Estratégias para os sistemas de informação em Saúde  

por Vitalino José Santos | 11.12.2016

Conferência de Henrique Martins na FEUC
«Não é impossível – e não o foi – gastar menos no sector público, modernizar alguns aspectos do processo administrativo, estimular a economia (digital, neste caso) e implementar soluções comuns», declarou Henrique Gil Martins (presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – SPMS), convidado a proferir uma conferência em Coimbra, a 9 de Dezembro, no âmbito da formação pós-graduada em Gestão e Economia da Saúde.

Ciente das contingências do mercado global e da concorrência entre os mais diversos agentes ou «players», Henrique Martins aceitou o convite da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), através do Centro de Estudos e Investigação em Saúde (CEISUC), para desenvolver o tema «Estratégias para os sistemas de informação em Saúde».

Assim, este médico doutorado na Universidade de Cambridge (com a tese «The use of Mobile Information Communication Technology in Clinical Settings»), o qual preside ao Conselho de Administração (CA) dos SPMS, insistiu na ideia de que «não há estratégia nacional se não houver estratégia local».

Para Henrique Martins, «o melhor exemplo português de modernização do processo administrativo é o dos certificados de óbito digital», tendo em conta que, a partir de 2014, todos os hospitais foram obrigados a fazer o registo dos óbitos em formato digital.
Ou seja, numa plataforma da Internet, «consegue-se controlar, de cinco em cinco minutos, a estatística dos mortos em Portugal», observou o presidente do CA dos SPMS. 

Refira-se que o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) teve o seu arranque em 2012 (a título experimental), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) e na Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Um despacho publicado em Outubro de 2013 determinaria que o «período experimental para a introdução e utilização do SICO» terminava em 31 de Dezembro desse ano.

Mudanças com o SNC-AP

Na sua intervenção, o presidente do CA dos SPMS chamou a atenção dos alunos do mestrado em Gestão e Economia da Saúde e da pós-graduação em Economia e Gestão em Organizações de Saúde da FEUC para as «grandes mudanças» (sobretudo, a nível de «software») inerentes ao Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP), envolvendo a substituição do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e os respectivos planos sectoriais (também na Saúde) por um normativo único e transversal, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018.

«O que se está a passar em muitos sectores, incluindo o da Saúde, é, ao mesmo tempo, assustador e imprescindível!», comentava Henrique Martins, constatando a tendência generalizada para «o crescimento das organizações em grupo».

A esse propósito, o conferencista notava: «Não podemos continuar a ter [uma unidade hospitalar do] Instituto Português de Oncologia [IPO] em Coimbra, [outra] em Lisboa e também um IPO no Porto! Nós temos de ter [no País] um IPO, como ele foi criado.»

Nessa perspectiva de agrupamento e de concentração organizacional, o presidente dos SPMS admitiu como vantajosa a fusão ou a conglobação das estruturas universitárias nacionais.
«Provavelmente, já se deveria começar a discutir a Universidade Portuguesa!», atendendo à população de «pouco mais de 10 milhões e que corresponde a um quinto da do estado da Califórnia» (nos Estados Unidos da América), cuja «universidade tem mais captação de alunos, de professores, de empresas, de financiadores e de mecenas».

À procura do «equilíbrio»

A esse respeito, Henrique Martins interrogava: «Não é mais assustador quando a gente vê, depois, os bocadinhos serem comprados aos bocadinhos?»
À procura de «um equilíbrio» organizacional, o conferencista informou que, nos SPMS, há quatro dezenas de operacionais informáticos que trabalham no «software» dos hospitais e dos cuidados de saúde primários (CSP).

«Quando cheguei aos Serviços Partilhados [como presidente do CA, desde Abril de 2013] eram apenas oito pessoas! Eu só consigo pagar estes salários se tiver uma base instalada mínima. Não posso continuar a fazê-lo com meia dúzia de instalações», considerou o orador.

Ao exemplificar com a realidade da Siemens, «empresa que resolveu vender, na Europa, toda a operação de processo clínico electrónico». «A sua base instalada era de 41 hospitais, mas o “break-even” [ponto de equilíbrio nos negócios] não estava lá!», sublinhou o médico Henrique Martins, que foi (anteriormente) indigitado como coordenador da Comissão para a Informatização Clínica do Ministério da Saúde (MS), depois de ter fundado e coordenado o Centro de Investigação e Criatividade em Informática do Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca. 

«E nós [SPMS, no contexto do Serviço Nacional de Saúde – SNS] sobrevivemos porque não estivemos em competição!  
Se estivéssemos, mesmo com uma base instalada de todos os hospitais públicos e de todos os CSP, provavelmente, não aguentaríamos a concorrência com empresas que têm bases instaladas de milhares de hospitais», argumentou o conferencista, o qual interveio na mesma tarde em que o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, aludiu ao papel dos médicos em tempos de constrangimentos económicos.

Estratégia de «mercado»

«Por que é isto relevante?», questionou Henrique Martins.
«Ou tenho uma estratégia que tem a ver com as forças do mercado ou as coisas deixam de funcionar», argumentou, convicto de que «isto se resolve com uma outra dinâmica que está a ser implementada em torno da formação» e das denominadas «skills» (competências ou aptidões).
«Todos os nossos problemas se devem à falta de formação das pessoas – quer dos cidadãos ou utilizadores (que têm muito pouca literacia digital) quer dos próprios profissionais de saúde», afirmou o responsável pelos SPMS.

Quando Henrique Martins desenvolveu a sua tese de doutoramento sobre o uso de computadores móveis na prática clínica, previa-se «o desaparecimento dos “laptops”» (computadores pessoais, portáteis, de pequenas dimensões). Todavia, «além de não terem desaparecido, são cada vez mais sofisticados e diversificados». 

«O melhor exemplo português de modernização do processo administrativo é o dos certificados de óbito digital», afirma o presidente do CA dos SPMS, Henrique Martins 

«Ou tenho uma estratégia que tem a ver com as forças do mercado ou as coisas deixam de funcionar», frisou o conferencista Henrique Martins 


Daí que o presidente do CA dos SPMS insista na ideia de que «a inovação não acontece num sítio à parte; acontece na forma de pensar e de trabalhar».

Por isso, aposta «numa alteração estratégica profunda», que passa por implantar o modelo de governação das TIC (tecnologias da informação e comunicação) no MS e pela racionalização da função TIC (também no seio do MS), com formação e partilha de recursos. 

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Revisão do modelo de racionalização de funções TIC do MS

Actualmente, os SPMS centralizam a função informática em matéria de comunicações, desenvolvimento de «software», operação de aplicações e infra-estruturas centrais, a par do apoio a utilizadores. 

Está planeada a revisão do modelo de racionalização de funções TIC do Ministério da Saúde (MS), bem como a continuação do programa de melhoria da gestão do serviço TI (um serviço de TI é o meio para entregar valor aos utentes, com os resultados desejados) e de suporte, baseado nas boas práticas ITIL (Information Technology Infraestructure Librarry). 

Entre outros aspectos, pretende-se igualmente a articulação com «a visão eHealth 2020 e o Plano TIC 2020» do Ministério da Saúde. O que dependerá da verificação das necessidades dos «stakeholders», dos objectivos do sistema e das finalidades da «eHealth» (prática de cuidados de saúde suportados por processos electrónicos e de comunicação), entre diversos objectivos, métricas e metas a observar.

Outro passo a ter em conta é o da interoperabilidade técnica e semântica na Saúde, a nível local e nacional (incluindo os prestadores privados e o sector social), e também num horizonte internacional.

Por outro lado, os SPMS vão definir a arquitectura de referência TIC na Saúde, contemplando requisitos de usabilidade, segurança e interoperabilidade. Nesse contexto, estão previstos serviços de avaliação de conformidade e auditoria aos requisitos arquitecturais das soluções em uso no MS.

Outras iniciativas em curso nos SPMS (a exemplo da referenciação para urgência e da certificação das cartas de condução) prendem-se com as medidas da inovação sectorial, da transparência e participação; e da gestão do risco e da segurança da informação.

Entretanto, já foi disponibilizada uma aplicação móvel gratuita (MySNS Tempos) que visa fornecer aos utentes do SNS os tempos médios de espera nas instituições hospitalares, em tempo real, através da visualização numa aplicação móvel.

Assim através desta «app» (aplicação), qualquer pessoa passa a dispor de «uma maior liberdade de escolha informada» quanto ao prestador a que pretende recorrer.


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11 de Dezembro de 2016
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