O Ministério que procrastina

por José M. Antunes | 05.09.2016

Poderia fazer muito diferente?
Opinião de José M. Antunes

Há uns anos (largos) que, para quem aceita governar o Ministério da Saúde (MS), há duas certezas-certezinhas prévias. Uma é a de que, ao aceitar tal função se deve preparar para governar em sub-orçamentação permanente.

A outra é a de que o «estado de graça» perante os vários parceiros (fica melhor, por mais «moderno», dizer «stakeholders»?)  do sector dura apenas uns mesitos e, por tabela, é uma questão de tempo começar a ter «opinião publicada» a seu desfavor…
Começa a suceder também com esta equipa actualmente no edifício da Av. João Crisóstomo, Lisboa.

Pior, provavelmente, «no terreno», os médicos e outros profissionais de Saúde vão desesperando e, muitos, desistindo da prestação de serviço no SNS, quer rumando a outras experiências (hoje mesmo tive conhecimento de mais um caso gritante desses).
A esses colegas ouve-se cada vez mais frases como «não aguento mais» e «não compensa».
Talvez mais grave ainda: Temo que, para quem está «na João Crisóstomo», assoberbado de problemas, a acumulação destas estórias já seja vista como banal. Mantenho que é muito-muito mau para futuro, mesmo imediato.

Neste caso, no caso presente, acresce um protesto recorrente por uma mesma causa, desesperante por previsível no meu ver, a tendência (inevitável?)l para a dita equipa praticar, muito, o verbo «procrastinar»… 

O contexto de partida

Quando esta equipa avançou para o MS do XXI Governo Constitucional sentiu-se no Sector Saúde alguma esperança (exagerada, como tentarei  mostrar), creio que mais pelas pessoas que integraram o gabinete, que não pelo Programa do Governo  (páginas 92 a 100, a abrir o capítulo «Prioridade às pessoas», não por acaso), este contendo o essencial do que manda o bom senso e vinha «de trás», do programa com que o Partido Socialista se havia apresentado às eleições de Outubro de 2015. 

O ânimo era justificado em parte por ser titular do cargo Adalberto Campos Fernandes, conhecedor do sector, quer em termos académicos, quer em experiências várias de gestão de estruturas com variadas características (um EPE – O HSM, em Lisboa --  que «evoluiu» para Centro Hospitalar; um Hospital em PPP, o de Cascais, na altura com os HPP; depois a gestão dos SAMS…), genericamente bem sucedidas, quanto se soube, mesclando isto com uma personalidade conhecida  como sensata e resiliente.

O mesmo, «mutatis mutantis», pode dizer-se dos secretários de Estado, Fernando Araújo e Manuel Delgado, com diferentes  passados, desde logo nos currículos académicos, depois também nas experiências de gestão e administração, mas ambos com sólidas carreiras no sector da Saúde.

Mais, mesmo em funções de «apoio» ao gabinete, as pessoas escolhidas e que aceitaram ir ajudar, foram genericamente personalidades tidas como conhecedoras e capazes, quer nos chamados  Coordenadores de Reforma do SNS, até a responsáveis por estruturas fulcrais (ACSS; Infarmed; ARS, aqui com casos vários de continuidade)  quer em outras, similares. 

Manuel Lopes, Henrique Botelho, António Ferreira, depois Correia da Cunha, Marta Temido, Henrique Luz Rodrigues, apenas para citar alguns nomes, são personalidades conhecidas de cidadãos conhecedores e  que, portanto, carreiam potenciais mais-valias para uma boa gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Em teoria e em princípio.

Insatisfação

Ora bem, então porque estamos, oito  meses volvidos (e apesar do previsto maior tempo pelo tal Programa de Governo, nesta situação de «insatisfação latente», à beira de passar a «patente», nesta «sensação de “modorra”»?

Exemplos? Mesmo públicos e publicados, não faltam. 

Vejam-se diariamente os jornais – manchetes várias -- e televisões sobre insuficiências várias e «casos e mais casos» por vezes preocupantes, de facto, outras tão estranhas nos seus factos iniciais que dificilmente verosímeis. 

Vejam-se também comunicações mais institucionais como as várias do SIM sobre as horas extraordinárias, uma marcada radicalização de posições da FNAM, mormente de ontem mesmo, quanto às evoluções das ULS ou mesmo o caso do comunicado conjunto do CRNOM e SIM-Norte com palavras fortes sobre contratações de médicos

 Porquê esta «azia», em progressão generalizada? 
A meu ver por duas questões maiores que são prévias a tudo o acima descrito.

Uma, chamar-lhe-ei «sub-orçamentação, mandatória pelas circuntâncias, nos actuais e futuros anos», insuperável a partir do edifício da Av. João Crisóstomo, sequer da Rua Gomes Teixeira ou do Palácio de S. Bento, deriva de o Orçamento da Saúde Português ser (e ter que ser ao que se percebe, face ao contexto actual, europeu e das contas públicas da  República) claramente abaixo das necessidades actuais, face, por sua vez, aos compromissos assumidos perante a actual população portuguesa.
Daqui  parte a necessidade, que o actual MS tem cumprido, disfarçando quanto pode,  de manter o «aperto de balão» em que se especializou o anterior ministro da Saúde, Paulo Moita de Macedo.

A outra, chamar-lhe ei «expectativas exageradas e contraditórias», deriva da própria fórmula política encontrada entre o actual chefe de Governo e os líderes dos restantes partidos que vão viabilizando a actual governação.

Repare-se que, de tão gerais e generalistas os  acordos, como foram os rubricados entre o PS por um lado e os restantes partidos de esquerda (PCP, BE e PEV), podem resultar, e resultaram, expectativas várias e contraditórias, quanto por exemplo à retoma das «35 horas» por parte dos enfermeiros, uns pensando que tal se aplicaria apenas aos daqueles que têm «contratos em funções públicas», poucos milhares, outros, como se viu neste Verão, incluindo os dirigentes dos Sindicatos da classe, a achar que tal seria generalizado e generalizável a todos.

Ouve-se cada vez mais frases como «não aguento mais» e «não compensa» 

Porque estamos, dez meses volvidos, nesta situação de «insatisfação latente», à beira de passar a «patente», nesta «sensação de “modorra”»? 

Daqui parte a necessidade, que o actual MS tem cumprido, disfarçando quanto pode,  de manter o «aperto de balão» em que se especializou o anterior ministro da Saúde, Paulo Moita de Macedo 

O Ministério tem (…) que procrastinar muitos assuntos e os parceiros esperam-esperam-esperam e, depois, desesperam…
Pior, os profissionais, no «terreno», desesperaram antes disso…


Já tivemos uma sequência de greves desse «equívoco» derivadas mas pior, muito pior, estamos agora com uma situação – mais uma, lá iremos – em que profissionais com qualificações e trabalhos similares são e serão «tratados» de formas bastante diferentes…
Ora o SNS dispensaria, parece-me, mais problemas destes, estes são daqueles que geram desistências e «revoltas silenciosas e “passivas”», as piores…

Entre as exepctativas e o «fazível»

A minha tese é a de que estas duas limitações, digamos gerais, geram, era previsível que gerassem digo eu desde Dezembro de 2015, um conjunto grande de «buracos» («gaps» em «anglo-saxónico», «dècalages» querendo eu das uma de «francófono») entre as EXPECTATIVAS dos agentes e, por outro lado, o que é FAZÍVEL face ao orçamento exíguo.
O que origina muitas, cada vez mais, indisposições.

Porque o Ministério tem, face a isso, que procrastinar muitos e muitos assuntos e os parceiros esperam-esperam-esperam e, depois, desesperam…
Pior, os profissionais, no «terreno», desesperaram antes disso…

 Mas, não é isso a governação, sempre, perguntará um leitor mais crítico por esta altura… 

Sim, diria em minha defesa, mas o que não tinha era que partir de mal-entendidos de partida e, portanto, consabidos antes do início.

Para já fiquemos por este «overview» (agora fui eu que cedi aos anglicismos, visão panorâmica é menos directo, «vol d’oisaux»  seria francesismo) voltaremos para detalhar um pouco o «estado das coisas», em algumas das principais áreas de governação do ministério da Saúde. 

16JMA34Z
25 de Agosto de 2016
1634Pub5f16JMA34Z
 

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