«Sustentabilidade», essa desejada
por Zózimo Zorrinho | 03.02.2017
Acordo 2017 entre o Estado, a Apifarma e as farmácias
O Estado português e a Indústria Farmacêutica assinaram hoje «o Acordo para 2017» referente «aos princípios e metas dos encargos públicos com medicamentos, dando continuidade ao espírito de colaboração na manutenção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde», segundo um comunicado do Ministério da Saúde e do Infarmed, chegado às redacções.
Segundo o despacho da assessoria de Imprensa do Infarmed, «com a concretização do presente aditamento relativo ao acordo para o triénio 2016-2018, as partes definem os termos da colaboração para o corrente ano, garantindo-se a estabilidade necessária para promover uma política sustentável na área do medicamento e uma rigorosa gestão dos recursos públicos».
A mesma fonte mantém depois uma fórmula usada há anos nestes acordos: «Serão desenvolvidas as condições para o acesso à inovação», referindo, « na continuidade dos resultados alcançados em 2016, ano em que foram aprovados 51 medicamentos inovadores e, em simultâneo, se alcançou uma quota de mercado (até novembro) de 47,4% de medicamentos genéricos, cuja utilização se pretende aumentar».
O acordo permite ainda «consolidar os princípios e as responsabilidades das partes no contexto do controlo da despesa pública com medicamentos no corrente ano».
A Indústria Farmacêutica «compromete-se a disponibilizar ao SNS uma contribuição mínima de 200 milhões de euros, que é paga trimestralmente e ajustada em função da evolução da despesa com medicamentos No SNS».
O compromisso para 2017 mantém entre os seus objetivos o «incentivo a uma reflexão conjunta e a participação alargada na área da Economia, que se traduzam em medidas e instrumentos de estímulo à investigação e à produção nacional no setor do medicamento».
O acordo, garante a tutela, «permite ainda «consolidar os princípios e as responsabilidades das partes no contexto do controlo da despesa pública com medicamentos no corrente ano»
A execução do acordo, informa a terminar a comunicação das tutelas, «é acompanhada por uma Comissão, presidida pelo INFARMED e composta por representantes dos Ministérios da Saúde (INFARMED e ACSS), das Finanças e da Economia, e por representantes da APIFARMA.
Acordo o entre o Estado e a ANF e AFP
Na mesma ocasião o Ministério representando o Estado português e a associações de farmácias – Associação Nacional das Farmácias e Associação de Farmácias de Portugal - assinaram «um acordo para o biénio 2017-2018 que reforça o papel das farmácias enquanto agentes de prestação de cuidados de saúde, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde».
Este acordo, «desenhado num ambiente de estreita colaboração, prevê que as farmácias contribuam para a prestação de serviços que sejam enquadráveis nas prioridades para o SNS e, em particular, para as necessidades regionais e locais».
A Tutela, num outro comunicado, dá « exemplos», como «os serviços já em curso, como o programa de troca de seringas ou a o projeto-piloto de dispensa de medicamentos para a infeção VIH/sida nas farmácias comunitárias. Estes programas serão implementados em etapas e têm previstos períodos experimentais, prevendo-se a possibilidade da existência de remuneração se se demonstrarem custo-efetivos».
A promoção da estabilidade, a distribuição equitativa dos recursos do sistema e a redução da despesa dos utentes com medicamentos «são outras prioridades definidas, nomeadamente prosseguidas através do aumento da utilização dos medicamentos genéricos mais baratos», diz o documento.
Por último, o acordo assim anunciado, «dá os primeiros passos para a criação de programas experimentais integrados, em colaboração com os serviços do Ministério da Saúde, que contribuam para a referenciação correta dos utentes, optimizando a articulação com os cuidados de saúde primários».
Também aqui, «será criada uma comissão de acompanhamento deste acordo, com representantes do Infarmed, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Ordem dos Farmacêuticos e das associações do sector», finaliza o comunicado.
Segundo a informação disponibilizada, estiveram presentes no acto de assinatura, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes; o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira; o Presidente da Associação Nacional das Farmácias, Paulo Cleto Duarte; a Presidente da Associação de Farmácias de Portugal, Manuela Pacheco e o Presidente da APIFARMA, João Almeida Lopes.
Os acordos, «incluindo o protocolo a três anos com a APIFARMA, que foi assinado em 2016» vão ficar, prometem os comunicados das tutelas «disponíveis no site do INFARMED». Aqui
Apifarma
A Apifarma, por sua vez, fez também chegar um despacho às Redacções onde coloca «o discurso proferido pelo presidente da APIFARMA, Dr. Almeida Lopes, por ocasião da assinatura do aditamento ao acordo celebrado entre o Governo e a Indústria Farmacêutica em 2016».
Fica o mesmo, intregralmente:
Senhor Ministro da Saúde, Professor Adalberto Campos Fernandes,
Senhores Membros do Conselho Directivo do Infarmed,
Senhores Membros do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde,
Senhores Altos Dirigentes da Saúde,
Caros Colegas e Amigos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No dia em que assinamos o Aditamento ao Acordo 2016-2018 celebrado entre o Governo e a APIFARMA, é tempo de fazer um balanço.
Decorrido quase um ano, devemos destacar, positivamente, o grande impulso que o Acordo deu no acesso dos cidadãos em Portugal às terapêuticas mais inovadoras e é justo sublinhar o esforço do Ministério da Saúde e do INFARMED, em 2016, na aprovação de mais de 50 novos medicamentos. Preocupa-nos, porém, que o acesso dos doentes a esta inovação em saúde fique, de algum modo, limitado pela recente introdução de sérias restrições à formação contínua, pós-graduada, dos profissionais de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Compreendemos e apoiamos todos os esforços do Ministério da Saúde no sentido de incrementar a transparência, de salvaguardar o interesse público e de implementar boas práticas na gestão do SNS, objectivos que partilhamos e para os quais sempre contribuímos activamente.
Não há na sociedade portuguesa área mais regulada e transparente do que a Saúde e porque defendemos e praticamos esses valores, desde já reafirmamos a nossa disponibilidade para trabalhar de imediato, em conjunto com o Ministério da Saúde, com a Associação dos Administradores Hospitalares e com a Ordem dos Médicos, na melhoria desta legislação.
É preciso garantir, em nome dos doentes, que a expertise clínica em Portugal se mantém permanentemente actualizada sobre as tecnologias inovadoras de que a sociedade dispõe.
Senhor Ministro,
Queremos ainda sublinhar que a alteração dos países de referência para fixação do preço dos medicamentos foi um sinal importante que o Governo deu para a estabilidade do mercado farmacêutico em Portugal, para um melhor desempenho do mercado interno e do acesso dos doentes às terapêuticas que lhes são prescritas.
Não nos podemos esquecer que a contribuição da área da Saúde no período crítico da Assistência Financeira a Portugal foi suportada em quase 50% pelo medicamento e que as empresas representadas pela APIFARMA contribuíram, desde 2012, com 680 milhões de euros para a Sustentabilidade do SNS. Prevemos que, em 2017, em resultado do Aditamento ao Acordo que hoje assinámos, a contribuição da Indústria estimar-se-á em pelo menos 200 milhões de euros.
Senhor Ministro,
Não podemos, nesta ocasião, deixar de manifestar a nossa preocupação pelo facto de, em finais de 2016, a dívida do SNS à Indústria Farmacêutica ter voltado a aumentar, apesar do esforço feito no final do ano pelo Governo.
De facto, entre Dezembro de 2015 e Dezembro de 2016, o valor da dívida vencida dos hospitais do SNS às empresas associadas da APIFARMA, aumentou quase 100 milhões de euros.
Este problema arrasta-se há anos de mais e precisa de uma resposta estrutural e não meramente conjuntural.
Quando todos temos consciência que o nível de preços em Portugal é claramente dos mais baixos da União Europeia e que o esforço público na política do medicamento está muito abaixo dos valores médios, e por contrapartida o esforço dos doentes é muito elevado, não pode deixar ser tirada a conclusão óbvia: o orçamento da política do medicamento não está em linha com as necessidades já existentes, nem é suficiente para promover a inclusão.
Mas todos temos consciência que este não é apenas um problema desta área. O SNS padece de um grave problema de subfinanciamento crónico, a que só poderemos pôr termo através de um planeamento plurianual das suas necessidades.
Por isso defendemos que é urgente lançar um debate nacional para a criação de uma Lei de Meios do SNS.
Só assim será possível pensar numa gestão equilibrada, optimizada, planeada e sustentada a médio prazo do SNS.
É uma causa da maior importância para a APIFARMA, para todos os agentes económicos da Saúde, públicos ou privados, pois só assim garantiremos a Sustentabilidade do SNS e o acesso de todos os cidadãos, em todo o território de Portugal, aos cuidados de saúde que necessitam, independentemente da sua condição socioeconómica.
Só assim, daremos cumprimento pleno ao que está plasmado na Constituição da República Portuguesa.
Só assim, poderemos enfrentar os desafios do futuro, que todos os estudos apontam como de necessidades crescentes, promovendo melhores condições de saúde, um envelhecimento activo, uma maior inclusão social.
Senhor Ministro
Permita-me ainda uma palavra sobre o valor dos resultados terapêuticos efectivos dos medicamentos presentes no mercado. Na verdade, na senda dos objectivos do SiNATS, compreendemos e apoiamos os mecanismos transparentes de avaliação da efectividade das soluções terapêuticas.
Para tal importa evoluir muito na recolha e análise dos dados resultantes da prática clínica, mantendo os requisitos de protecção dos dados, mas fornecendo à sociedade informação tratada e relevante para a melhoria dos cuidados aos doentes.
Contudo, a indústria não pode deixar de notar que as reavaliações de medicamentos devem ser transparentes, suportadas em análises com base metodológica clara e procedimentos conhecidos.
Sobretudo não devemos confundir reavaliação com base em resultados, com uma espécie de nova avaliação com pressupostos cientificamente muito discutíveis.
Na verdade a bondade destes Acordos que mantemos é também permitir uma base de diálogo saudável, assente na clareza dos princípios e no respeito dos argumentos mútuos.
Senhor Ministro,
Queremos terminar saudando e acompanhando a visão e a ambição do Governo em querer trazer para Portugal a Agência Europeia do Medicamento.
Alguns dirão que é um sonho. Mas é de sonhos tornados realidade que se faz o mundo.
E esta é uma oportunidade para que todos estejamos unidos, agentes económicos, regulador e poder político.
É, para Portugal, crucial encontrar oportunidades de crescimento e esta é uma ocasião única para comprovar o crescente valor económico da área da Saúde.
Todos não seremos demais para concretizar esta missão.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2017
João Almeida Lopes
(Presidente da Direcção da APIFARMA)
17ZZ05a
03 de Fevereiro de 2017
1705Pub6f17ZZ05A
Segundo o despacho da assessoria de Imprensa do Infarmed, «com a concretização do presente aditamento relativo ao acordo para o triénio 2016-2018, as partes definem os termos da colaboração para o corrente ano, garantindo-se a estabilidade necessária para promover uma política sustentável na área do medicamento e uma rigorosa gestão dos recursos públicos».
A mesma fonte mantém depois uma fórmula usada há anos nestes acordos: «Serão desenvolvidas as condições para o acesso à inovação», referindo, « na continuidade dos resultados alcançados em 2016, ano em que foram aprovados 51 medicamentos inovadores e, em simultâneo, se alcançou uma quota de mercado (até novembro) de 47,4% de medicamentos genéricos, cuja utilização se pretende aumentar».
O acordo permite ainda «consolidar os princípios e as responsabilidades das partes no contexto do controlo da despesa pública com medicamentos no corrente ano».
A Indústria Farmacêutica «compromete-se a disponibilizar ao SNS uma contribuição mínima de 200 milhões de euros, que é paga trimestralmente e ajustada em função da evolução da despesa com medicamentos No SNS».
O compromisso para 2017 mantém entre os seus objetivos o «incentivo a uma reflexão conjunta e a participação alargada na área da Economia, que se traduzam em medidas e instrumentos de estímulo à investigação e à produção nacional no setor do medicamento».
O acordo, garante a tutela, «permite ainda «consolidar os princípios e as responsabilidades das partes no contexto do controlo da despesa pública com medicamentos no corrente ano»
A execução do acordo, informa a terminar a comunicação das tutelas, «é acompanhada por uma Comissão, presidida pelo INFARMED e composta por representantes dos Ministérios da Saúde (INFARMED e ACSS), das Finanças e da Economia, e por representantes da APIFARMA.
Acordo o entre o Estado e a ANF e AFP
Na mesma ocasião o Ministério representando o Estado português e a associações de farmácias – Associação Nacional das Farmácias e Associação de Farmácias de Portugal - assinaram «um acordo para o biénio 2017-2018 que reforça o papel das farmácias enquanto agentes de prestação de cuidados de saúde, em articulação com o Serviço Nacional de Saúde».
Este acordo, «desenhado num ambiente de estreita colaboração, prevê que as farmácias contribuam para a prestação de serviços que sejam enquadráveis nas prioridades para o SNS e, em particular, para as necessidades regionais e locais».
A Tutela, num outro comunicado, dá « exemplos», como «os serviços já em curso, como o programa de troca de seringas ou a o projeto-piloto de dispensa de medicamentos para a infeção VIH/sida nas farmácias comunitárias. Estes programas serão implementados em etapas e têm previstos períodos experimentais, prevendo-se a possibilidade da existência de remuneração se se demonstrarem custo-efetivos».
A promoção da estabilidade, a distribuição equitativa dos recursos do sistema e a redução da despesa dos utentes com medicamentos «são outras prioridades definidas, nomeadamente prosseguidas através do aumento da utilização dos medicamentos genéricos mais baratos», diz o documento.
Por último, o acordo assim anunciado, «dá os primeiros passos para a criação de programas experimentais integrados, em colaboração com os serviços do Ministério da Saúde, que contribuam para a referenciação correta dos utentes, optimizando a articulação com os cuidados de saúde primários».
Também aqui, «será criada uma comissão de acompanhamento deste acordo, com representantes do Infarmed, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Ordem dos Farmacêuticos e das associações do sector», finaliza o comunicado.
Segundo a informação disponibilizada, estiveram presentes no acto de assinatura, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes; o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira; o Presidente da Associação Nacional das Farmácias, Paulo Cleto Duarte; a Presidente da Associação de Farmácias de Portugal, Manuela Pacheco e o Presidente da APIFARMA, João Almeida Lopes.
Os acordos, «incluindo o protocolo a três anos com a APIFARMA, que foi assinado em 2016» vão ficar, prometem os comunicados das tutelas «disponíveis no site do INFARMED». Aqui
Apifarma
A Apifarma, por sua vez, fez também chegar um despacho às Redacções onde coloca «o discurso proferido pelo presidente da APIFARMA, Dr. Almeida Lopes, por ocasião da assinatura do aditamento ao acordo celebrado entre o Governo e a Indústria Farmacêutica em 2016».
Fica o mesmo, intregralmente:
Senhor Ministro da Saúde, Professor Adalberto Campos Fernandes,
Senhores Membros do Conselho Directivo do Infarmed,
Senhores Membros do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde,
Senhores Altos Dirigentes da Saúde,
Caros Colegas e Amigos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
No dia em que assinamos o Aditamento ao Acordo 2016-2018 celebrado entre o Governo e a APIFARMA, é tempo de fazer um balanço.
Decorrido quase um ano, devemos destacar, positivamente, o grande impulso que o Acordo deu no acesso dos cidadãos em Portugal às terapêuticas mais inovadoras e é justo sublinhar o esforço do Ministério da Saúde e do INFARMED, em 2016, na aprovação de mais de 50 novos medicamentos. Preocupa-nos, porém, que o acesso dos doentes a esta inovação em saúde fique, de algum modo, limitado pela recente introdução de sérias restrições à formação contínua, pós-graduada, dos profissionais de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Compreendemos e apoiamos todos os esforços do Ministério da Saúde no sentido de incrementar a transparência, de salvaguardar o interesse público e de implementar boas práticas na gestão do SNS, objectivos que partilhamos e para os quais sempre contribuímos activamente.
Não há na sociedade portuguesa área mais regulada e transparente do que a Saúde e porque defendemos e praticamos esses valores, desde já reafirmamos a nossa disponibilidade para trabalhar de imediato, em conjunto com o Ministério da Saúde, com a Associação dos Administradores Hospitalares e com a Ordem dos Médicos, na melhoria desta legislação.
É preciso garantir, em nome dos doentes, que a expertise clínica em Portugal se mantém permanentemente actualizada sobre as tecnologias inovadoras de que a sociedade dispõe.
Senhor Ministro,
Queremos ainda sublinhar que a alteração dos países de referência para fixação do preço dos medicamentos foi um sinal importante que o Governo deu para a estabilidade do mercado farmacêutico em Portugal, para um melhor desempenho do mercado interno e do acesso dos doentes às terapêuticas que lhes são prescritas.
Não nos podemos esquecer que a contribuição da área da Saúde no período crítico da Assistência Financeira a Portugal foi suportada em quase 50% pelo medicamento e que as empresas representadas pela APIFARMA contribuíram, desde 2012, com 680 milhões de euros para a Sustentabilidade do SNS. Prevemos que, em 2017, em resultado do Aditamento ao Acordo que hoje assinámos, a contribuição da Indústria estimar-se-á em pelo menos 200 milhões de euros.
Senhor Ministro,
Não podemos, nesta ocasião, deixar de manifestar a nossa preocupação pelo facto de, em finais de 2016, a dívida do SNS à Indústria Farmacêutica ter voltado a aumentar, apesar do esforço feito no final do ano pelo Governo.
De facto, entre Dezembro de 2015 e Dezembro de 2016, o valor da dívida vencida dos hospitais do SNS às empresas associadas da APIFARMA, aumentou quase 100 milhões de euros.
Este problema arrasta-se há anos de mais e precisa de uma resposta estrutural e não meramente conjuntural.
Quando todos temos consciência que o nível de preços em Portugal é claramente dos mais baixos da União Europeia e que o esforço público na política do medicamento está muito abaixo dos valores médios, e por contrapartida o esforço dos doentes é muito elevado, não pode deixar ser tirada a conclusão óbvia: o orçamento da política do medicamento não está em linha com as necessidades já existentes, nem é suficiente para promover a inclusão.
Mas todos temos consciência que este não é apenas um problema desta área. O SNS padece de um grave problema de subfinanciamento crónico, a que só poderemos pôr termo através de um planeamento plurianual das suas necessidades.
Por isso defendemos que é urgente lançar um debate nacional para a criação de uma Lei de Meios do SNS.
Só assim será possível pensar numa gestão equilibrada, optimizada, planeada e sustentada a médio prazo do SNS.
É uma causa da maior importância para a APIFARMA, para todos os agentes económicos da Saúde, públicos ou privados, pois só assim garantiremos a Sustentabilidade do SNS e o acesso de todos os cidadãos, em todo o território de Portugal, aos cuidados de saúde que necessitam, independentemente da sua condição socioeconómica.
Só assim, daremos cumprimento pleno ao que está plasmado na Constituição da República Portuguesa.
Só assim, poderemos enfrentar os desafios do futuro, que todos os estudos apontam como de necessidades crescentes, promovendo melhores condições de saúde, um envelhecimento activo, uma maior inclusão social.
Senhor Ministro
Permita-me ainda uma palavra sobre o valor dos resultados terapêuticos efectivos dos medicamentos presentes no mercado. Na verdade, na senda dos objectivos do SiNATS, compreendemos e apoiamos os mecanismos transparentes de avaliação da efectividade das soluções terapêuticas.
Para tal importa evoluir muito na recolha e análise dos dados resultantes da prática clínica, mantendo os requisitos de protecção dos dados, mas fornecendo à sociedade informação tratada e relevante para a melhoria dos cuidados aos doentes.
Contudo, a indústria não pode deixar de notar que as reavaliações de medicamentos devem ser transparentes, suportadas em análises com base metodológica clara e procedimentos conhecidos.
Sobretudo não devemos confundir reavaliação com base em resultados, com uma espécie de nova avaliação com pressupostos cientificamente muito discutíveis.
Na verdade a bondade destes Acordos que mantemos é também permitir uma base de diálogo saudável, assente na clareza dos princípios e no respeito dos argumentos mútuos.
Senhor Ministro,
Queremos terminar saudando e acompanhando a visão e a ambição do Governo em querer trazer para Portugal a Agência Europeia do Medicamento.
Alguns dirão que é um sonho. Mas é de sonhos tornados realidade que se faz o mundo.
E esta é uma oportunidade para que todos estejamos unidos, agentes económicos, regulador e poder político.
É, para Portugal, crucial encontrar oportunidades de crescimento e esta é uma ocasião única para comprovar o crescente valor económico da área da Saúde.
Todos não seremos demais para concretizar esta missão.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2017
João Almeida Lopes
(Presidente da Direcção da APIFARMA)
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03 de Fevereiro de 2017
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«Sustentabilidade», essa desejada