O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse, esta segunda-feira, no Parlamento, na reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) voltarão a ter autonomia financeira.

Recorde-se que até ao final deste ano, estas instituições têm de solicitar autorização à tutela para a realização de investimento ou quaisquer outros gastos avultados, o que terminará em 2017.

Para além desta autonomia, os hospitais EPE irão ainda beneficiar de incentivos, os quais estão relacionados com a forma como cumprirão os contratos-programa, bem como outros indicadores.

Do conjunto de medidas previstas para 2017, apresentadas no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV), que aprova o Orçamento do Estado (OE) para 2017, o ministro da Saúde acrescentou que estão igualmente previstos «novos investimentos em equipamentos e infraestruturas, substituindo os equipamentos obsoletos e dando continuidade à reabilitação de unidades de saúde».

Da nota explicativa que acompanha as contas da saúde, Adalberto Campos Fernandes aflorou a questão do reequipamento dos hospitais, afirmando que este é um projeto para três anos.

Do documento consta ainda que, em articulação com o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde vai proceder ao lançamento dos projetos dos hospitais de Lisboa Oriental, Évora e Seixal.

Sobre as parcerias público-privadas (PPP), o responsável afirma que a tutela está «no tempo da decisão política», revelando que na sua secretária já consta o estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP). Contudo, para além da análise e proposta da UTAP, serão levados em conta outros fatores, como o alegado contributo destas PPP para a população.
Adalberto Campos Fernandes informou ainda os deputados que, até ao final da legislatura, «todos os portugueses terão acesso a um médico de família».

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse, esta segunda-feira, no Parlamento, na reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) voltarão a ter autonomia financeira 

Em resposta à deputada do CDS-PP, Isabel Galriça Neto, o dirigente reafirmou que o custo da reposição das 35 horas atingiu os previstos 19 milhões de euros.

O vídeo da audição na Assembleia da República pode ser visto aqui

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15 de Novembro de 2016
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Publicada originalmente em www.univadis.pt