«O dinheiro vai seguir o doente»

por Rita Vassal | foto de Luis Ribeiro | 30.09.2016

Hospitais que receberem a preferência dos doentes irão ter mais verbas ao longo do ano
A tutela quer que os contratos-programa dos hospitais para 2017 sejam assinados antes do final deste ano.

Uma das novidades que está a ser trabalhada na contratualização para o próximo ano é o pagamento adicional para as unidades que receberem doentes fora da área de influência, consoante a atividade realizada.

Fernando Araújo espera que a liberdade de escolha dentro do SNS possa pôr o número de doentes operados fora do tempo máximo de resposta garantida de novo a diminuir, depois de 2015 ter revelado dados preocupantes.

A contratualização e os contratos-programa com os hospitais para o próximo ano terá «algumas novidades» a começar pelo facto de as unidades puderem receber verbas extra ao longo do ano para cobrir os cuidados aos doentes que receberem de fora da área de influência.

A novidade foi avançada por Fernando Araújo no encontro organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde (APEGSaúde) que garantiu que no próximo ano «o dinheiro vai seguir o doente».



Fernando Araújo quer dar mais liberdade aos hospitais que recebem mais doentes para contratarem profissionais e pretende que as unidades preteridas pelos utentes «percebam o porquê tenham a oportunidade de melhorar»

Esta é a forma encontrada pela tutela para estimular as unidades a captarem os utentes que passaram este ano a poder, em conjunto com o médico de família, decidir em que unidade hospitalar pretendem ser tratados. Com esta medida, a unidade que recebe o doente obtém mais financiamento, já que o orçamento inicial não será atribuído de «forma rígida» no contrato-programa, acrescentou o governante.

Em declarações ao «Tempo Medicina» à margem do encontro, que decorreu no passado dia 28, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde explicou que o contrato-programa de cada unidade terá «uma base [de financiamento] e os hospitais receberão um valor adicional pelos doentes que vêm de outras regiões», o que faz com que o «dinheiro siga o doente de forma indireta».

Este será um processo «acompanhado durante o ano» pela tutela que, de acordo com a produção registada, irá transferir as verbas para a unidade hospitalar. Sobre a unidade de origem do doente, Fernando Araújo referiu que, como os hospitais recebem por capitação, irá «receber de acordo com o desempenho» e a atividade produzida, ou seja, não receberá pelo utente atendido noutro hospital.

O responsável adiantou também que a tutela tem preparadas medidas para que as unidades mais procuradas pelos utentes dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «possam ter mais meios para contratar» profissionais, de modo a fazer face ao aumento de atividade assistencial.

Ao mesmo tempo, o Executivo também pretende que os hospitais menos procurados «percebam o porquê tenham a oportunidade de melhorar», acrescentou, lembrando que a liberdade de escolha dos doentes dentro do SNS veio alterar o cenário em que os hospitais tinham a lista de espera – para consultas ou cirurgias – «fechadas» e introduziu «alguma pressão ao sistema», com a vantagem de maximizar a capacidade instalada no serviço público de saúde.

Socorrendo-se dos números, Fernando Araújo sublinhou que entre 10% a 12% dos doentes já optaram por ser seguidos noutras unidades que não a atribuída pela referenciação, sobretudo em especialidades como Ortopedia, e revelou que unidades como o Hospital de S. João e o Hospital de S.to António registaram acréscimos de mais de 20 % de procura por utentes de outras áreas de influência.

SIGIC aponta para aumento da mediana de espera

Na antevéspera da apresentação do relatório do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), apresentado na passada sexta-feira (dia 30), Fernando Araújo adiantou no encontro da APEGSaúde que os dados do ano passado apontam para «uma deterioração» da evolução decrescente da mediana do tempo de espera para a realização da cirurgia e da diminuição do número de doentes operados fora do tempo máximo de resposta garantida (TMRG) o que levanta «alguma preocupação» na equipa governativa da Saúde.

Ao «TM» Fernando Araújo explicou que o contrato-programa de cada unidade terá «uma base [de financiamento] e os hospitais receberão um valor adicional pelos doentes que vêm de outras regiões» 

Ao «TM», o secretário de Estado Adjunto e da Saúde assegurou: «Estamos fortemente empenhados para que em 2016 se possa inverter [esta situação] e voltar a diminuir os tempos de espera [para cirurgia]».

Na perspetiva do responsável, a livre escolha do utente dentro das várias unidades do SNS permitirá utilizar «a capacidade instalada para resolver os problemas do sistema» e, assim, ajudar a colocar novamente o número de utentes intervencionados fora do TMRG e a mediana do tempo de espera no movimento decrescente que se registou nos últimos 10 anos. 

Para breve estará também a publicação da legislação já aprovada em Conselho de Ministros – na reunião ministerial realizada por alturas do aniversário do SNS, unicamente dedicado à área da Saúde – que alargará também o conceito de TMRG aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, apostará na internalização no sistema público desta vertente assistencial e «colocará pressão no sistema» para a maximização da utilização da capacidade instalada.

Caixa

Tutela garante que nunca entraram tantos médicos e de forma tão rápida no SNS

No momento do debate, Jaime Mendes, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos (OM) lembrou ao responsável a questão dos recursos humanos no SNS, sobretudo a «fuga de médicos» do serviço público de saúde.

O representante da OM está convencido que as medidas pensadas pela tutela podem ficar comprometidas se não se conseguir fixar os profissionais médicos no SNS.

Fernando Araújo reconheceu as dificuldades em cativar e manter os médicos no serviço público quando os vencimentos oferecidos não estão comparativamente à altura do que é oferecido noutros países. 

Não obstante, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde encontra já alguns sinais positivos.

Este ano, sublinhou, foi o período em que entraram mais médicos no sistema público (nomeadamente internos do ano comum e de especialidade) e de forma mais rápida - lembrando as alterações registadas sobretudo no recrutamento dos jovens especialistas depois de terminarem o internato de Medicina Geral e Familiar – ao que se acrescenta o facto de o número de médicos que este ano resolveram aposentar-se ser «metade do que aconteceu no ano passado», frisou. 

Ainda assim, os problemas de recrutamento subsistem, admitiu o responsável, sobretudo o «grande problema» da cativação dos profissionais para as zonas do interior, que permita garantir a equidade de acesso à saúde em todo o País e acabe com a assimetria entre as várias regiões.

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30 de Setembro de 2016
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