Governo vai regulamentar a exposição a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos

por Teresa Mendes | foto de "DR" | 22.02.2017

Grupo de trabalho vai apresentar relatório até 30 de abril
O Governo criou o Grupo de Trabalho para os Campos Eletromagnéticos, que tem como objetivo regulamentar as restrições básicas e os níveis de referência da exposição humana a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos, tendo como base as conclusões mais atuais do meio científico sobre o tema.

O despacho, dos ministérios da Saúde e da Economia, salienta ser «prioritária a proteção do público», bem como que «o desenvolvimento do sistema elétrico nacional seja baseado numa sustentável coexistência com as comunidades locais, e numa confiança mútua entre estas e os concessionários das infraestruturas».

Artur Filipe Schouten Patuleia (gabinete do secretário de Estado da Energia), Pedro Rosário (Direção-Geral da Saúde), Jorge Esteves (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), Maria José Espírito Santo (Direção-Geral de Energia e Geologia) e Nobumitsu Shohoji (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) são os elementos que vão integrar este grupo, que tem como missão elaborar um anteprojeto de decreto-lei que fixe as restrições básicas e os níveis de referência para exposição do público, considerando as orientações científicas mais atuais, e as melhores práticas europeias.

O Governo adverte ainda que a regulamentação dos níveis de exposição «deve comportar patamares especialmente prudentes» no caso das unidades de saúde: quaisquer estabelecimentos de ensino ou afins, como creches ou jardins-de-infância; lares da terceira idade, asilos e afins; parques e zonas de recreio infantil; edifícios residenciais e espaços; e instalações e equipamentos desportivos».

O Governo criou o Grupo de Trabalho para os Campos Eletromagnéticos, que tem como objetivo regulamentar as restrições básicas e os níveis de referência da exposição humana a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos, tendo como base as conclusões mais atuais do meio científico sobre o tema 

O grupo de trabalho tem até 30 de abril para apresenta um relatório com as suas propostas.

O despacho está disponível aqui


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22 de Fevereiro de 2017
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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