Ministério da Saúde quer acabar com formação paga nos hospitais do SNS

por Teresa Mendes | 11.08.2017

Diploma publicado no Diário da República
O Ministério da Saúde quer acabar com a formação paga nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de Entidades Públicas Empresariais (EPE), ou integrados no Setor Público Administrativo (SPA), e garantir que a articulação com as escolas públicas que ministram o seu ensino seja «efetiva».

Um despacho, publicado nesta quarta-feira no Diário da República, vem determinar que «os serviços e estabelecimentos do SNS devem, de acordo com a respetiva capacidade formativa, proporcionar aos alunos dos cursos referentes às profissões da saúde, ministrados em estabelecimentos de ensino público, o acesso a formação adequada, sem que para o efeito sejam exigidas diretas contrapartidas financeiras aos alunos e às escolas».

O normativo, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, recorda que os estatutos dos hospitais EPE e SPA dizem que estas unidades têm «[...] também, por objeto desenvolver atividades de investigação, formação e ensino, sendo a sua participação na formação de profissionais de saúde dependente da respetiva capacidade formativa, podendo ser objeto de contratos-programa em que se definam as respetivas formas de financiamento».

O Ministério da Saúde quer acabar com a formação paga nos hospitais do SNS com a natureza EPE, ou integrados no Setor Público Administrativo (SPA), e garantir que a articulação com as escolas públicas que ministram o seu ensino seja «efetiva» 

O diploma está disponível aqui 

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11 de Agosto de 2017
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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