«Dar um novo fôlego para que se cumpra o que está no programa do Governo»

por Vitalino José Santos | 05.06.2017

Henrique Botelho, em debate promovido na SRCOM sobre USF e UCSP
«Só por condicionalismos de ordem financeira e de ausência ou existência de poucos estudos é que foram criadas as USF de modelo A», sustentou o coordenador nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP, em Coimbra, no debate em torno da questão: «USF e UCSP – que modelos e que desafios?»

No debate, que quase animou nessa fase, foi recordado à assistência, por Ana Peixoto, interna do 4º ano de Medicina Geral e Familiar, que as UCSP não têm incentivos «independentemente da qualidade do trabalho realizado», ao invés das USF, que dispõem de «incentivos, conforme a “qualidade” do trabalho realizado».

Por sua vez, o presidente da USF-AN, João Rodrigues, naturalmente defensor do modelo e fórmula de trabalho das USF, esclareceu que estas unidades de saúde «têm o mesmo peso jurídico das UCSP».

«Por onde passei [na qualidade de presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos – CRCOM], percebi que o mais importante é o trabalho em equipa», observou, por seu lado, Carlos Cortes, ali como moderador da sessão.

O debate decorreu na  noite de 25 de Maio, em Coimbra, sendo moderado pelo Presidente do CRCOM  o debate juntou maioritariamente especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF), que deram conta do que os faz mover nos «bastidores» da Saúde e tiveram oportunidade de assinalar «algumas diferenças».

«A paixão, a dedicação, a resistência, a perseverança, a união e a inter-ajuda» são qualidades que o presidente do CRCOM destaca nos médicos que trabalham nas unidades de saúde familiar (USF) e nas unidades de cuidados de saúde personalizados UCSP), mas, enquanto promotor da iniciativa (realizada na Sala Miguel Torga, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos), impulsionou as questões: «Faz sentido existirem apenas USF? Qual a ligação entre as UCSP e as USF? Como trabalhar em conjunto? Qual o futuro dos Cuidados de Saúde Primários [CSP]?»

Logo na ronda inicial do encontro, o coordenador nacional para a Reforma do SNS (Serviço Nacional de Saúde) na área dos CSP, Henrique Botelho, ao defender a ideia subjacente à Reforma de 2005 dos CSP portugueses [refira-se que uma das primeiras medidas do Ministério da Saúde do XVII Governo Constitucional foi a de revogar o Decreto-Lei N.° 60/2003, de 1 de Abril, que se baseava num «obsoleto conceito de verticalização dos sectores, diminuindo, assim, a natureza disciplinar e integradora dos cuidados de saúde que devem ter no seu centro o utente»], disse que gostaria de terminar o mandato, «daqui a um ano e meio», com a extinção das UCSP, reconhecendo algumas dificuldades nessa intenção, não obstante admitir que a reforma no domínio dos CSP «está agora a ser relançada» e a apresentar-se com «um novo fôlego».

Vectores em sentidos contrários

«Falta relançar o modelo B das USF!», acentuou Henrique Botelho, mesmo sabendo que o processo de mudança previsto para os ditos «novos centros de saúde» envolve dois vectores (um «de cima para baixo», reflectindo a restruturação da Administração Central do Estado e a nova organização do Ministério da Saúde; e outro de «baixo para cima», que motiva os profissionais de saúde a, de forma voluntária, candidatarem equipas autónomas de prestação de cuidados de saúde: as USF). 

«Só por condicionalismos de ordem financeira e de ausência ou existência de poucos estudos é que foram criadas as USF de modelo A», sustentou Henrique Botelho.



Recordando o Despacho N.° 24100/2007, que define os modelos de desenvolvimento e de organização das USF (A, B e C), o modelo B é indicado para equipas com maior «amadurecimento organizacional», em que o trabalho em equipa de saúde familiar seja efectivo, com um nível de contratualização de desempenho exigente, além de (tal como sucede nas USF de modelo A) contratualizar indicadores inerentes a incentivos institucionais, ainda com a possibilidade de contratualizar uma carteira adicional de serviços.

A propósito da essência deste debate promovido pela SRCOM e da sua participação num outro encontro organizado pela Administração Regional de Saúde do Centro, Henrique Botelho declarou «ter ficado a saber que nem as UCSP foram criadas na sua total dimensão». 

Porém, «a nossa missão é a de dar um novo fôlego para que se cumpra o que está no programa do Governo», insistia o coordenador nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP, considerando «muito importante não nos focarmos no fotograma, mas no filme», isto depois de Carlos Cortes ter solicitado aos intervenientes na sessão para que, por razões de gestão de tempo, «não se debruçassem muito no passado», pormenorizando os passos evolutivos da Reforma dos CSP.

Algumas diferenças em caminhos próximos

No debate dessa quinta-feira à noite, em Coimbra, também participaram o presidente da Associação Portuguesa de MGF (Rui Nogueira), o presidente da Associação Nacional das USF (João Rodrigues), a médica de família Susete Simões (da UCSP São Tiago, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco); da vogal do CRCOM e  Coordenadora da Unidade de Saúde Familiar Fernando Namora, Ana Paula Cordeiro, (que começou há 25 anos a trabalhar num centro de saúde em Tábua e já trabalhou na UCSP em Soure), bem como a clínica Carla Correia (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Tábua); e a médica interna do 4.º ano de MGF, Ana Peixoto.

Esta, Ana Peixoto, interna do 4º ano de Medicina Geral e Familiar e actualmente na USF Fernando Namora (Condeixa-a-Nova), partilhou a sua visão dos vários modelos, uma vez que também já trabalhou numa UCSP. Falou dos níveis de exigência, da preocupação com os indicadores, mas reportou como fundamental o facto do médico de família ter a possibilidade de trabalhar com um ficheiro com menos de 1900 utentes. 

«Com um país tão pequeno com tantas diferenças ao nível das unidades de cuidados de saúde primários? Isto faz algum sentido? Se eu fizesse a pergunta a mim própria onde gostaria de trabalhar, numa UCSP ou numa ?», questionou a jovem médica, na sua intervenção. 

De pronto, respondeu: «Em nenhuma das duas tendo em conta os moldes atuais».

Convicta de que «os desafios nos tornam mais fortes», a jovem médica procurou, com base na sua ainda curta experiência profissional, lançar algumas impressões pessoais que distinguem as UCSP das USF, as quais serviram para estimular o debate, no sentido da flexibilização organizativa e da gestão, a par da autonomia e da responsabilização das equipas de saúde que procuram a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

O coordenador nacional para a Reforma do SNS na área dos CSP Henrique Botelho declarou «ter ficado a saber que nem as UCSP foram criadas na sua total dimensão»

A jovem médica Ana Peixoto lembrou que as UCSP não têm incentivos «independentemente da qualidade do trabalho realizado», ao invés das USF, que dispõem de «incentivos, conforme a “qualidade” do trabalho realizado» 

Um aspecto considerado por Ana Peixoto prende-se com o facto de, nas UCSP, as «extensões de saúde dispersarem os profissionais», havendo «maior concentração de profissionais e maior inter-ajuda» nas USF, não obstante estes enfrentarem «pressão e nível de exigência enormes», comparando com os seus homólogos das UCSP, a seu ver, sujeitos a menor grau de pressão e de exigência

Assim, Ana Peixoto notou que, nas UCSP, há «preocupação com os indicadores» que visam alcançar objectivos e metas de qualidade de processos e de resultados de saúde (em resposta a uma carta de compromisso contratualizada com as direcções executivas dos agrupamentos de centros de saúde – AceS), enquanto, no seio das USF, haverá «obsessão com os indicadores».

Por outro lado, a jovem clínica diz que as UCSP não têm incentivos «independentemente da qualidade do trabalho realizado», ao invés das USF, que dispõem de «incentivos, conforme a “qualidade” do trabalho realizado».

Outro aspecto considerado por Ana Peixoto prende-se com o facto de, nas UCSP, as «extensões de saúde dispersarem os profissionais», havendo «maior concentração de profissionais e maior inter-ajuda» nas USF, não obstante estes enfrentarem «pressão e nível de exigência enormes», comparando com os seus homólogos das UCSP, a seu ver, sujeitos a menor grau de pressão e de exigência.

«Orientar a política futura» na área dos CSP

Embora os principais objectivos da antiga «Missão para os CSP» tenham sido a flexibilidade organizativa e de gestão e a desburocratização, a médica interna Ana Peixoto apercebe-se de que nas UCSP há «menos papéis» do que nas USF, estruturas que mostram «mais dinamismo e melhor organização». 
Estava, pois, lançado o debate com base numa análise comparativa entre as USF e as UCSP, a que não é alheio um estudo publicado em Fevereiro de 2016 e elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com a finalidade de «orientar a política futura» na área dos CSP.
O presidente da USF-AN, naturalmente defensor das USF, esclareceu que estas unidades de saúde «têm o mesmo peso jurídico das UCSP». Por consequência, «têm a mesma autonomia funcional e técnica. São idênticas, em cem por cento!»

O que as diferencia, conforme lembrava João Nunes Rodrigues, é o apelo à iniciativa dos profissionais (comprometidos com padrões de atendimento e com resultados de eficácia e de exigência na prestação dos cuidados de saúde), em que «as coisas funcionam de baixo para cima», ao contrário das UCSP, que seguem o modelo tradicional de «comando e controlo».

Para João Rodrigues, que exerce MGF na USF Serra da Lousã, sendo o seu coordenador desde 2009, «as UCSP seguem um modelo hierárquico, mas as USF e as UCSP  têm a mesma carteira de serviços» e um semelhante processo de avaliação».

E embora queira aproveitar uma «oportunidade única nos próximos anos» - sobretudo com a formação de «dois mil médicos de família», conforme sustentaria o presidente da APMCG, Rui Nogueira – o clínico João Rodrigues, salientando que o modelo das USF também assenta nos princípios da conciliação, da cooperação e da solidariedade, aconselhava:

 «É bom que pensemos e façamos a reflexão de que tanto as USF como as UCSP são formadas por gente!»

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5 de Junho de 2017
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