Os três relatórios de peritagens pedidos pelo Ministério Público e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central à morte de David Duarte, há quase um ano, garantem que «não houve negligência na assistência prestada ao jovem».
Segundo o Expresso, «as conclusões entregues às autoridades são do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, do Hospital de Santa Maria e da Ordem dos Médicos».

Em declarações à Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) explicou que não houve responsabilidade médica porque não foi violada a legis artis, mas que «não havia condições logísticas para no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) poderem intervencionar o doente mais cedo e a sua situação clínica não permitia a sua transferência para outo hospital».

«Houve problemas de logística e de escalas neste caso. Havia problemas com as escalas por parte dos enfermeiros, e muito legitimamente porque não eram justamente remunerados. A tutela conhecia a situação há muito tempo e não se preocupou em resolvê-la, portanto, a responsabilidade foi da anterior tutela da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da anterior tutela do Ministério da Saúde», acusou.

José Manuel Silva considera, contudo, que «todas as responsabilidades devem ser apuradas», até porque «aquela circunstância específica, que já tinha sido objeto de propostas por parte dos profissionais, poderia ter sido resolvida através da sinergia de meios entre os vários hospitais com recursos de Neurorradiologia e Neurocirurgia Vascular da Grande Lisboa».
«Podia e devia ter sido resolvido assim.
Quem de direito que faça essa avaliação, isso já não é competência da Ordem dos Médicos», afirmou, admitindo, contudo, saber já de antemão qual será a justificação apontada pela anterior tutela.

«A justificação eram as restrições financeiras que se fizeram sentir a múltiplos outros níveis no Serviço Nacional de Saúde, e que tem consequências inevitáveis. Ninguém se pode admirar. Se o financiamento é insuficiente o sistema falha a múltiplos níveis. É inevitável», afirmou.

«Houve problemas de logística e de escalas neste caso. A tutela conhecia a situação há muito tempo e não se preocupou em resolvê-la, portanto, a responsabilidade foi da anterior tutela do Ministério da Saúde», considera José Manuel Silva 

Na altura do incidente, em dezembro de 2015, a OM denunciou que quatro equipas de Neurorradiologia de intervenção tinham apresentando em maio uma proposta para garantir essa assistência especializada em Lisboa ao fim-de-semana, mas que o anterior ministro nunca lhe deu resposta, perpetuando o problema.

Na mesma altura, o CHLC explicou que o problema com estas escalas se arrastava já há mais de dois anos, uma vez que a prevenção aos fins-de-semana da Neurocirurgia Vascular estava suspensa desde abril de 2014 e da Neurorradiologia de Intervenção desde 2013.

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12 de Dezembro de 2016
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Publicada originalmente em www.univadis.pt