«Antes quero passar por concentrador da decisão do que por despesista» 

por Rita Vassal | foto de Luis Ribeiro | 13.10.2016

Manuel Delgado quer controlar a despesa em Saúde no último trimestre do ano 
O Ministério da Saúde está apostado em controlar a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até final deste ano, até porque, explicou Manuel Delgado, as contas da Saúde são das que mais pesam no défice.

Contudo, sobre a execução orçamental, o secretário de Estado da Saúde teme que a meta estabelecida para a despesa com a farmácia hospitalar seja «uma estimativa muito otimista» e que possa pôr em perigo o cumprimento do estabelecido no Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Na reunião organizada pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia da Saúde (APEGSaúde) para debater os dados dos primeiros três meses de liberdade de circulação dos doentes dentro do SNS, Manuel Delgado aproveitou para explicar os motivos do despacho que centraliza a decisão dos gastos no serviço público até final do ano no Ministério da Saúde: «Antes quero passar por concentrador da decisão do que por despesista».



Segundo explicou o responsável no encontro, que decorreu no passado dia 6, independentemente da «bondade da descentralização» da decisão para as várias unidades que compõem o SNS, «o importante é que no fim do dia tenhamos alguma capacidade de controlar a despesa, não no sentido cego do congelamento, mas no sentido da pertinência e adequação [da despesa] face ao momento em que vivemos».

Para Manuel Delgado é claro que «em Saúde, nem toda a despesa é boa» e exemplo disso mesmo são os equipamentos que estão sem utilização nas várias unidades do serviço público e as «horas extraordinárias que se pagam e não se fazem» que levam as várias organizações de saúde a terem desempenhos muito desequilibrados na conduta económica e financeira.

Nessa medida, acrescentou, a equipa do Ministério da Saúde pretende definir «prioridades» nas despesas assumidas no último trimestre deste ano de modo a que o desempenho financeiro da Saúde fique «dentro do que está orçamentado».

Afinal, o que poderá estar em causa é o cumprimento das metas orçamentais determinadas pelas instituições europeias, que pode resultar em sansões se forem ultrapassados os limites do défice acordados. E, explicou o responsável, com o peso que as despesas em saúde têm no bolo da despesa do estado, se estas aumentarem nem que seja 1% a repercussão no défice face ao Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar aos 0,2% ou 0,3%. 

Sobre as críticas que os partidos da oposição ao despacho, Manuel Delgado declarou: «Fizeram igual ou pior em anos anteriores». 

Previsão da despesa com farmácia hospitalar tem «uma estimativa muito otimista»

No encontro da APEGSaúde Manuel Delgado avançou com alguns dados da execução orçamental alcançados até ao fim do terceiro trimestre e acabou a reconhecer que o item da despesa com a farmácia hospitalar para 2016 tem «uma estimativa muito otimista». 

De recordar que no OE de 2015, do anterior Executivo, o valor alocado para os gastos com medicamentos nos hospitais era de 1,2 milhões de euros e que o Governo em funções apostou na redução dessa despesa para este ano, recorrendo à racionalização de utilização dos fármacos e à negociação de preços com a Indústria Farmacêutica.

Neste momento, reconheceu o responsável, a execução orçamental está 4,2% acima do estimado no OE para 2016, o que ainda assim deixa o valor abaixo do verificado em 2015, mas está longe de estar garantido que a meta para este ano seja garantida. «Não temos a certeza que vamos conseguir [ficar dentro dos valores orçamentados]», admitiu Manuel Delgado que adiantou ter a equipa do Ministério da Saúde a «apostar as fichas todas em boas negociações com a Indústria».



Todavia, para o secretário de Estado da Saúde é claro que se essas negociações não forem viabilizadas «vamos ter um problema no fecho de contas em 2016».

Sobre a execução na componente dos recursos humanos, Manuel Delgado lembrou que OE de 2016 previa uma verba de 3,6 mil milhões de euros e até ao momento há um «deslizar da despesa» para mais 1,2% em consequência da reposição dos salários e da passagem das 40 horas semanais para as 35 horas, despesas para as quais o Ministério da Saúde não recebeu nenhum reforço de verba.

Ainda assim, frisou, o Executivo conseguiu evitar o «descalabro do ponto de vista financeiro» que tinha sido anunciado pelos partidos da oposição.

Segundo explicou Manuel Delgado, «o importante é que no fim do dia tenhamos alguma capacidade de controlar a despesa, não no sentido cego do congelamento, mas no sentido da pertinência e adequação [da despesa] face ao momento em que vivemos» 

Sobre as críticas que os partidos da oposição ao despacho que centraliza a decisão da despesa das unidades no Ministério da Saúde, Manuel Delgado declarou: «Fizeram igual ou pior em anos anteriores»


Situação bem diferente é vivida com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT).

Nas palavras de Manuel Delgado, o Ministério da Saúde tem «fortíssimas suspeitas» que a despesa neste item «é manifestamente excessiva» e há «uma ação deliberada para esse excesso» com a «prescrição desnecessária e excessiva» que garante «rendas excessivas» aos vários operadores do mercado.

Se o Governo determinou para este ano uma redução de 0,4% na despesa com pedidos aos operadores fora do SNS, o certo é que o sentido dos gastos vai precisamente ao contrário com um aumento da despesa registado até fim do terceiro trimestre de 1,2%.


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Escolha do utente vai harmonizar os tempos de espera no País

Os primeiros três meses da livre escolha dos utentes pelas unidades do SNS mostraram que 11% dos utentes pediram a derivação para uma unidade que não a de referência.

Entre as especialidades que registaram maior número de pedidos de derivação foram a Oftalmologia (10%), a Ortopedia (12,3%), a Dermatologia (15%), a Urologia (12%), a Cardiologia (14%) e a Gastroenterologia (12%). 

Segundo explicou Manuel Delgado, a grande motivação para a realização do pedido de derivação prende-se com os tempos de espera registados nestas especialidades e com a concretização desta medida no terreno o Ministério da Saúde espera que o território nacional se torne «muito mais harmonizado e equilibrado» em termos de acessibilidade e dos tempos de espera para cirurgias e consultas hospitalares.

Não obstante, o responsável garante que a tutela não pretende que o SNS se torne «numa estrada de corrupio de doentes» e ainda está a ser afinado o processo que permitirá que esta medida crie um estímulo à livre circulação, mas desincentive o excesso.

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PPP são o «calcanhar de Aquiles» na relação com BE, PCP e Verdes

A despesa com as unidades geridas em modelo parceria público-privada (PPP) será ligeiramente inferior à verificada em 2015 e ligeiramente inferior à incluída no OE para este ano e no final do ano rondar os 446 milhões de euros. 


No encontro, Manuel Delgado reconheceu que as PPP «são o calcanhar de Aquiles da relação do Governo com os parceiros da geringonça», pois a tutela, na opinião do responsável, tem uma «perspetiva realista» do modelo, sem os constrangimentos ideológicos contra que marcam as posições do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Comunista (PCP) e do Partido Ecologista Os Verdes.

Aos presentes, o secretário de Estado e da Saúde garantiu que «cada parceria, uma a uma, será avaliada no momento próprio» e se os resultados dessa avaliação mostrarem a credibilidade e qualidade dos serviços prestados, então o modelo PPP será para manter, independentemente de ser por outro operador ou noutros moldes 

Caso se verifique que o modelo não responde ao que está contratado entre a entidade gestora e a tutela a solução passará por «internalizar» os cuidados em hospitais na esfera pública de gestão direta .

Ainda sobre o tema hospitais, Manuel Delgado garantiu que o OE para o próximo ano comtemplará a verba necessária para que se iniciem os processos concursais referentes ao novo hospital de Évora, ao hospital do Seixal, com forte componente ambulatória e praticamente sem camas de internamento, e ao Hospital de Todos-os-Santos que o responsável adjetivou de «necessidade imperiosa» para substituir as unidades do centro da cidade de Lisboa que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Central.

O próximo OE também já deverá avançar com os modelos de centros de responsabilidade integrada (CRI) de nova geração para os quais Manuel Delgado considera imperioso que todos os profissionais estejam em regime de dedicação exclusiva.


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12 de Outubro de 2016
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