PR promulga diploma que alarga serviços das farmácias

29.08.2016

Permitida a venda de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida
O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na passada sexta-feira o diploma que alarga a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias «apesar de ter sido aconselhável mais ampla audição das entidades interessadas e menor remissão para diplomas administrativos».

De acordo com uma nota do Palácio de Belém, o diploma regula igualmente a «possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos».

Na prática, passa a ser permitida a venda de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida em algumas farmácias comunitárias, uma medida que visa facilitar o acesso dos doentes e garantir a sua adesão terapêutica.

O Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na passada sexta-feira o diploma que alarga a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias «apesar de ter sido aconselhável mais ampla audição das entidades interessadas e menor remissão para diplomas administrativos» 

Recorde-se que o decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de julho, no seguimento do estabelecido no programa do Governo.

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29 de Agosto de 2016
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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