CNECV chumba projeto de decreto-lei sobre as Comissões de Ética

por Teresa Mendes | foto de "DR" | 30.05.2017

Documento «não dá resposta adequada»
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) chumbou o projeto de Decreto-Lei do Governo sobre as Comissões de Ética (CE). 

Num parecer publicado no seu site, o organismo considera que o texto proposto para revogar o Decreto-Lei n.º 97/95 «não dá resposta adequada, quer à evolução do conceito de Comissão de Ética para a Saúde, quer aos desafios que lhes são hoje colocados» e que o mesmo «deve ser revisto».

Segundo o CNECV, existe «uma referência inadequada» à Rede Nacional das Comissões de Ética para a Saúde (RNCES), nomeadamente no reforço da sua coordenação junto da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), comissão que configura uma atividade de reflexão ética exclusivamente dirigida à investigação com medicamentos e dispositivos médicos.

Por outro lado, o parecer denuncia um «enquadramento inadequado do Decreto-Lei, carecendo de uma fundamentação e linguagem éticas prevalecentes», bem como «insuficiência na descrição das competências e da atividade das CE, bem como da sua desejada constituição».

Por fim, o CNECV chama a atenção para a «desproporcionalidade na focalização das atividades das CE na investigação», considerando existir uma «inaceitável secundarização da reflexão sobre questões de diferente natureza, nomeadamente de índole assistencial».

O CNECV considera que o texto proposto para revogar o Decreto-Lei n.º 97/95 «não dá resposta adequada, quer à evolução do conceito de Comissão de Ética para a Saúde, quer aos desafios que lhes são hoje colocados» e que o mesmo «deve ser revisto» 

O parecer pode ser consultado na íntegra aqui 

17tm23F
30 de Maio de 2017
1723Pub3f17tm23F

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

por Teresa Mendes | 26.05.2020

Covid-19: Hospitais de campanha ficam isentos do pagamento da taxa à ERS

O Governo já decidiu: Os hospitais de campanha, criados no âmbito da resposta à epidemia por SARS-Co...

por Teresa Mendes | 26.05.2020

SPEDM defende inclusão da análise à função tiroideia no rastreio da mulher...

O Grupo de Estudos da Tiroide (GET) da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolism...

por Teresa Mendes | 26.05.2020

Fundação Portuguesa de Cardiologia apela à demonstração de afetos virtuais 

 Campanha inserida no mês dedicado à sensibilização para as doenças do coração<br /> Fundação Portu...

25.05.2020

Governo avalia incentivos financeiros para recuperar atos médicos cancelado...

A ministra da Saúde adiantou este sábado que o Governo está a estudar incentivos financeiros que per...

por Teresa Mendes | 25.05.2020

Insa promove estudo sobre saúde mental e bem-estar em tempos de pandemia 

 O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Insa) está a promover um estudo para avaliar o...

por Teresa Mendes | 25.05.2020

Quase 20% dos doentes com Covid-19 recuperados permanecem internados 

 Quase 20% dos doentes com Covid-19 recuperados permanecem internados por falta de resposta social....

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.