UCSP a caminho do fim

por Rita Vassal | foto de Arquivo "TM" L Ribeiro | 29.02.2016

Governo relança reforma dos CSP e assume o objetivo de cobertura total por USF
Desde que abriram as portas as primeiras unidades de saúde familiar (USF), em 2006, que se fala na intenção de alargar o modelo a todas as unidades dos cuidados de saúde primários (CSP). Na cerimónia em que foram apresentadas as diretrizes para o relançamento da reforma, Henrique Botelho assumiu este como um objetivo a cumprir «no mais curto espaço de tempo possível», abrindo assim caminho para o fim das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP).

Depois de 10 anos em que a iniciativa esteve do lado dos profissionais e que o papel da administração central e das equipas regionais de apoio foi o de criar condições para a abertura de USF, para o atual executivo está na hora de mudar para uma abordagem de criação destas unidades «top down».

Esta é uma das ideias que integram o Plano Estratégico e Operacional para o Relançamento da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, apresentado no dia 24 de Fevereiro no auditório do Infarmed. Segundo explicou Henrique Botelho, coordenador nacional para os CSP «não é mais admissível que os cidadãos possam ter diferentes níveis de organização, de acesso e de qualidade» consoante os profissionais estejam organizados em USF ou UCSP e, nesse sentido, segundo o responsável, «temos de fazer todos um enorme esforço, os dirigentes centrais, regionais, as ERA [equipas regionais de apoio], os presidentes dos conselhos executivos e dos conselhos clínicos» para que os profissionais que até agora não se organizaram em modelo USF tenham «todo o apoio» para se organizarem «no modelo que tem sido considerado como de melhor desempenho». 

Em declarações à comunicação social no fim da sessão, Henrique Botelho garantiu que é «objetivo deste Ministério, no mais curto espaço de tempo possível, que toda a atividade na área da saúde familiar - que envolve médicos de família, enfermeiros de família e secretários clínicos - seja feita em contexto de unidades de saúde familiar».

Afinal, explicou, «as unidades de saúde familiar demonstraram, temos tempo suficiente de avaliação, que são o contexto organizacional que presta melhores cuidados, mais cuidados e numa relação de custos mais favorável» e se está demonstrada a eficiência do modelo «não há razão nenhuma para que este não seja o modelo a generalizar a todo o Serviço Nacional de Saúde».

Questionado sobre a operacionalização deste objetivo, o coordenador nacional explicou que «os profissionais em UCSP vão ter todo o apoio e todo o acompanhamento para dar o salto que os cidadãos exigem e que o Serviço Nacional de Saúde precisa para terem um contexto e um modelo de organização e de prestação de cuidados mais favorável para os destinatários do nosso trabalho que são os cidadãos».

Ainda assim, Henrique Botelho não quis falar em prazos para a concretização desta meta pois considera «impossível dizer que vamos acabar em seis meses, não se faz da noite para o dia, não se decreta, constrói-se» uma construção que «seguramente em algumas situações será muito fácil e rápida e seguramente que noutras situações será mais complexa até pela própria realidade distinta ao longo do país».

Henrique Botelho garantiu que é «objetivo deste Ministério, no mais curto espaço de tempo possível, que toda a atividade na área da saúde familiar - que envolve médicos de família, enfermeiros de família e secretários clínicos - seja feita em contexto de unidades de saúde familiar» 

Henrique Botelho explicou que «os profissionais em UCSP vão ter todo o apoio e todo o acompanhamento para dar o salto que os cidadãos exigem e que o Serviço Nacional de Saúde precisa» e assim passarem para modelo USF 


Também em declarações aos jornalistas, Fernando Araújo explicou que a intenção é «criar formas desses profissionais aderirem às USF em termos voluntário, mas motivados e dedicados». Isto porque, sublinhou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, a tutela pretende generalizar as USF porque considera que estas “são a forma mais adequada de prestar cuidados de saúde nos cuidados de saúde primários porque têm melhores resultados para os utentes».

Remuneração associada ao desempenho para todos

Outros dos objetivos do que se espera ser uma nova fase na reforma é a generalização a todos os profissionais dos CSP de modelos remuneratórios associados ao desempenho e associados ao risco.

Isso mesmo ficou claro nas declarações de Fernando Araújo que afirmou aos jornalistas: «Queremos para as outras unidades que constituem os ACeS [agrupamentos de centros de saúde] estudar formas diferentes de remunerar por desempenho».
Já Henrique Botelho acrescentou que «será privilegiado que o sistema remuneratório e os contratos efetuados incluam a responsabilização, a avaliação do desempenho e a partilha de algum risco» para todas as unidades que compõem os ACeS.

Esta também será uma forma de cativar os perto de 1500 internos de Medicina Geral e Familiar a ficaram no serviço público e a constituírem mais USF. Outra medida para aliciar os jovens a permanecerem nos CSP é agilizar a colocação após o fim do internado e nesta matéria Fernando Araújo adiantou que decorrem já negociações com o Ministério das Finanças para que os cerca de 300 internos que terminam a especialidade em Março/Abril deste ano possam ser colocados nas unidades um mês depois. A ideia é tornar este processo mais simples e mais célere através da realização de um concurso único a nível nacional, centralizado e que dispense entrevista.


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«O foco são os cuidados de saúde primários»

Adalberto Campos Fernandes esteve presente no início da sessão para demonstrar que na política de saúde do Executivo «o foco, não temos dúvida nenhuma, são os cuidados de saúde primários».

O ministro da Saúde não quis cair na «tentação» de prometer um médico de família para todos os portugueses, até porque não tem a certeza de o conseguir fazer, mas garantiu tudo fazer, com soluções que aproveitem todos os recursos existentes, para «alargar de uma forma bastante mais rápida essa cobertura do País».

E a «esperança» do governante é que «daqui a dois anos Portugal estará menos dependente da rede hospitalar e mais confiante nos cuidados de proximidade», permitindo que a procura dos cuidados mais diferenciados seja adequada. 
Adalberto Campos Fernandes adiantou ainda que estará para breve a publicação das normas para os centros de resposta integrada nos hospitais.

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População com mais cuidados nos CSP

Neste relançamento da reforma dos CSP foram destacadas várias medidas que têm como objetivo melhorar a relação dos utentes com as unidades e aumentar a oferta de cuidados disponíveis.

É intenção do Governo que neste primeiro semestre se iniciem os projetos piloto referentes à saúde oral nos CSP em 10 a 15 centros de saúde de Lisboa e Alentejo e avance o protocolo de saúde visual a Norte com a participação de dois hospitais e quatro ACeS que irão rastrear a ambliopia em idade pediátrica e a degeneração macular associada à idade nos utentes com diabetes.

Em agilização está também a renovação do receituário médico nas farmácias sem necessidade de deslocação às unidades de saúde no caso das doenças crónicas. Nas palavras de Fernando Araújo trata-se de «um passo importante, sobretudo para os doentes que vivem mais longe e são mais idosos, para facilitar o acesso à medicação».

Novos mapas de contratualização

Outra das propostas da equipa coordenada por Henrique Botelho passa por rever os métodos atuais de contratualização com os ACeS.

O responsável quer rever a metodologia de contratualização para os CSP para o triénio 2017-2019 e pretende que este ano se cumpram «finalmente os prazos» e a contratualização interna e externa para 2017 esteja concluída até Dezembro deste ano.

Para além da coordenação para a reforma dos CSP querer de uma vez por todas que se desenvolvam em todos os agrupamentos as unidades funcionais inerentes a cada ACeS, é igualmente objetivo da equipa que seja feito um redimensionamento dos ACeS e uma revisão da autonomia dos agrupamentos. 

Dentro das unidades funcionais Henrique Botelho avançou ainda que se prepara a definição de USF multipolo para dar resposta às zonas do país com maior dispersão territorial.

Informação mais acessível 

Todas as medidas propostas pela equipa irão estar disponíveis na página oficial do SNS – em www.sns.gov.pt – onde tem estará acessível informação sobre os CSP.

Carlos Nunes, que integra a equipa coordenada, mostrou alguns dos dados que poderão ser consultados a nível nacional, regional e até ao nível das várias unidades dos ACeS.

Com a atualização recorrente dos dados pode ficar a saber-se que ainda existem então cerca de um milhão de portugueses sem médicos de família e que ao todo faltam 616 profissionais ao nível nacional, 400 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo. Será também possível conhecer o número expectável de internos que terminará a especialidade a cada ano, assim como o número de profissionais que se aposentará em cada unidade, podendo desta forma gerir-se a colocação dos novos profissionais consoante as necessidades sentidas no terreno. 

Na mesma página poderá ser feito o acompanhamento das candidaturas a USF. Segundo apresentou Carlos Nunes, neste momento existem 78 candidaturas ativas – 40 à mudança para modelo B e 38 a modelo A - sendo que, revelou mais tarde Fernando Araújo as jornalistas, é intenção da tutela abrir em 2016 entre 25 a 30 de modelo A e assegurar a mudança para modelo B também de 30 unidades. 


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