Em defesa do voto electrónico

por Jaime Teixeira Mendes | 21.09.2017

 O exemplo da ADSE
 
Opinião de Jaime Teixeira Mendes

Recebi há dias uma carta da ADSE a avisar do acto eleitoral para escolher quatro representantes para o Conselho Geral (órgão consultivo) desta organização assistencial.* 

A referência a esta eleição – que está longe de ter sido um exemplo de um procedimento democrático – vem somente a propósito de mostrar que esta instituição decidiu e programou, em pouco tempo, a possibilidade do voto electrónico com recurso a uma plataforma certificada e segura.

Em reuniões do Conselho Nacional das Ordens Profissionais verifiquei que este modo de votação já existe em muitas Ordens, e considero que nunca é demais sublinhar que deve ser instituído a par dos métodos clássicos, pelo menos numa primeira fase.

Ainda durante o mandato do último triénio, o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos apresentou uma proposta ao Conselho Nacional Executivo para a adopção do voto electrónico pela Ordem, em nome da redução de custos e da maior participação do eleitorado, cada vez mais fragmentado pela emigração médica.

Apesar do anterior Bastonário e dos representantes dos três concelhos regionais estarem de acordo, ela não foi aprovada devido à dificuldade de a executar num curto espaço de tempo (Julho de 2016 a Janeiro de 2017).
E eu acrescento “à falta de vontade política”.

Ainda durante este ano vão realizar-se eleições para os Colégios de Especialidade e volta-se a perder uma oportunidade para a instituição do voto electrónico.
O que se passa?

Para quando a modernização da Ordem dos Médicos e, a exemplo de muitas das suas congéneres, adopta este modo de votação?

Este assunto e outros de real importância deviam ser debatidos e votados pela Assembleia de Representantes.

Neste caso -- numa preocupação de poupança de gastos --, ter-se-ia de modificar o regulamento eleitoral para que as eleições para os Colégios de Especialidade e para os órgãos dirigentes se realizassem ao mesmo tempo e só esta assembleia tem poderes para tal.

Como disse em 2013, "(…) numa eleição com apenas um candidato a Bastonário, a Ordem dos Médicos gastou €115.923,04 no processo eleitoral. Dois anos depois, nas eleições para os Colégios, gastou €58.807,00.

Em 2017, serão dois os processos eleitorais, para a Ordem e para os Colégios, esperando-se valores superiores nas despesas, dado que falamos em eleições muito concorridas para a Ordem, com várias listas por órgão (…)"

Lamenta-se novamente que este acto eleitoral - eleições para os Colégios de Especialidade - seja mais uma oportunidade perdida, primando pela ausência de respostas eficientes para o voto dos médicos que emigraram, que quebram assim os laços com a Ordem à qual continuam a pertencer.
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* Só a anterior direção do CRS organizou um debate na Ordem para esclarecimento do processo de transformação da ADSE, teria sido útil terem-se realizado mais sessões.

**Ex Presidente do Conselho Regional do Sul; Cirurgião Pediatra; OM 14.349

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25 de Setembro de 2017
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