Contratualização dos CSP: 2017 será um ano de transição
foto de "DR" | 19.07.2017
Governo publica Portaria esperada há muito pelos profissionais
Dias depois de a Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) ter alertado para o facto de estar comprometido o relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), os ministérios da saúde e das Finanças publicam finalmente a nova Portaria de contratualização, mas determinam que 2017 será um «ano de transição».
A medida é justificada devido «às exigências do novo modo de contratualização».
Recorde-se que as alterações ao Decreto-Lei das USF tinham sido publicadas no passado dia 21 de junho, já com um atraso de cinco meses, aguardando os profissionais a nova contratualização.
No normativo, publicado hoje no Diário da República, o Governo salienta a «necessidade de melhorar e simplificar a metodologia de contratualização, tornando-a mais transparente, adequada, justa e efetiva», bem como o imperativo de «desenvolver um modelo de avaliação do desempenho verdadeiramente multidimensional, centrado na pessoa, focado nos resultados e orientado pelo processo de cuidados».
Relativamente ao modelo de atribuição de incentivos, é destacada a «exigência de um modelo que, cumprindo a sua finalidade de ser um instrumento de gestão por objetivos, garanta o reconhecimento do nível de desempenho contratualizado e obtido pelas unidades funcionais».
O Executivo salienta aina a «necessidade de garantir o pagamento mensal dos incentivos financeiros aos enfermeiros e assistentes técnicos, nas USF modelo B, equiparando-os ao do modelo das atividades específicas para os médicos com a natureza de compensação pelo desempenho».
Os ministérios da saúde e das Finanças publicaram a nova Portaria de contratualização, mas determinam que 2017 será um «ano de transição»
A Portaria que regula então os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B e pode ser consultada em pormenor aqui
17tm30i
19 de Julho de 2017
1730Pub4f17tm30i
Publicada originalmente em www.univadis.pt
A medida é justificada devido «às exigências do novo modo de contratualização».
Recorde-se que as alterações ao Decreto-Lei das USF tinham sido publicadas no passado dia 21 de junho, já com um atraso de cinco meses, aguardando os profissionais a nova contratualização.
No normativo, publicado hoje no Diário da República, o Governo salienta a «necessidade de melhorar e simplificar a metodologia de contratualização, tornando-a mais transparente, adequada, justa e efetiva», bem como o imperativo de «desenvolver um modelo de avaliação do desempenho verdadeiramente multidimensional, centrado na pessoa, focado nos resultados e orientado pelo processo de cuidados».
Relativamente ao modelo de atribuição de incentivos, é destacada a «exigência de um modelo que, cumprindo a sua finalidade de ser um instrumento de gestão por objetivos, garanta o reconhecimento do nível de desempenho contratualizado e obtido pelas unidades funcionais».
O Executivo salienta aina a «necessidade de garantir o pagamento mensal dos incentivos financeiros aos enfermeiros e assistentes técnicos, nas USF modelo B, equiparando-os ao do modelo das atividades específicas para os médicos com a natureza de compensação pelo desempenho».
Os ministérios da saúde e das Finanças publicaram a nova Portaria de contratualização, mas determinam que 2017 será um «ano de transição»
A Portaria que regula então os critérios e as condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B e pode ser consultada em pormenor aqui
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19 de Julho de 2017
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Publicada originalmente em www.univadis.pt
Contratualização dos CSP: 2017 será um ano de transição