se abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão»
A Portaria pode ser consultada aqui
15tm53m
31 de Dezembro de 2015
1553Pub5f15tm53M
Publicada originalmente em www.univadis.pt
A decisão, publicada no Diário da República, é justificada numa Portaria, assinada pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, pelo «nível médio de preços praticados para os medicamentos genéricos situar-se abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão».
Recorde-se que o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 97/2015, que criou o Sistema Nacional de Tecnologias de Saúde (SiNATS), o qual estabelece o regime de preços, descontos e deduções dos medicamentos, prevê a revisão anual dos preços dos medicamentos com base na comparação com preços praticados nos países de referência.
A suspensão em 2016 da revisão de preços dos medicamentos genéricos é justificada, por Manuel Delgado, pelo «nível médio de preços praticados para os medicamentos genéricos situar-se abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão»
A Portaria pode ser consultada aqui
15tm53m
31 de Dezembro de 2015
1553Pub5f15tm53M
Publicada originalmente em www.univadis.pt
Revisão de preços dos genéricos suspensa em 2016