SICAD é uma «cabeça à qual foram amputadas as pernas»
por Rita Vassal | foto de Fernanda Jacinto | 11.04.2016
João Goulão quer discutir novo modelo nacional de combate às dependências
Está na hora de repensar a estratégia nacional de combate aos comportamentos aditivos.
Esta foi a mensagem principal a sair do encontro organizado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), um organismo criado em 2011 pelo anterior Executivo e que, na opinião de João Goulão, não foi devidamente capacitado para a área da intervenção.
Na perspetiva de João Goulão fez todo o sentido alargar a área de competências do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) a outras áreas de adição e dependência, mas para o responsável houve aspetos «menos conseguidos» na criação do SICAD, entre eles o facto de «a palavra intervenção» ter sido «atribuída a outros».
Na opinião de João Goulão, com essa escolha da tutela de Paulo Macedo, o SICAD tornou-se «uma cabeça à qual foram amputadas as pernas», isto é, uma instituição à qual foi retirada capacidade de ação. Prova disso mesmo é que o antigo IDT tinha cerca de dois mil profissionais e o SICAD tem de trabalhar com uma equipa própria que ronda os 90 especialistas.
O diagnóstico do especialista foi feito na sessão plenária do II Congresso do SICAD dedicada ao tema «Desafios à Intervenção em CAD – Olhar o passado, pensar o presente, perspetivar o futuro – A atualidade da estratégia nacional» que decorreu no último dia do encontro, a 7 de Abril. João Goulão reconheceu ainda que o sentimento que perpassa no sector das dependências é que «foram introduzidas entropias no funcionamento de um dispositivo na espectativa de alguns ganhos», nomeadamente ao nível de entrosamento e de articulação entre os serviços dependentes das administrações regionais de saúde (como os cuidados de saúde primários e os hospitais) o que «na prática não foi conseguido».
Com a chegada de uma nova equipa à João Crisóstomo, e cinco anos depois da criação deste organismo, João Goulão está convencido que é o momento certo para rever o caminho percorrido desde 2011 e pensar «qual será a estrutura mais adequada» para responder às necessidades do terreno e à missão do organismo.
De recordar que logo na sessão de abertura do encontro, como o «Tempo Medicina» relatou, Adalberto Campos Fernandes mostrou abertura para discutir o modelo organizativo do SICAD e «recuperar aquilo que foi o prestígio construído e o modelo organizativo de sucesso que existia até 2011».
As palavras do Ministro da Saúde caíram bem entre os intervenientes na sessão, entre os quais estava Nuno Miguel, o fundador do Centro das Taipas, e para quem o tipo de funcionamento atualmente em vigor «é despropositado de sentido». Contudo, o especialista afirmou que os vários interessados nesta área não devem ficar «à espera» da proposta do Governo e devem fazer o que já foi feito anteriormente, ou seja, serem os profissionais do terreno a sugerir as propostas e as respostas para os problemas sentidos no quotidiano.
Com a chegada de uma nova equipa à João Crisóstomo, e cinco anos depois da criação deste organismo, João Goulão está convencido que é o momento certo para rever o caminho percorrido desde 2011 e pensar «qual será a estrutura mais adequada» para responder às necessidades do terreno
João Goulão reconheceu ainda que o sentimento que perpassa no sector das dependências é que «foram introduzidas entropias no funcionamento de um dispositivo na espectativa de alguns ganhos» o que «na prática não foi conseguido» com a criação do SICAD
Na visão de Nuno Miguel o desafio passa por «pensar um modelo adaptado às novas realidades e às novas áreas de intervenção» que o antigo IDT ganhou, nomeadamente as intervenções no álcool, nas dependências do jogo, do sexo ou da internet.
«Toxicodependentes ainda são uns doentes especiais»
Que muito mudou nas dependências desde que há mais de 15 anos se desenhou a estratégia nacional de combate à toxicodependência é consensual entre os vários especialistas.
O padrão de consumos ilícitos alterou-se significativamente, o número de consumidores problemáticos diminuiu assim como os casos de overdose, assim como surgiram novas substâncias e novas dependências associadas às ao desenvolvimento tecnológico.
Todavia, apesar de todo o caminho percorrido, a forma como ainda se olha para o toxicodependente mantém ainda alguns dos antigos padrões. Se com a descriminalização do consumo de droga o toxicodependente «passou de criminoso a doente», o que é certo é que esta população continua a ser vista como «doentes especiais», sublinhou Nuno Miguel.
Afinal, explicou, passado este tempo são doentes que «continuam a ser responsabilizados pela sua doença», continuam a ter limitações ao tratamento e nas comunidades terapêuticas, ao contrário do que acontece a outros doentes que pagam apenas taxas moderadoras, os consumidores de drogas «pagam 20% dos seus tratamentos».
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Legalização não será «a bala de prata»
A legalização do comércio de algumas substâncias agora ilícitas é assunto que, recorrentemente, volta a encher as páginas de jornais e ganha espaço no debate público. João Goulão lembrou que, há 15 anos, aquando da definição da estratégia nacional contra a droga, se foi tão longe quanto possível na definição do quadro legal que permitiu a descriminalização do consumo.
Uma «janela de oportunidade» criada pela conjuntura daquela época, quando o problema do consumo de droga era «transversal a todas as classes sociais», e era mesmo difícil encontrar uma família em Portugal sem um caso de toxicodependência.
Apesar de considerar que a legalização não será «a bala de prata» que resolverá as questões relacionadas com as dependências, João Goulão reconheceu que, entre os países-membro das Nações Unidas, está a crescer um movimento que pensa ter chegado o momento de dar o «salto» nas políticas destinadas a combater as dependências e avançar para a legalização do comércio. Segundo explicou o responsável nacional para esta temática, são os países onde o tráfico e as «balas» matam mais do que a toxicodependência os que pensam ter chegado o momento de mudar de paradigma.
Relativamente às salas de consumo assistido, João Goulão foi claro: «Não temos nenhum óbice».
Aliás, esses equipamentos estão consagrados na lei, em potenciais modelos experimentais. Não obstante, o especialista reconheceu que «no momento em que temos uma queda mais abrupta do consumo por via injetável e que temos chegado à população mais desorganizada que seja um sinal adequado a transmitir à sociedade portuguesa [a criação de salas de consumo assistido]».
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Estratégia nacional contra a toxicodependência não entrou nas prisões
Para Nuno Miguel é claro que, década e meia depois, a estratégia nacional de combate à toxicodependência não penetrou no mundo das prisões.
O especialista considera que nos estabelecimentos prisionais «hoje é pior do que antes» da definição da política nacional para esta problemática o que demonstra a necessidade de «reflexão» sobre esta e sobre as outras áreas onde a estratégia não foi concretizada.
Na opinião de Nuno Miguel, agora já é claro que a descriminalização «não contribuiu para haver mais ou menos toxicodependentes». A notória diminuição do consumo está, para o especialista, relacionada com «a forma como a rede foi montada e como essa rede atuou nos aspetos de prevenção, tratamento e redução de risco», explicou, acrescentando, todavia, que a «reinserção social continua a ser o parente completamente pobre» da política contra a dependência.
Do debate esteve também presente Alexandre Quintanilha que coordenou a equipa que desenhou a estratégia nacional de combate à toxicodependência, e hoje é deputado pelo Partido Socialista, para quem hoje é claro que é necessário «voltar a repensar aquilo que agora é necessário fazer» para melhorar o combate à dependência.
O psiquiatra António Leuschner, outro dos convidados, defendeu a premência da aposta nos cuidados de proximidades para a população com dependência pois são os cuidados mais periféricos os mais «capazes de fazer o diagnóstico mais real não da doença, mas da pessoa e dos seus comportamentos aditivos».
O outro convidado do debate, Constatino Sakelarides, coordenador nacional da task force para a reforma da Saúde Pública, defendeu que, mais do que uma estratégia para a Saúde Mental, uma estratégia para as dependências ou estratégias direcionadas a patologias e problemas em concreto, o País precisa de uma «estratégia portuguesa de bem-estar» onde se esbata as fronteiras entre a saúde e a doença.
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11 de Abril de 2016
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Esta foi a mensagem principal a sair do encontro organizado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), um organismo criado em 2011 pelo anterior Executivo e que, na opinião de João Goulão, não foi devidamente capacitado para a área da intervenção.
Na perspetiva de João Goulão fez todo o sentido alargar a área de competências do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) a outras áreas de adição e dependência, mas para o responsável houve aspetos «menos conseguidos» na criação do SICAD, entre eles o facto de «a palavra intervenção» ter sido «atribuída a outros».
Na opinião de João Goulão, com essa escolha da tutela de Paulo Macedo, o SICAD tornou-se «uma cabeça à qual foram amputadas as pernas», isto é, uma instituição à qual foi retirada capacidade de ação. Prova disso mesmo é que o antigo IDT tinha cerca de dois mil profissionais e o SICAD tem de trabalhar com uma equipa própria que ronda os 90 especialistas.
O diagnóstico do especialista foi feito na sessão plenária do II Congresso do SICAD dedicada ao tema «Desafios à Intervenção em CAD – Olhar o passado, pensar o presente, perspetivar o futuro – A atualidade da estratégia nacional» que decorreu no último dia do encontro, a 7 de Abril. João Goulão reconheceu ainda que o sentimento que perpassa no sector das dependências é que «foram introduzidas entropias no funcionamento de um dispositivo na espectativa de alguns ganhos», nomeadamente ao nível de entrosamento e de articulação entre os serviços dependentes das administrações regionais de saúde (como os cuidados de saúde primários e os hospitais) o que «na prática não foi conseguido».
Com a chegada de uma nova equipa à João Crisóstomo, e cinco anos depois da criação deste organismo, João Goulão está convencido que é o momento certo para rever o caminho percorrido desde 2011 e pensar «qual será a estrutura mais adequada» para responder às necessidades do terreno e à missão do organismo.
De recordar que logo na sessão de abertura do encontro, como o «Tempo Medicina» relatou, Adalberto Campos Fernandes mostrou abertura para discutir o modelo organizativo do SICAD e «recuperar aquilo que foi o prestígio construído e o modelo organizativo de sucesso que existia até 2011».
As palavras do Ministro da Saúde caíram bem entre os intervenientes na sessão, entre os quais estava Nuno Miguel, o fundador do Centro das Taipas, e para quem o tipo de funcionamento atualmente em vigor «é despropositado de sentido». Contudo, o especialista afirmou que os vários interessados nesta área não devem ficar «à espera» da proposta do Governo e devem fazer o que já foi feito anteriormente, ou seja, serem os profissionais do terreno a sugerir as propostas e as respostas para os problemas sentidos no quotidiano.
Com a chegada de uma nova equipa à João Crisóstomo, e cinco anos depois da criação deste organismo, João Goulão está convencido que é o momento certo para rever o caminho percorrido desde 2011 e pensar «qual será a estrutura mais adequada» para responder às necessidades do terreno
João Goulão reconheceu ainda que o sentimento que perpassa no sector das dependências é que «foram introduzidas entropias no funcionamento de um dispositivo na espectativa de alguns ganhos» o que «na prática não foi conseguido» com a criação do SICAD
Na visão de Nuno Miguel o desafio passa por «pensar um modelo adaptado às novas realidades e às novas áreas de intervenção» que o antigo IDT ganhou, nomeadamente as intervenções no álcool, nas dependências do jogo, do sexo ou da internet.
«Toxicodependentes ainda são uns doentes especiais»
Que muito mudou nas dependências desde que há mais de 15 anos se desenhou a estratégia nacional de combate à toxicodependência é consensual entre os vários especialistas.
O padrão de consumos ilícitos alterou-se significativamente, o número de consumidores problemáticos diminuiu assim como os casos de overdose, assim como surgiram novas substâncias e novas dependências associadas às ao desenvolvimento tecnológico.
Todavia, apesar de todo o caminho percorrido, a forma como ainda se olha para o toxicodependente mantém ainda alguns dos antigos padrões. Se com a descriminalização do consumo de droga o toxicodependente «passou de criminoso a doente», o que é certo é que esta população continua a ser vista como «doentes especiais», sublinhou Nuno Miguel.
Afinal, explicou, passado este tempo são doentes que «continuam a ser responsabilizados pela sua doença», continuam a ter limitações ao tratamento e nas comunidades terapêuticas, ao contrário do que acontece a outros doentes que pagam apenas taxas moderadoras, os consumidores de drogas «pagam 20% dos seus tratamentos».
Caixa
Legalização não será «a bala de prata»
A legalização do comércio de algumas substâncias agora ilícitas é assunto que, recorrentemente, volta a encher as páginas de jornais e ganha espaço no debate público. João Goulão lembrou que, há 15 anos, aquando da definição da estratégia nacional contra a droga, se foi tão longe quanto possível na definição do quadro legal que permitiu a descriminalização do consumo.
Uma «janela de oportunidade» criada pela conjuntura daquela época, quando o problema do consumo de droga era «transversal a todas as classes sociais», e era mesmo difícil encontrar uma família em Portugal sem um caso de toxicodependência.
Apesar de considerar que a legalização não será «a bala de prata» que resolverá as questões relacionadas com as dependências, João Goulão reconheceu que, entre os países-membro das Nações Unidas, está a crescer um movimento que pensa ter chegado o momento de dar o «salto» nas políticas destinadas a combater as dependências e avançar para a legalização do comércio. Segundo explicou o responsável nacional para esta temática, são os países onde o tráfico e as «balas» matam mais do que a toxicodependência os que pensam ter chegado o momento de mudar de paradigma.
Relativamente às salas de consumo assistido, João Goulão foi claro: «Não temos nenhum óbice».
Aliás, esses equipamentos estão consagrados na lei, em potenciais modelos experimentais. Não obstante, o especialista reconheceu que «no momento em que temos uma queda mais abrupta do consumo por via injetável e que temos chegado à população mais desorganizada que seja um sinal adequado a transmitir à sociedade portuguesa [a criação de salas de consumo assistido]».
Caixa
Estratégia nacional contra a toxicodependência não entrou nas prisões
Para Nuno Miguel é claro que, década e meia depois, a estratégia nacional de combate à toxicodependência não penetrou no mundo das prisões.
O especialista considera que nos estabelecimentos prisionais «hoje é pior do que antes» da definição da política nacional para esta problemática o que demonstra a necessidade de «reflexão» sobre esta e sobre as outras áreas onde a estratégia não foi concretizada.
Na opinião de Nuno Miguel, agora já é claro que a descriminalização «não contribuiu para haver mais ou menos toxicodependentes». A notória diminuição do consumo está, para o especialista, relacionada com «a forma como a rede foi montada e como essa rede atuou nos aspetos de prevenção, tratamento e redução de risco», explicou, acrescentando, todavia, que a «reinserção social continua a ser o parente completamente pobre» da política contra a dependência.
Do debate esteve também presente Alexandre Quintanilha que coordenou a equipa que desenhou a estratégia nacional de combate à toxicodependência, e hoje é deputado pelo Partido Socialista, para quem hoje é claro que é necessário «voltar a repensar aquilo que agora é necessário fazer» para melhorar o combate à dependência.
O psiquiatra António Leuschner, outro dos convidados, defendeu a premência da aposta nos cuidados de proximidades para a população com dependência pois são os cuidados mais periféricos os mais «capazes de fazer o diagnóstico mais real não da doença, mas da pessoa e dos seus comportamentos aditivos».
O outro convidado do debate, Constatino Sakelarides, coordenador nacional da task force para a reforma da Saúde Pública, defendeu que, mais do que uma estratégia para a Saúde Mental, uma estratégia para as dependências ou estratégias direcionadas a patologias e problemas em concreto, o País precisa de uma «estratégia portuguesa de bem-estar» onde se esbata as fronteiras entre a saúde e a doença.
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SICAD é uma «cabeça à qual foram amputadas as pernas»