CNECV concorda com sinalética para doentes infetados desde que não sejam revelados dados confidenciais 

por Teresa Mendes | 13.07.2016

Proposta tem como objetivo diminuir o risco de transmissibilidade intra-hospitalar das infeções
O Conselho Nacional de Ética e Ciências da Vida (CNECV) entende, num parecer publicado na sua página online, que «não existe objeção ética ao uso de sinalética» nos quartos ou unidades de tratamento de doentes infetados, desde que não sejam revelados dados de saúde confidenciais. 

O parecer surge na sequência do pedido enviado pela Direção do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e resistências aos Antimicrobianos (PPCIRA), da Direção-Geral de Saúde, sobre a necessidade de sinalética no quarto ou unidade de tratamento do doente com infeção adquirida em ambiente hospitalar, no sentido de alertar os profissionais de saúde que lhe prestam cuidados, assim como os familiares e os visitantes para as medidas de carácter preventivo recomendadas, com o objetivo de diminuir o risco de transmissibilidade intra-hospitalar das infeções. 

O Conselho Nacional salienta que o uso de uma sinalética de alertas sobre o modo de transmissão de infeções cruzadas, tendo como objetivo diminuir o seu risco de transmissibilidade cruzada, «reforça a adoção de comportamentos preventivos por parte dos profissionais de saúde, das pessoas internadas e dos seus visitantes».

Contudo, sublinha o documento, «a sinalética não dispensa, por parte dos profissionais de saúde, a adoção dos comportamentos recomendados pelas leges artis, nem dispensa a garantia de que serão disponibilizadas condições adequadas a cada caso, por parte dos responsáveis clínicos e de gestão».

O CNECV adverte que a informação associada ao tipo de sinalética usada nos quartos ou unidades de tratamento de doentes infetados «não pode, em circunstância alguma, revelar dados de saúde confidenciais das pessoas internadas» 

Por outro lado, adverte o CNECV, a informação associada ao tipo de sinalética usada «não pode, em circunstância alguma, revelar dados de saúde confidenciais das pessoas internadas». 

O parecer pode ser consultado aqui

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13 de Julho de 2016
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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