Debate entre candidatos a Bastonário da OM

por Vitalino José Santos | foto de "DR" | 10.01.2017

Muitos pontos de concordância, algumas diferenças nas prioridades e momento polémico
 
A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos promoveu, na noite de 6 de Janeiro, na Sala Miguel Torga (em Coimbra), um debate entre os quatro candidatos a bastonário da OM, os quais esgrimiram razões para pretenderem suceder a José Manuel Silva, tendo em vista o acto eleitoral do próximo dia 19.

Álvaro Beleza, João França Gouveia, Jorge Torgal e Miguel Guimarães começaram por explanar a motivação das respectivas candidaturas e responderam a um conjunto de questões temáticas, previamente acordado, sob a moderação do jornalista José Manuel Portugal. 

A formação médica, o novo regulamento do Internato Médico, a relação médico-doente, o projecto de diploma que regula o «Acto em Saúde», as terapêuticas ou medicinas alternativas e a criação da especialidade de Medicina de Emergência foram os temas principais do debate, em que se observaram algumas diferenças de opinião, mas também vários pontos concordantes, no sentido de uma maior intervenção da OM na defesa da classe e da qualidade em Saúde.



A este respeito, Álvaro Beleza (antigo presidente do Instituto Português do Sangue – IPS) quer «transformar a Ordem dos Médicos na verdadeira entidade reguladora da Saúde».  Ou seja, a OM «deve ser a entidade certificadora da qualidade da Saúde em Portugal».
 
Para isso, o candidato a bastonário diz que esta estrutura representativa dos médicos «tem de fazer auditorias a todo o sistema de saúde», de acordo com a legislação que consagra à OM as competências de «certificar, avaliar e auditar a qualidade da medicina que se pratica», em colaboração com a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e seguindo as respectivas normas de orientação clínica. 

«Eu entendo que a Ordem dos Médicos deve fazer, aqui, uma viragem de página!», manifestou Álvaro Beleza, que pretende colocar os médicos na liderança das equipas de saúde e das instituições prestadoras de cuidados.

«Recuperar a liderança perdida nos últimos anos» é, pois, outra das intenções que justificam a sua candidatura, apelando para que sejam os médicos os «dirigentes da Saúde».

Reduzir «numerus clausus» nas escolas médicas

Outros aspectos que motivam a candidatura de Álvaro Beleza prendem-se com a «necessidade de alterar os currículos dos cursos de Medicina» – sugerindo «a redução de “numerus clausus” para metade, pelo menos» – e de, por exemplo, «colocar a OM no século XXI», aproveitando as novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) e as oportunidades desta era digital, «generalizando as comunicações electrónicas e a ligação pessoal do bastonário com todos os médicos». 

Assim, este candidato a bastonário e ex-dirigente socialista não indica um horizonte temporal para que tal restrição das entradas nas escolas médicas se verifique, mas julga-a indispensável para «garantir a dignidade dos médicos». 

«Há que barrar o número de vagas e nisso sou muito prático. E não preciso de um estudo para o comprovar!», asseverou Álvaro Beleza. Ainda neste contexto, o antigo presidente do IPS referia que «todos os portugueses devem ter médicos de família, mas não se pode pretender que todas as famílias tenham um médico!»

Entretanto, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) acaba de apresentar ao Governo uma proposta de redução, de 1800 vagas nacionais para cerca de 1300 alunos, tendo em conta um período de cinco anos. 

Entre os vários objectivos programáticos, o mesmo candidato visa «facilitar a interacção dos médicos com a sua Ordem, digitalizando a comunicação em rede, promovendo referendos e o voto electrónico». 

Além de apostar num «novo paradigma» na relação entre os médicos e a estrutura nacional que os representa, Álvaro Beleza insiste no reforço das relações internacionais, «com uma atenção particular à cooperação com governos e instituições da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)».

«Honrar e dignificar a profissão médica»

Por sua vez, Miguel Guimarães está empenhado em «honrar e dignificar a profissão médica», incidindo mais atentamente na ética e na relação médico-doente, na qualidade da medicina e da formação médica, a par da valorização profissional, já que «os médicos têm sido desrespeitados na sua profissão». 

Para este candidato, cuja acção programática se planifica em seis eixos, a ética é «inseparável da qualidade na medicina». Porém, o «tema nuclear» da sua candidatura à OM é o da formação, capacitando «médicos excelentes em Portugal». Daí que proponha, ao invés de Álvaro Beleza, mais bolsas de apoio à formação médica.

A propósito de «numerus clausus», o actual presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) sublinhou que, «neste momento, é muito elevado».
Por conseguinte, apresenta como solução «15% de vagas para licenciados». Porém, esclareceu que tal medida não impede que os licenciados noutras áreas não possam ser admitidos nos cursos médicos; «têm é de concorrer pelo contingente geral».

Este pretendente ao lugar de bastonário, com uma larga experiência na organização nortenha da OM, não nega a qualidade dos cursos de Medicina em Portugal, mas admite que o elevado número de estudantes possa implicar uma formação inadequada.

Nesse entendimento, lembrava: «Não necessitamos de mais escolas médicas e a Ordem já chumbou três cursos.»
Prometendo «dar o máximo» da sua dedicação para que os clínicos tenham condições de «oferecer uma medicina de boa qualidade» e apelando à solidariedade interpares, o candidato portuense partilha a mesma opinião dos seus concorrentes a bastonário quando quer «uma Ordem mais activa» e que os médicos sejam tidos em conta na discussão das políticas de Saúde. 

Embora a OM deva procurar resolver as situações da sua competência, «tentando encontrar consensos, com posições devidamente fundamentadas», Miguel Guimarães recordou que não cabe a esta definir as políticas de Saúde.

Daí que «não se pode culpabilizar a Ordem de algumas situações que existem no Serviço Nacional de Saúde [SNS]», cuja resolução depende da tutela. 

Por «uma Medicina de excelência»

Jorge Torgal, que tem como mandatário para a região Centro o cirurgião cardiotorácico e catedrático Manuel Antunes (que assistiu ao debate na Sala Miguel Torga), privilegia no seu programa de candidatura a promoção de «uma Medicina de excelência», bem como «uma intervenção enérgica para bem da Saúde dos Portugueses». 

Ao reconhecer, igualmente, que há excesso de alunos de Medicina, o antigo presidente do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) reparava, no debate promovido pela SRCOM, que a Ordem terá de se esforçar para diminuir o número total de vagas, notando que «a qualidade da formação está em causa» – melhoria que julga expectável em função da diminuição do número de estudantes.

Se for eleito bastonário, o professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa compromete-se a «intervir em todos os graus de formação» e a «desenvolver acções valorativas do papel dos médicos na sociedade, visando o prestígio da profissão e promovendo estruturas de apoio social aos médicos».

Convicto de que o bastonário da OM tem de assumir «um papel dinâmico» e capacidade de liderança para estimular a «discussão do que é o SNS», com uma organização que assenta na «qualidade e nos resultados».

Na intenção de «recentrar a actividade da Ordem dos Médicos na sua missão, com os poderes delegados pelo Estado, de regulação da profissão médica», Jorge Torgal orienta a sua candidatura para dois pontos, para si, fundamentais: que o «centro do sistema [de saúde] passe a ser os médicos de Medicina Geral e Familiar [MGF] e não os hospitais» e que haja mais «planificação e responsabilidade» no SNS.

«Defendo uma melhor organização do SNS e a articulação com as unidades de cuidados primários», informou, denunciando que ainda «não é exigido apoio médico de qualidade aos lares».

OM deve liderar discussão sobre o exercício médico

Na sua intervenção, o mesmo candidato reforçou a ideia de que a OM deverá desempenhar «um papel de liderança na discussão» das premissas que compõem «o quadro no qual os médicos vão trabalhar nas próximas décadas». 

«Este quadro de trabalho tem de ser discutido pelos próprios médicos e a Ordem, neste momento, já tem capacidade para o fazer, utilizando as plataformas electrónicas», além de presumir «como é que vai ser a organização interna dos hospitais e dos cuidados de saúde primários (CSP)».

«A forma dessa organização vai ser fulcral para a qualidade da relação médico-doente», manifestou, atribuindo como «essencial» o papel da OM na discussão das carreiras médicas, sem entrar nas questões sindicais.

Por outro lado, Jorge Torgal reconhece que tem de haver «separação entre a actividade privada e a pública» e investe na formação dos médicos. A este respeito, propõe a parceria com as escolas de Medicina, «no que concerne ao ano profissionalizante», bem como um olhar atento à formação pós-graduada, no que concerne ao Internato Médico e à sua reforma.

A vertente formativa é, para Jorge Torgal, uma condição «fundamental». Por isso, constitui a «terceira razão» para a sua candidatura a bastonário da OM, sugerindo a implementação de programas de formação contínua e a recertificação dos médicos, para os quais equaciona uma «formação integral», «promovendo debates alargados sobre questões éticas, deontológicas» e de «âmbito cultural, económico e de gestão».

A «quarta razão» do seu projecto de candidatura prende-se com «o papel muito importante da Ordem em face das tecnologias». Nesse contexto, Jorge Torgal admite «intervir no domínio das novas TIC para as colocar, efectivamente, ao serviço da Medicina, dos médicos e da saúde dos cidadãos».

Quanto ao novo regime jurídico do Internato Médico (IM) e, mais concretamente, ao novo Regulamento do IM, com início em 2018, estipulando uma componente de avaliação e abrindo a possibilidade de nota mínima, foi transversal (no debate organizado pela SRCOM e pelo dirigente regional Carlos Cortes) a percepção de que o modelo da prova nacional de avaliação e seriação tende a originar médicos indiferenciados e a um baixo nivelamento das condições laborais. 

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Momento «quente» no debate 

Tendo em conta o número de candidatos (quatro) pretendentes a bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e a meia dúzia de questões em debate, cujas respostas desmultiplicadas mereciam um rigoroso controlo de tempo por parte do moderador (o jornalista José Manuel Portugal), numa sessão que durou quase três horas e que também motivou a participação dos profissionais que acorreram à Sala Miguel Torga, em Coimbra, na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM), o ambiente foi cordial e contido, mas houve alguns momentos polémicos.

O mais polémico  desses períodos  tensos sucedeu quando o actual presidente da Secção Regional do Norte da OM, Miguel Guimarães, disse, sem erguer a voz mas num tom inequívoco, ser «absolutamente lamentável que se façam estes ataques ao actual bastonário [desde 2011], na ausência dele». Isto porque, pouco antes, o candidato Álvaro Beleza (antigo presidente do Instituto Português do Sangue e ex-dirigente socialista) afirmara que «a Ordem, nos últimos anos, não teve um papel de liderança na Medicina». 

Na ocasião, estava ser discutido o «Acto em Saúde» e sua correlação com as terapêuticas alternativas, quando Álvaro Beleza, em tom crítico, declarou ser preciso uma «Ordem forte» – expressão que serve de lema à sua campanha –, «com força para se impor na sociedade portuguesa perante o poder político». «Também são co-responsáveis aqueles que têm dirigido os nossos destinos», adiantou, chamando a atenção dos presentes para a suposta perda de influência da OM.

O candidato nortenho, vincando a sua oposição às palavras anteriores de  Álvaro Beleza, elogiou José Manuel Silva, caracterizando-o como «um bastonário virtuoso, corajoso, que teve a decência de defender os médicos em situações particularmente difíceis». 

A tensão perduraria, considerando que Álvaro Beleza interrompeu duas vezes a participação de Miguel Guimarães, que era o debatente que se seguia nas respostas (com um limite pré-estipulado de dois minutos) – de acordo com a orientação previamente combinada entre os candidatos, a organização e o moderador. Miguel Guimarães, manifestamente incomodado, insistiu em ceder o seu tempo de intervenção, face às interrupções. 

Pouco depois, Álvaro Beleza, embora acentuando preservar a sua «liberdade de discordar», tentou acalmar os ânimos e observou: «Sou uma pessoa muito informal e achei que, entre colegas, não devíamos ser tão rígidos. Sou muito amigo de José Manuel Silva e só me candidatei porque ele não era candidato».

Numa fase adiantada do encontro, já com a apresentação de questões por parte dos profissionais presentes na sala, João Varandas Fernandes, médico lisboeta  conhecido apoiante de Beleza, disse ter valido a pena a deslocação à SRCOM para assistir a «um debate de grande elevação», «apesar do pequeno episódio com o Dr. Miguel Guimarães, em relação a uma defesa extemporânea do bastonário». «Não há ninguém que não defenda o bastonário.
E não é preciso levantar a voz para defender quem quer que seja!», prosseguiu o clínico, enquanto o moderador lhe solicitava que  avançasse com «uma questão».

«Eu entendo que a Ordem dos Médicos deve fazer, aqui, uma viragem de página!», manifestou Álvaro Beleza, que pretende colocar os médicos na liderança das equipas de saúde e das instituições prestadoras de cuidados 

Miguel Guimarães está empenhado em «honrar e dignificar a profissão médica», incidindo mais atentamente na ética e na relação médico-doente, na qualidade da medicina e da formação médica 

Segundo Jorge Torgal, «tem havido uma degradação clara na relação médico-doente», devido à «introdução das tecnologias que criam obstáculos a essa relação» 

«Na primeira linha do Serviço de Urgência deve estar o médico mais diferenciado», declara João França Gouveia


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«Médico mais diferenciado» na Urgência

Na discussão do tema relacionado com o novo regulamento do Internato Médico, no qual, por exemplo, não é regulado o trabalho em Serviço de Urgência (SU) e similares (sendo remetido para o Regime Geral da Carreira Médica, até 18 horas semanais; no mesmo regulamento desaparece a referência às 12 horas tidas como período normal), Álvaro Beleza alegou que «a Ordem tem de dar espaço aos sindicatos médicos».
Ou melhor, «não deve entrar em questões laborais de contratação colectiva e de ordem sindical». 

Os restantes candidatos seguiram o mesmo diapasão, embora França Gouveia, a respeito da contratação de médicos por empresas de trabalho temporário – e da existência de subcontratação às Urgências e aos CSP – declarasse que «na primeira linha do SU deve estar o médico mais diferenciado», culpando a OM por esta situação.

Na relação médico-doente, Álvaro Beleza vincou «o princípio da livre escolha do seu médico pelo doente» e concordou com a política do actual Governo que «caminha nesse sentido», enquanto Miguel Guimarães, com vontade de fortalecer «as boas práticas» dessa relação, frisava: «Estamos a falar daquilo que é a essência da Medicina!» 

Na óptica do actual presidente do CRNOM, a relação entre o clínico e o paciente é prejudicada pela falta de tempo e com o facto de os médicos se ocuparem mais com os computadores do que com os doentes.

«Somos escravos dos computadores!», expressou também Álvaro Beleza. 

 Segundo Jorge Torgal, «tem havido uma degradação clara na relação médico-doente», devido à «introdução das tecnologias que criam obstáculos a essa relação», criticando a inadequação ou falta de adaptação das tecnologias introduzidas nos consultórios. 

Por seu turno, França Gouveia, «batendo na mesma tecla» dos serviços de Urgência, acrescentava: «Estamos a falar de uma estrutura que permite a relação entre o médico e o doente.»

Contudo, este candidato à sucessão de José Manuel Silva (bastonário desde 2011) chamava a atenção para a importância da gestão da Saúde, que constitui, a seu ver, um incremento nesta relação e no modo de funcionamento de uma unidade prestadora de cuidados de saúde, permitindo «uma boa relação médico-doente». Uma das linhas de força da sua candidatura é de mais formação nas unidades de saúde.


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Vagas em Medicina e «autorregulação do mercado»

Em contraposição aos três candidatos seus concorrentes, relativamente à diminuição nacional do «numerus clausus» em Medicina, João França Gouveia acredita na «autorregulação do mercado» e evidenciou, de forma bastante explícita no referido encontro em Coimbra, a sua preocupação com o que se passa nas urgências hospitalares.

«Não podemos manter as urgências como elas existem.
O que temos nos hospitais é mais uma loja de conveniência que um Serviço de Urgência», denunciou o médico.

O antigo director da Urgência do Hospital Amadora-Sintra foi peremptório e insistente, no debate que durou mais de duas horas, quanto à criação da especialidade de Medicina de Emergência, retomando a tese de que «não deve ser imposta uma redução de “numerus clausus”», argumentando tratar-se de «uma questão de mercado».

Na opinião de França Gouveia, «os serviços de Urgência sofrem de duas grandes doenças: não têm médicos especializados e desviam-se do seu papel». Todavia, se for eleito bastonário, «os serviços de Medicina de Urgência/Emergência deixarão de ser a “terra de ninguém”».

Com uma posição contrária à defendida por Álvaro Beleza, França Gouveia diz que não devem ser os médicos a gerir, por exemplo, os hospitais. «Para ser um gestor hospitalar, é preciso formação em Gestão», alegou o candidato, à procura de uma «oportunidade para mudar» dois grandes problemas do SNS: «os serviços de Urgência e a gestão dos hospitais».

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Acto em Saúde e terapêuticas alternativas

Abordando a questão inerente ao diploma do «Acto em Saúde», Álvaro Beleza denunciou a tendência para a «proletarização da medicina» e reiterou Jorge Torgal quanto à utilização das TIC, recomendando a intervenção da OM na análise dos sistemas informáticos, avalizando-os ou não. «É preciso passar à acção!», manifestava o candidato que escolheu o lema de campanha «Ordem forte», adiantando ser «preferível não haver acto médico [ou de saúde] do que um mau acto de saúde legislado».

Já Miguel Guimarães pensa que «é fundamental a publicação de uma lei que diga o que é o acto médico»;  o que defenderá o doente, «evitando práticas indevidas».
Neste aspecto, Jorge Torgal discorda da posição de Álvaro Beleza, expressando que «a legislação que saiu é positiva e equilibrada no quadro actual».

França Gouveia, sobre este assunto, avançava que cabe à Ordem «dar um parecer», recorrendo às suas diversas comissões.
Quanto às terapêuticas ou medicinas alternativas, Álvaro Beleza fez notar que «as questões simbólicas são muito importantes».

Por isso, salientava que «é preciso uma Ordem forte para se impor na sociedade e no sistema político», a fim de intervir convenientemente no âmbito das «terapêuticas não convencionais, que não têm qualidade científica».

Jorge Torgal reconhece que «há uma publicidade enganosa», mas que «é muito difícil actuar na defesa do cidadão». Até porque «a lógica das terapêuticas alternativas [também] vem de países mais evoluídos do que o nosso».

O antigo presidente do Infarmed declarava, entretanto, que «Medicina só há uma: aquela que é praticada pelos médicos».

Para João França Gouveia, «a questão reside na pedagogia». Nesse sentido, interrogava: «Posso interferir no livre-arbítrio do cidadão? Vamos proibir o quê?»


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10 de Janeiro de 2017
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