Foi regulamentada a diretiva que estabelece um código comunitário relativo aos fármacos para uso humano para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal de medicamentos falsificados.

De acordo com o diploma, publicado no Jornal Oficial da União Europeia na passada terça-feira serão introduzidas novas funcionalidades obrigatórias, tais como «um identificador único e um dispositivo anti-adulteração», caraterísticas de segurança que pretendem proteger os cidadãos europeus contra a ameaça à saúde dos medicamentos falsificados, que podem conter ingredientes ativos de baixa qualidade ou na dosagem errada. 

Este complemento à Diretiva 2011/62/EU, assinado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, sustenta que «os recursos de segurança vão garantir a autenticidade dos fármacos, beneficiando pacientes e empresas, bem como a segurança da cadeia de fornecimento de medicamentos – desde os fabricantes aos distribuidores».

O regulamento entra em vigor no próximo dia 29 de fevereiro, no entanto o mesmo só será aplicável daqui a três anos, prazo dado para que todos os Estados-Membros tenham tudo pronto para funcionar.

Serão introduzidas novas funcionalidades obrigatórias, tais como «um identificador único e um dispositivo anti-adulteração», caraterísticas de segurança que pretendem proteger os cidadãos europeus contra a ameaça à saúde dos medicamentos falsificados, que podem conter ingredientes ativos de baixa qualidade ou na dosagem errada 

O documento pode ser consultado aqui

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10 de Fevereiro de 2016
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Publicada originalmente em www.univadis.pt