O papel dos médicos em época de constrangimentos  

por Vitalino José Santos | 19.12.2016

Conferência de Carlos Cortes na FEUC 
«O papel do médico não é muito fácil de definir», começou por observar Carlos Cortes, na dupla qualidade de presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos (CRCOM) e de patologista clínico, convidado a proferir uma conferência, na tarde de 9 de Dezembro, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).
        
Ao aceder ao convite para participar naquela iniciativa dirigida aos alunos do mestrado em Gestão e Economia da Saúde e da pós-graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da FEUC, mas aberta a todos os interessados, Carlos Cortes desenvolveu o tema «O papel dos médicos em tempos de constrangimentos económicos» e procurou elucidar sobre o que se entende por «acto médico». 

«É algo reivindicado não só pela classe dos médicos, mas também por todas as classes profissionais que exercem no sector da Saúde», frisou o conferencista, aludindo à proposta de lei que ainda se encontra em discussão pública, depois de ter sido aprovado um documento, em Conselho de Ministros (a 15 de Setembro), que visa «garantir a sinergia entre os vários grupos de profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados». 

«Esta proposta de lei diz-nos que o médico é aquele que faz o diagnóstico, o prognóstico e a prescrição; e que realiza medidas terapêuticas (farmacológicas ou técnicas), bem como a reabilitação das pessoas, de grupos e da comunidade, respeitando regras éticas e deontológicas», referiu o presidente do CRCOM, tendo em conta a componente assistencial da actividade médica.

Na sua alocução, Carlos Cortes enfatizou a vertente formativa: quer a formação interpares (em que «os médicos ensinam os médicos», na sua profissão) quer a formação da comunidade, sobretudo em literacia da saúde.

Constrangimentos dos clínicos

Carlos Cortes, ao querer reforçar a perspectiva pedagógica, utilizou na sua intervenção diversos recortes da Imprensa para falar dos constrangimentos dos clínicos na actualidade, a exemplo de notícias relativas aos picos de afluência aos serviços de urgência, entre outras situações de insatisfação pública. Nesse contexto, explanou quatro questões -- «cenários»-- em torno de quatro preocupações da própria OM.

O primeiro cenário foi de índole económica, no qual se analisou a evolução da despesa total em percentagem do produto interno bruto (PIB), no período de 2005 a 2015, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). «E percebemos que Portugal está percentualmente [com um valor inferior a 6%] abaixo de países como a Itália e o Reino Unido», ressaltava o presidente do CRCOM, servindo-se de um outro gráfico, que inclui as componentes pública e privada do sector da Saúde, para afirmar que «o País está mal». 

«Portugal está muito abaixo daquilo que outros países gastam em Saúde. A Finlândia, a Áustria, a Bélgica, a Alemanha, a França e a Suécia estão muito confortáveis relativamente ao financiamento dos seus sistemas de saúde», comentava o patologista clínico Carlos Cortes, acentuando que «o País não tem capacidade financeira».

Por isso, recordando um seu artigo de opinião no jornal «Público» (na edição de 03.09.2016), o conferencista criticava: «Nunca há dinheiro para a Saúde. Mas este aparece, como por milagre, sempre que um banco necessita de apoio financeiro.» 

Situação de subfinanciamento no SNS

«Em dez anos, os bancos portugueses receberam mais ajuda financeira do que todo o programa da Troika emprestou a Portugal! Quase 90 mil milhões de euros.

Nesse mesmo período, o Estado português gastou 10% do seu PIB no apoio à banca», acrescentava Carlos Cortes, preconizando que «isto diz muito da importância que é atribuída aos sectores de apoio social, nomeadamente a área da Saúde».

«Se o Serviço Nacional de Saúde [SNS] fosse um banco, provavelmente, não teríamos uma situação de subfinanciamento do sistema de saúde. Desbloqueava-se logo, milhares de milhões de euros para ajudar a salvaguardar o activo que o SNS tem, e que também passa pelas pessoas.

E investir nas pessoas é muito importante, não só em termos económicos!», confirmava o orador, reparando que «aquilo que se injectou nos bancos daria para sustentarmos a Saúde na próxima década».

O segundo «cenário» apresentado pelo conferencista teve a ver com a percentagem de despesas «out-of-pocket», ou seja, relacionadas com o que o cidadão (ou o seu agregado familiar) gasta, no seu dia-a-dia, quando precisa de um qualquer cuidado de saúde (consultas, análises clínicas, medicamentos, etc.)

Refira-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou, no final de 2010, que os pagamentos directos na Saúde não ultrapassassem os 15% a 20% da despesa total.
Todavia, é considerável a percentagem de «população que falhou a consulta médica por carência financeira, em 2008», de acordo com a Eurostat. O mesmo se verificou, por exemplo, no ano de 2014.

Neste cenário social, que reflecte o impacto da crise económica na Saúde, «se repararmos, Portugal é o sexto país na União Europeia onde as famílias mais gastam com a sua saúde», expunha o médico Carlos Cortes, asseverando que «os doentes têm grandes dificuldades na ida às consultas».

A formação médica e o cenário tecnológico

O terceiro «cenário» correspondeu ao modelo formativo, em que o presidente do CRCOM abordou a formação médica, incidindo na evolução do número de vagas para os cursos de Medicina (no ensino pré-graduado) e nas consequentes vagas no Internato Médico, com reflexos nas respectivas capacidades formativas, pondo em causa a idoneidade de diversas instituições hospitalares.

«Percebemos que Portugal está percentualmente [com um valor inferior a 6%] abaixo de países como a Itália e o Reino Unido» de despesas públicas em Saúde, em percentagem do PIB, ressaltava o presidente do CRCOM «

Se o SNS fosse um banco, provavelmente, não teríamos uma situação de subfinanciamento do sistema de Saúde», comentou Carlos Cortes

Quanto ao «cenário tecnológico», o dirigente regional da Ordem dos Médicos, chamou a atenção para várias «ineficiências associadas ao mau funcionamento do sistema informático» e para os resultados de «um estudo com uma amostragem entre 900 a mil médicos que responderam a um inquérito sobre o tempo de espera por paciente», lançando o repto ao presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, que apresentaria, nessa mesma tarde (na FEUC), a conferência «Estratégias para os sistemas de informação em Saúde».

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«Maior eficácia e eficiência na gestão rigorosa dos recursos»

«Este código deontológico é semelhante ao anterior, mas destaca que o médico, no exercício da sua profissão, deve igualmente, e na medida em que tal não conflitue com o interesse do seu doente, proteger a sociedade, garantindo um exercício consciente, procurando a maior eficácia e eficiência na gestão rigorosa dos recursos existentes», notou o presidente do CRCOM. 

Agora, «apela-se a uma responsabilização mais global, sobre a intervenção do médico na sociedade», especificava Carlos Cortes, contextualizando os recursos envolvidos no exercício da actividade médica. Ou seja, tendo «a noção da globalidade do doente que se está a tratar e fazendo uma boa gestão, eficiente, na utilização dos meios disponíveis».

Para o conferencista, importa ainda perceber o papel do médico naquilo que o novo Estatuto da OM (Lei n.º 117/2015, de 31 de Agosto) atribui (à Ordem), por exemplo, no seu Artigo 3.º, em «termos muito claros», regulando «o acesso e o exercício da profissão de médico», contribuindo para «a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes» e, entre outros aspectos, prestando «serviços aos médicos, no que respeita ao exercício profissional, designadamente em relação à informação e à formação profissional».

«Nos últimos anos, a par da regulação da profissão médica e do papel que a OM tem na formação dos médicos» – frisava ainda Carlos Cortes –, é relevante «o papel de contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes», insistia o presidente do CRCOM, reconhecendo haver «uma maior responsabilização», obrigando a Ordem a «defender a qualidade da saúde, em todos os seus aspectos».

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Exercer a sua «arte com consciência e dignidade»

«O médico também se define pelo Juramento de Hipócrates», proferiu Carlos Cortes, enquanto conferencista e aludindo ao significado deste «ritual no final da faculdade e no início da profissão médica», a exemplo do que, ainda recentemente, sucedeu em Coimbra (no Convento de São Francisco), em que quase 500 novos clínicos foram admitidos como membros da Ordem dos Médicos (OM), «prometendo solenemente consagrar» a sua «vida ao serviço da Humanidade», exercendo a sua «arte com consciência e dignidade» e tendo a saúde do seu doente como a sua «primeira preocupação».

Em Portugal, é usada a versão de 1983 do Juramento de Hipócrates, assim como é seguida a Carta Europeia de Princípios de Ética Médica, além do novo código deontológico (CD) da OM, previamente aprovado em Assembleia de Representantes (reunida no Porto, a 20 de Maio de 2016) e publicado no Diário da República, em 21 de Julho.

O Regulamento n.º 707/2016 compreende, pois, «um conjunto de normas de comportamento que serve de orientação nos diferentes aspectos das relações humanas que se estabelecem no decurso do exercício profissional», como se acentua no preâmbulo do CD, avançando-se: «As condutas que o Código estabelece são condicionadas pela informação científica disponível, pelas recomendações da Ordem que, por seu lado, estão balizadas pelos princípios fundamentais que constituem os pilares da profissão médica.»


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19  de Dezembro de 2016 
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