«Saúde Mental no topo da agenda política»  

por Vitalino José Santos | foto de "DR" | 19.12.2016

Internamento de pedopsiquiatria em Coimbra
«A Saúde Mental, no seu geral, tem sido esquecida e, por vezes, pouco valorizada pelo poder político», afirmou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, na sessão inaugural da unidade de internamento e urgência de pedopsiquiatria do Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC), que decorreu na tarde de 15 de Dezembro .

«Com a abertura desta unidade de internamento, vamos dar resposta a uma carência que se verificava há muitos anos», disse o governante, observando que «uma sociedade que não valoriza os seus utentes [ou cidadãos] mais vulneráveis coloca em causa o próprio futuro».

«Neste sentido, o Governo, através do Ministério da Saúde [MS], tem vontade de trazer a Saúde Mental, de novo, para o topo da agenda política. E o MS tem procurado dar espaço, atenção e meios para que sejam dadas respostas mais adequadas», frisou Fernando Araújo.

Ao considerar que «a pedopsiquiatria era uma área de carência, necessitando de uma atenção muito especial», o secretário de Estado adjunto e da Saúde adiantou que o MS tem «um plano que inclui seis vertentes importantes» a desenvolver.

A primeira tem a ver com a criação de condições para «um atendimento adequado em todo o País», a que se acrescenta «a questão das respostas [a situações] agudas não programadas», justificando que «é precisa a urgência também em pedopsiquiatria».

Um terceiro a aspecto enunciado, no conjunto das preocupações mais imediatas do MS, prende-se com a actualização da rede de referenciação hospitalar de pedopsiquiatria, tida como «indispensável para o planeamento e a organização de cuidados».

A respeito dos cuidados continuados integrados na Saúde Mental (SM), o representante da tutela reconheceu ser «uma necessidade há muito reclamada».

Articulação com os CSP e «abertura» à comunidade

Uma quinta vertente relaciona-se com «a articulação dos cuidados de saúde primários [CSP] e a abertura da SM à comunidade».

A par das «respostas de internamento», o secretário de Estado adjunto e da Saúde admitiu ser «tão ou mais importante a continuidade de cuidados até à comunidade».

O sexto aspecto enunciado pelo governante – para si, «fundamental» – diz respeito ao «estudo de novos modelos de financiamento da prestação de cuidados na área da SM». Por isso, o executivo liderado por Adalberto Campos Fernandes está a tentar «alterar o paradigma de pagamento por acto no atendimento hospitalar, para pagamentos que promovam a integração de cuidados», bem como «uma boa inserção da comunidade».
E, assim, promovendo também «uma maior capacidade de autonomia dos departamentos de SM, na gestão dos seus orçamentos».

Retomando o aspecto do atendimento e das respostas a situações agudas não programadas, Fernando Araújo sublinhou que a abertura desta unidade no HPC (instituição agregada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – CHUC) vem fechar o ciclo, sob o ponto de vista do internamento, que o Governo pretendia «implementar, nesta legislatura, na área da SM ligada às crianças e aos adolescentes».


Retomando o aspecto do atendimento e das respostas a situações agudas não programadas, Fernando Araújo sublinhou que a abertura desta unidade no HPC (instituição agregada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra – CHUC) vem fechar o ciclo, sob o ponto de vista do internamento, que o Governo pretendia «implementar, nesta legislatura, na área da SM ligada às crianças e aos adolescentes». «Finalmente, passados muitos anos, conseguimos hoje, aqui, abrir a unidade de internamento de pedopsiquiatria para a região Centro. É um motivo de festa!», expressou, recordando que, até agora, os utentes eram forçosamente transferidos para o Porto ou para Lisboa, criando «enormes dificuldades aos doentes e às famílias». Ou, então, «internados nos serviços de Saúde Mental de adultos ou de psiquiatria, os quais eram manifestamente desajustados para as suas idades»Ou, então, «internados nos serviços de Saúde Mental de adultos ou de psiquiatria, os quais eram manifestamente desajustados para as suas idades».

Capacidade de internamento aumentada

«Passamos, no espaço de um ano, de uma capacidade de internamento [em pedopsiquiatria] no País, de 20 camas para 34», reparava o governante, acreditando que, «com esta rede», vai ser possível «responder às necessidades que os técnicos tinham identificado».
O secretário de Estado, tendo ainda em conta as situações agudas não programadas em SM, enfatizou que é possível, a partir desta semana, o respectivo atendimento nocturno. «Isso significa, na prática, que as crianças e os jovens com patologia mental, que precisem de apoio agudo mesmo durante a noite, têm agora essa segurança ou confiança de uma resposta de qualidade para os seus problemas», sustentou. Ou seja, as crianças e adolescentes que vivem na região Centro e que necessitem de uma resposta integrada a nível da SM já dispõem de serviços de urgência, de internamento, de consulta externa e de hospital de dia, além da ligação à comunidade.

Na cerimónia – realizada no átrio principal do HPC e a que assistiram Álvaro Carvalho (director do Programa Nacional para a Saúde Mental), José Manuel Tereso (presidente da Administração Regional de Saúde do Centro – ARS), Duarte Nuno Vieira (director da Faculdade de Medicina de Coimbra), José Garrido (director do Serviço de Pedopsiquiatria, que orientou a visita às novas instalações) e Sandro Fonseca (administrador da Fundação EDP, a qual co-financiou este projecto), entre outras individualidades ligadas ao sector da Saúde –, o secretário de Estado salientou, igualmente, que o MS «quer, muito, incentivar estratégias estruturadas de cuidados na comunidade», de acordo com o Plano Nacional de Saúde Mental e possibilitando «respostas de proximidade». Isto é, integrando essa prestação de cuidados e visando «uma melhoria de acesso», sem qualquer «discriminação».

«Oportunidades idênticas» no acesso a cuidados

«O equipamento hoje inaugurado está ao nível dos mais modernos equipamentos existentes no País e no estrangeiro, cumprindo os mais exigentes critérios e normas, dimensionado para as várias actividades implícitas ao tratamento destes doentes», declarava o presidente do Conselho de Administração (CA) do CHUC.

Segundo José Martins Nunes, «para além da infra-estrutura de grande qualidade e actualidade», a unidade de internamento (com oito camas disponíveis) conta, sobretudo, com uma «vasta equipa multidisciplinar», cujos profissionais estão «altamente preparados e motivados» para responderem às necessidades da região Centro. Trata-se, pois, de «uma unidade moderna, dotada de estrutura física e humana de grande relevância».

«Passados muitos anos, conseguimos hoje, aqui, abrir a Unidade de Internamento de Pedopsiquiatria para a região Centro. É um motivo de festa!», expressou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo 

«O equipamento hoje inaugurado está ao nível dos mais modernos equipamentos existentes no País e no estrangeiro», declarou o presidente do Conselho de Administração (CA) do CHUC, Martins Nunes

Na perspectiva do presidente do CA, a partir de agora, com esta nova unidade de internamento da Psiquiatria da Infância e da Adolescência (cujo investimento rondou os 200 mil euros), «o CHUC passa a oferecer resposta completa em todas as áreas da Psiquiatria, em todos os escalões etários, na materialização do seu sempre continuado projecto de, através da abertura de acesso a actividades clínicas de grande diferenciação, garantir aos portugueses da região Centro a realização concreta da coesão e da solidariedade regional».

Assim, para Martins Nunes, os cidadãos deste espaço nacional «são detentores de oportunidades idênticas de acesso a cuidados médicos diferenciados, independentemente da geografia do seu nascimento ou da sua residência».


Caixa

120 casos anuais para o internamento em pedopsiquiatria

Numa breve caracterização da realidade pedopsiquiátrica e das perspectivas actuais, o médico José Garrido, declarou – à margem da sessão inaugural da unidade de internamento do serviço que dirige no HPC (integrado no CHUC) – que «15% a 20% das crianças e adolescentes sofrem algum tipo de doença ou perturbação mental diagnosticável», de acordo com os dados epidemiológicos da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2014), predominando os distúrbios de ansiedade e depressão.

O pedopsiquiatra adiantou aos jornalistas que, «antes da puberdade são mais frequentes os distúrbios do comportamento em rapazes» e que, «depois da puberdade, são as perturbações de ansiedade e a depressão» as que mais se verificam nas raparigas.

Ao notar que a Saúde Mental «é desvalorizada por dirigentes e profissionais de saúde, por desconhecimento e por alguns mitos e preconceitos enraizados na nossa cultura», José Garrido disse que «a grande variação na idade de apresentação de alguns distúrbios reflecte a importância dos aspectos psicossociais, experiências de vida e factores de risco sociofamiliares, na etiologia».

Na região Centro, a população pediátrica (com idade inferior a 18 anos) residente na área de influência da respectiva ARS é de cerca de 300 mil indivíduos. Conforme explicava o especialista, a prevalência de doença ou necessidade de cuidados de Saúde Mental Infanto-Juvenil é de 20%. Por conseguinte, existem (na região) 60 mil habitantes com necessidades de cuidados nesta área médica, estimando que um (indivíduo) em cada mil precise, anualmente, de internamento em pedopsiquiatria.

O número de camas aconselhado para pedopsiquiatria na região Centro é de oito a dez, com uma «taxa de ocupação desejável de 85%, de forma a dar resposta aos pedidos urgentes», sendo o tempo médio de internamento calculado em 21 dias.

Com a abertura da unidade de internamento de pedopsiquiatria no HPC (CHUC), «estima-se a utilização anual de 120 utentes para o internamento e 1500 atendimentos no Serviço de Urgência», observou o especialista José Garrido.

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19 de Dezembro de 2016
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