Terá a recente alteração aos Estatutos da Ordem dos Médicos sido a necessária?

23.02.2017

Entre o dever de representação  e o dever de defender os médicos
Opinião de Carlos Mesquita

Dando continuidade a muito do que foi e tem vindo a ser dito e escrito, em especial durante a última campanha para os órgãos sociais da Ordem dos Médicos (OM), coloquemos como hipótese que possa, mesmo, vir a ser dada razão a Vital Moreira e que parte dos actuais estatutos venha a ser declarada inconstitucional, por atribuir à Ordem funções herdadas dos tempos 
do Estado Novo e não compatíveis com o actual regime democrático.

Que fazer, então, com estruturas como a(s) Casa  do Médico ou o Clube Médico de Coimbra, por exemplo? 

Porque não jogar na antecipação e recriar estas estruturas à margem da Ordem e como propriedade real dos médicos, de tipo cooperativo, abrindo espaço à coexistência, em total independência relativamente ao Estado, de toda a espécie de actividades sócio-profissionais (sindicatos incluídos), desportivas e culturais do interesse dos médicos? 

Por outras palavras, porque não ”baralhar e tornar a dar”?

Lançada esta discussão no Facebook, respondeu-me Mário Jorge Neves, da FNAM:
”Se for criada na base de uma mutualidade, ou seja, uma entidade sem fins lucrativos, não encontro razões de fundo
para que não possa ser essa entidade a gerir uma instituição de solidariedade sem ser a Ordem dos Médicos.
Aliás, a casa em Sines tem sido, segundo dizem os próprios dirigentes da OM,  uma fonte permanente de prejuízo a ser paga com as nossas quotas!!!”
E, logo a seguir: ”Para mim, é a melhor via de solução deste problema, que é premente e que envolve muitos colegas 
já nos dias de hoje. 
Até tem a vantagem de impedir que um investimento desses seja arma de arremesso nas eleições da Ordem.
É o que me parece!”

Poderá estar em causa, à partida, pelo menos, o Artigo 3.º, sobre Atribuições, em especial as alíneas h), m) e n):

1 - São atribuições da Ordem:
a) Regular o acesso e o exercício da profissão de médico;
b) Contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes;
c) Representar e defender os interesses gerais da profissão;
d) Conceder o título profissional e os títulos de especialização profissional;
e) Atribuir prémios ou títulos honoríficos;
f) Elaborar e atualizar o registo profissional;
g) Exercer o poder disciplinar sobre os médicos, nos termos do presente Estatuto;
h) Prestar serviços aos médicos, no que respeita ao exercício profissional, designadamente em relação à informação e à formação profissional;
i) Colaborar com as demais entidades da Administração Pública nas questões de interesse público relacionadas com a profissão médica;
j) Participar na elaboração da legislação que diga respeito ao acesso e exercício da profissão médica;
k) Participar nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos cursos que dão acesso à profissão médica;
l) Reconhecer as qualificações profissionais obtidas fora do território nacional, nos termos da lei, do direito da União Europeia ou de convenção internacional;
m) Organizar eventos de caráter científico, cultural e recreativo;
n) Atribuir prestações de solidariedade aos médicos carenciados, através do Fundo de Solidariedade;
o) Prosseguir quaisquer outras que lhe sejam cometidas por lei.
2 - A Ordem está impedida de exercer ou de participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros.


Fica lançada a discussão.
Em minha opinião, de facto, haverá que distinguir, claramente, entre dever de representação e defesa dos interesses gerais da profissão e dever de defender os médicos. 

Noutros termos, talvez menos simpáticos e pouco propensos à conquista de votos, não caberá à Ordem defender os médicos, caberá a Ordem, muito simplesmente, pôr os médicos na ordem...
 

*Cirurgião dos HUC - CHUC

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23 de Fevereiro de 2017
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